Common use of AÇÃO DE CUMPRIMENTO Clause in Contracts

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As empresas reconhecem legitimamente as entidades convenentes para ajuizar ação de cumprimento perante a Justiça do Trabalho, no caso de transgressão das cláusulas desta convenção coletiva de trabalho, e demais normas trabalhistas da outorga do mandato dos empregados substituídos e/ou da relação nominal dos mesmos.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As empresas reconhecem legitimamente as entidades convenentes ao Sindicato Profissional para ajuizar ação de cumprimento perante a Justiça justiça do Trabalhotrabalho, no caso de transgressão das cláusulas desta convenção coletiva Convenção Coletiva de trabalhoTrabalho, e demais normas trabalhistas da outorga do mandato dos empregados empregado substituídos e/ou da relação nominal dos mesmos.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As empresas reconhecem legitimamente as entidades convenentes a Entidade Profissional para ajuizar ação de cumprimento perante a Justiça do Trabalho, no caso de transgressão das cláusulas desta convenção coletiva Convenção Coletiva de trabalhoTrabalho, e demais normas trabalhistas da independente de outorga do mandato dos empregados substituídos e/ou da apresentação da relação nominal dos mesmosempregados substituídos.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As empresas reconhecem legitimamente as entidades convenentes ao Sindicato Profissional para ajuizar ação de cumprimento perante a Justiça justiça do Trabalhotrabalho, no caso de transgressão das cláusulas desta convenção coletiva deste Acordo Coletivo de trabalhoTrabalho, e demais normas trabalhistas da outorga do mandato dos empregados substituídos e/ou da relação nominal dos mesmos.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As empresas reconhecem legitimamente as entidades convenentes ao Sindicato Profissional para ajuizar ação de cumprimento perante a Justiça justiça do Trabalhotrabalho, no caso de transgressão das cláusulas desta convenção coletiva Convenção Coletiva de trabalhoTrabalho, e demais normas trabalhistas da mediante a outorga do mandato dos empregados substituídos e/ou da relação nominal dos mesmos.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As empresas reconhecem A empresa reconhece legitimamente as entidades convenentes a Entidade Sindical Profissional para ajuizar ação de cumprimento perante a Justiça justiça do Trabalhotrabalho, no caso de transgressão das cláusulas desta convenção coletiva Convenção Coletiva de trabalhoTrabalho, e demais normas trabalhistas da mediante a outorga do mandato dos empregados substituídos e/ou da relação nominal dos mesmos.