Avaliação do cenário. Em reunião realizada no dia 04/05/2016, foi solicitado aos representantes da Sabesp que enviassem as informações referentes aos contratos especiais de abastecimento de água e esgotamento sanitário vigentes, que incluía tipos de contrato e seu objeto, volume contratado, valor faturado, quantidade de contratos vigentes, entre outros. Os tipos de contratos especiais existentes estão demonstrados no quadro abaixo, porém a minuta de deliberação que é objeto deste estudo se restringirá aos contratos de “demanda firme (política de preços)” e de “coleta e monitoramento de esgotos não domésticos” (destacados na tabela abaixo), pois são os tipos de contrato que atendem às premissas dessa deliberação: (i) praticam preços inferiores e (ii) estão vinculados ao volume mínimo de 500 m³. Em março/2016, havia 482 contratos de demanda firme (política de preços) vigentes na Região Metropolitana de São Paulo que correspondiam a 2% do volume total e 5% do faturamento total. No ofício PR-1457/2017 de 24/11/2017, a Sabesp informou a seguinte atualização relacionada ao faturamento de cada unidade de negócio e a participação dos grandes usuários (demanda firme) inseridos em cada uma delas: A correspondência, portanto, foi atualizada – na Região Metropolitana de São Paulo – para 3,18% do volume total e 5,35% do faturamento total.
Avaliação do cenário. Em reunião realizada no dia 04/05/2016, foi solicitado aos representantes da Sabesp que enviassem as informações referentes aos contratos especiais de abastecimento de água e