Common use of ASSUNÇÃO DE RISCOS Clause in Contracts

ASSUNÇÃO DE RISCOS. 12.1. A CONCESSIONÁRIA, a partir da emissão da ORDEM DE INÍCIO DEFINITIVA e a consequente assunção dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, assumirá integral responsabilidade por todos os riscos e obrigações inerentes à exploração da CONCESSÃO, de acordo com o previsto neste CONTRATO.

Appears in 3 contracts

Samples: Concession Agreement, Contrato De Concessão, Concession Agreement

ASSUNÇÃO DE RISCOS. 12.1. 11.1 A CONCESSIONÁRIA, a partir da emissão da ORDEM DE INÍCIO DEFINITIVA e a consequente assunção dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, assumirá integral responsabilidade por todos os riscos e obrigações inerentes à exploração da CONCESSÃO, de acordo com o previsto neste CONTRATO.

Appears in 2 contracts

Samples: Concession Agreement, Concessão De Prestação De Serviços Públicos

ASSUNÇÃO DE RISCOS. 12.1. A CONCESSIONÁRIA, a partir da emissão da ORDEM DE INÍCIO DEFINITIVA e a consequente assunção dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, assumirá integral responsabilidade por todos os riscos e obrigações inerentes à exploração da CONCESSÃO, de acordo com o previsto neste CONTRATO, e no Anexo X do EDITAL de CONCESSÃO.

Appears in 1 contract

Samples: Technical and Financial Support Agreement