AUXÍLIO FUNERAL - ACIDENTE DO TRABALHO. A Cia. custeará integralmente as despesas decorrentes do funeral do empregado
(a) que venha a falecer em decorrência de acidente de trabalho, a serviço da Cia.
a -) Para todos (as) empregados (as), será concedido 01 (um) salário-base, percebido pelo empregado na época do efetivo pagamento com a garantia de no mínimo o valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos.
2.21.1 – Será efetuado o pagamento de 1 (um) salário base, sem exigência de comprovantes, nos casos em que as despesas sejam custeadas pelo cônjuge, companheira (o), pai, mãe ou filhos do (a) empregado (a) falecido (a), exceto nos casos que ultrapassarem esse valor, quando a empresa custeará o excedente mediante comprovação dos gastos.
2.21.2 – Caso as despesas sejam custeadas por outro que não os parentes indicados, às mesmas serão reembolsadas nos valores efetivamente gastos mediante comprovação, sendo que o saldo positivo entre as despesas do funeral e o salário será pago por ordem de preferência ao cônjuge, companheira (o), pai, mãe ou filhos do (a) empregado (a) falecido (a).
2.21.3 – Os valores previstos nesta cláusula serão pagos a um dos familiares citados em 2.20.2 ou 2.20.3 independente de designação da dependência.
2.21.4 – A Cia. auxiliará os herdeiros (as) no desembaraço de documentos para o recebimento de seguros e pensões, custeando inclusive despesas referentes a honorários advocatícios, entre outras, quando necessárias.
2.21.5 – A CIA. em caso de falecimento de ascendente e descendente e irmão concederá licença de 15 dias ao empregado (a).
