Common use of AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA Clause in Contracts

AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA. atentos ao planejamento de ações para reduzir os impactos das situações emergenciais ou de contingências a que pudessem estar sujeitas as instalações de seus sistemas e, por consequência, a qualidade dos serviços. As situações emergenciais decorrem, em geral, de acidentes nos sistemas de previsibilidade incerta ou ainda situações de secas prolongadas, inundações, incêndios ou vandalismo, que exigem ações corretivas de rápido encaminhamento. Já as de contingência significam eventualidades que podem ser minimizadas mediante um planejamento preventivo de ações, em particular as vinculadas à manutenção constante e à proteção de equipamentos. Os serviços de saneamento básico são fundamentais para a população, sendo que o comprometimento da prestação destes serviços pode trazer riscos aos usuários e ao meio ambiente. Tais sistemas podem ser comprometidos devido à estiagem, demandas temporárias, acidentes químicos e biológicos, enchentes, sabotagens, entre outros fatores. Assim, devem-se prever as ações de emergência e contingência relacionadas aos quatro eixos que envolvem o saneamento básico, sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, sistema de drenagem e sistema de resíduos sólidos, avaliando os principais riscos que envolvem os componentes de cada sistema, ou dos setores. O objetivo destas ações é estabelecer medidas de controle para reduzir ou eliminar os possíveis riscos aos usuários e ao meio ambiente decorrentes de situações de sinistros e interrupções na prestação dos serviços. As ações do Plano de Emergências e Contingências devem envolver procedimentos de caráter preventivo e corretivo para a operação e manutenção dos sistemas, definindo a infraestrutura necessária ao prestador do serviço nestas atividades, que elevem o grau de segurança e garantam com isto a continuidade operacional dos serviços. Para uma eficiente adoção das medidas previstas frente às anormalidades ou emergências, o fato deve ser comunicado às entidades responsáveis para mobilização das ações necessárias segundo uma sequência pré-definida, de forma que rapidamente os problemas sejam resolvidos e seus efeitos negativos controlados. Caso seja necessário realizar evacuação e o abandono de áreas afetadas por emergência, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros deverão coordenar todas as ações. O Corpo de Bombeiros centralizará e facilitará o gerenciamento das ações, e irá estabelecer a distribuição organizada das tarefas. A atuação será conjunta envolvendo órgãos externos diversos, como a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Meio Ambiente, Secretara de Agronegócios, Secretaria de Saúde e outras, no auxílio e combate às ocorrências emergenciais ocorridas em cada setor. É importante que esses acidentes, principalmente aqueles que podem vir a ocorrer de forma súbita ou gradual e colocar em risco a saúde e o bem-estar da população, sejam documentados. Tal ação objetiva a criação de um histórico de dados que possa servir de indicador futuro para se verificar possíveis recorrências e definir ações de emergência para sua correção, além de condutas e procedimentos a serem utilizados de forma rotineira promovendo a sua redução ou eliminação. Considerando a possibilidade de medidas de emergência e contingência para os quatros eixos de saneamento básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), contempla diretrizes e estratégias, refletidas nos programas, projetos e ações, no todo ou em parte, as seguintes medidas: • Estabelecimento de planos de racionamento e atendimento a demanda temporárias; • Proposição de regras de atendimento e funcionamento operacional para situação crítica na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive com adoção de mecanismos tarifários de contingência; • Proposição de diretrizes para a Articulação com os Planos Locais de Risco; • Proposição para a formulação dos Planos de Segurança da Água; • Diretrizes gerais para a elaboração do Plano Municipal de Redução de Risco. 6.4.1 Estabelecimento de planos de racionamento e atendimento a demandas temporárias As possibilidades de racionamento do fornecimento de água potável ocorrerão em algumas das situações críticas de acidentes e imprevistos, entre as quais as situações de acidentes nos equipamentos e instalações do sistema de distribuição de água ou ainda nas secas prolongadas de grande impacto sobre o manancial. No primeiro caso, as possibilidades de mitigação dependem mais da agilidade operativa do prestador em adotar as ações corretivas, mencionadas anteriormente, onde a ação central consiste na contratação emergencial de obras de reparos das instalações atingidas, fazendo com que a situação de abastecimento possa ser rapidamente solucionada. Na ocorrência de seca prolongada onde o manancial não atende as condições mínimas de captação, o impacto é mais duradouro e as ações deverão ser mais de planejamento operacional, entre as quais: I. Controle da água disponível nos reservatórios; II. Realização de rodízio do abastecimento; III. Disponibilidade de caminhões pipa para fornecimento emergencial de água; IV. Campanhas de comunicação e educação para o uso racional da água. Apresentam-se a seguir as estratégias a serem adotadas, caso ocorra uma situação que leve à necessidade de racionamento de água: • Em épocas em que a estiagem comprometa a adução de água bruta, a concessionária deve cortar o abastecimento de água durante certos intervalos de tempo. Estes cortes, em horários diferentes para cada região, deverão ser precedidos de aviso à população destes bairros. • Devem ser previstas quotas de consumo diárias aos usuários, sendo aplicadas tarifas punitivas para os usuários que em época de racionamento consumir água além da quota pré-estabelecida. A tarifa punitiva deve ser proporcional ao volume consumido excedente. • As atividades não essenciais (lavar carros, calçadas e regar jardins, entre outros), em tempos de racionamento, devem ser restringidas e/ou proibidas. Os usuários que forem flagrados e/ou denunciados realizando estas atividades deverão ser multados e/ou aplicadas outras sanções previstas na regulação do serviço. Na situação específica do abastecimento de água do município de Patos de Minas, as condições de vazão dos mananciais não apresentam histórico de situação crítica nas estiagens, o que dá ao sistema relativo conforto quanto à possibilidade de racionamento prolongado por falta de condição do manancial de captação. A possibilidade maior pode se referir às situações que envolvam acidentes na captação e na adução, o que com ação ágil e eficaz pode ser minimizada em curto prazo. 6.4.2 Proposição de regras de atendimento e funcionamento operacional para situações críticas Os planos voltados para situações provenientes de acidentes nos sistemas são elaborados visando todas as possibilidades e cenários onde se têm como fatores de origem, problemas ocasionados pela intensidade de chuvas, movimentação de terra, forma de ocupação e manejo do solo no entorno de mananciais, longos períodos de estiagem, contaminação por substâncias tóxicas, queimadas, entre outros. Dentro da tratativa de ações emergenciais e contingências devem-se vislumbrar também ações voltadas à prevenção de acidentes, em que se promova a mitigação de situações ditas de risco através da formatação de obras que porventura sejam necessárias à melhoria do sistema, ou mesmo de obras de implantação de dispositivos para o aumento da qualidade dos serviços e da fiscalização por parte do ente regulador (Figura 1). As ações corretivas devem ser definidas como emergenciais visando principalmente o não comprometimento da prestação dos serviços de saneamento básico à população. Além disso, deve promover a manutenção do bem-estar e da qualidade de vida desses atores. Quando for caracterizada uma emergência, essa deverá ser comunicada imediatamente ao Corpo de Bombeiros para que sejam dimensionados e mobilizados os agentes necessários ao atendimento da emergência, visando ao restabelecimento da situação de normalidade.

AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA. As ações para emergências e contingências constituem aspecto explicitamente previsto no escopo da Lei Federal nº 11.445/2007. Pretendeu o legislador na normalização deste tema, fazer com que os prestadores de serviços estivessem atentos ao planejamento de ações para reduzir os impactos das situações emergenciais ou de contingências a que pudessem estar sujeitas as instalações de seus sistemas e, por consequência, a qualidade dos serviços. As situações emergenciais decorrem, em geral, de acidentes nos sistemas de previsibilidade incerta ou ainda situações de secas prolongadas, inundações, incêndios ou vandalismo, que exigem ações corretivas de rápido encaminhamento. Já as de contingência significam eventualidades que podem ser minimizadas mediante um planejamento preventivo de ações, em particular as vinculadas à manutenção constante e à proteção de equipamentos. Os serviços de saneamento básico são fundamentais para a população, sendo que o comprometimento da prestação destes serviços pode trazer riscos aos usuários e ao meio ambiente. Tais sistemas podem ser comprometidos devido à estiagem, demandas temporárias, acidentes químicos e biológicos, enchentes, sabotagens, entre outros fatores. Assim, devem-se prever as ações de emergência e contingência relacionadas aos quatro eixos que envolvem o saneamento básico, sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, sistema de drenagem e sistema de resíduos sólidos, avaliando os principais riscos que envolvem os componentes de cada sistema, ou dos setores. O objetivo destas ações é estabelecer medidas de controle para reduzir ou eliminar os possíveis riscos aos usuários e ao meio ambiente decorrentes de situações de sinistros e interrupções na prestação dos serviços. As ações do Plano de Emergências e Contingências devem envolver procedimentos de caráter preventivo e corretivo para a operação e manutenção dos sistemas, definindo a infraestrutura necessária ao prestador do serviço nestas atividades, que elevem o grau de segurança e garantam com isto a continuidade operacional dos serviços. Para uma eficiente adoção das medidas previstas frente às anormalidades ou emergências, o fato deve ser comunicado às entidades responsáveis para mobilização das ações necessárias segundo uma sequência pré-definida, de forma que rapidamente os problemas sejam resolvidos e seus efeitos negativos controlados. Caso seja necessário realizar evacuação e o abandono de áreas afetadas por emergência, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros deverão coordenar todas as ações. O Corpo de Bombeiros centralizará e facilitará o gerenciamento das ações, e irá estabelecer a distribuição organizada das tarefas. A atuação será conjunta envolvendo órgãos externos diversos, como a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Meio Ambiente, Secretara de Agronegócios, Secretaria de Saúde e outras, no auxílio e combate às ocorrências emergenciais ocorridas em cada setor. É importante que esses acidentes, principalmente aqueles que podem vir a ocorrer de forma súbita ou gradual e colocar em risco a saúde e o bem-estar da população, sejam documentados. Tal ação objetiva a criação de um histórico de dados que possa servir de indicador futuro para se verificar possíveis recorrências e definir ações de emergência para sua correção, além de condutas e procedimentos a serem utilizados de forma rotineira promovendo a sua redução ou eliminação. Considerando a possibilidade de medidas de emergência e contingência para os quatros eixos de saneamento básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), contempla diretrizes e estratégias, refletidas nos programas, projetos e ações, no todo ou em parte, as seguintes medidas: • Estabelecimento de planos de racionamento e atendimento a demanda temporárias; • Proposição de regras de atendimento e funcionamento operacional para situação crítica na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive com adoção de mecanismos tarifários de contingência; • Proposição de diretrizes para a Articulação com os Planos Locais de Risco; • Proposição para a formulação dos Planos de Segurança da Água; • Diretrizes gerais para a elaboração do Plano Municipal de Redução de Risco. 6.4.1 Estabelecimento de planos de racionamento e atendimento a demandas temporárias As possibilidades de racionamento do fornecimento de água potável ocorrerão em algumas das situações críticas de acidentes e imprevistos, entre as quais as situações de acidentes nos equipamentos e instalações do sistema de distribuição de água ou ainda nas secas prolongadas de grande impacto sobre o manancial. No primeiro caso, as possibilidades de mitigação dependem mais da agilidade operativa do prestador em adotar as ações corretivas, mencionadas anteriormente, onde a ação central consiste na contratação emergencial de obras de reparos das instalações atingidas, fazendo com que a situação de abastecimento possa ser rapidamente solucionada. Na ocorrência de seca prolongada onde o manancial não atende as condições mínimas de captação, o impacto é mais duradouro e as ações deverão ser mais de planejamento operacional, entre as quais: I. Controle da água disponível nos reservatórios; II. Realização de rodízio do abastecimento; III. Disponibilidade de caminhões pipa para fornecimento emergencial de água; IV. Campanhas de comunicação e educação para o uso racional da água. Apresentam-se a seguir as estratégias a serem adotadas, caso ocorra uma situação que leve à necessidade de racionamento de água: • Em épocas em que a estiagem comprometa a adução de água bruta, a concessionária deve cortar o abastecimento de água durante certos intervalos de tempo. Estes cortes, em horários diferentes para cada região, deverão ser precedidos de aviso à população destes bairros. • Devem ser previstas quotas de consumo diárias aos usuários, sendo aplicadas tarifas punitivas para os usuários que em época de racionamento consumir água além da quota pré-estabelecida. A tarifa punitiva deve ser proporcional ao volume consumido excedente. • As atividades não essenciais (lavar carros, calçadas e regar jardins, entre outros), em tempos de racionamento, devem ser restringidas e/ou proibidas. Os usuários que forem flagrados e/ou denunciados realizando estas atividades deverão ser multados e/ou aplicadas outras sanções previstas na regulação do serviço. Na situação específica do abastecimento de água do município de Patos de Minas, as condições de vazão dos mananciais não apresentam histórico de situação crítica nas estiagens, o que dá ao sistema relativo conforto quanto à possibilidade de racionamento prolongado por falta de condição do manancial de captação. A possibilidade maior pode se referir às situações que envolvam acidentes na captação e na adução, o que com ação ágil e eficaz pode ser minimizada em curto prazo. 6.4.2 Proposição de regras de atendimento e funcionamento operacional para situações críticas Os planos voltados para situações provenientes de acidentes nos sistemas são elaborados visando todas as possibilidades e cenários onde se têm como fatores de origem, problemas ocasionados pela intensidade de chuvas, movimentação de terra, forma de ocupação e manejo do solo no entorno de mananciais, longos períodos de estiagem, contaminação por substâncias tóxicas, queimadas, entre outros. Dentro da tratativa de ações emergenciais e contingências devem-se vislumbrar também ações voltadas à prevenção de acidentes, em que se promova a mitigação de situações ditas de risco através da formatação de obras que porventura sejam necessárias à melhoria do sistema, ou mesmo de obras de implantação de dispositivos para o aumento da qualidade dos serviços e da fiscalização por parte do ente regulador (Figura 1). As ações corretivas devem ser definidas como emergenciais visando principalmente o não comprometimento da prestação dos serviços de saneamento básico à população. Além disso, deve promover a manutenção do bem-estar e da qualidade de vida desses atores. Quando for caracterizada uma emergência, essa deverá ser comunicada imediatamente ao Corpo de Bombeiros para que sejam dimensionados e mobilizados os agentes necessários ao atendimento da emergência, visando ao restabelecimento da situação de normalidade.

AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA. As ações para emergências e contingências constituem aspecto explicitamente previsto no escopo da Lei Federal nº 11.445/2007. Pretendeu o legislador na normalização deste tema, fazer com que os prestadores de serviços estivessem atentos ao planejamento de ações para reduzir os impactos das situações emergenciais ou de contingências a que pudessem estar sujeitas as instalações de seus sistemas e, por consequência, a qualidade dos serviços. As situações emergenciais decorrem, em geral, de acidentes nos sistemas de previsibilidade incerta ou ainda situações de secas prolongadas, inundações, incêndios ou vandalismo, que exigem ações corretivas de rápido encaminhamento. Já as de contingência significam eventualidades que podem ser minimizadas mediante um planejamento preventivo de ações, em particular as vinculadas à manutenção constante e à proteção de equipamentos. Os serviços de saneamento básico são fundamentais para a população, sendo que o comprometimento da prestação destes serviços pode trazer riscos aos usuários e ao meio ambiente. Tais sistemas podem ser comprometidos devido à estiagem, demandas temporárias, acidentes químicos e biológicos, enchentes, sabotagens, entre outros fatores. Assim, devem-se prever as ações de emergência e contingência relacionadas aos quatro eixos que envolvem o saneamento básico, sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, sistema de drenagem e sistema de resíduos sólidos, avaliando os principais riscos que envolvem os componentes de cada sistema, ou dos setores. O objetivo destas ações é estabelecer medidas de controle para reduzir ou eliminar os possíveis riscos aos usuários e ao meio ambiente decorrentes de situações de sinistros e interrupções na prestação dos serviços. As ações do Plano de Emergências e Contingências devem envolver procedimentos de caráter preventivo e corretivo para a operação e manutenção dos sistemas, definindo a infraestrutura necessária ao prestador do serviço nestas atividades, que elevem o grau de segurança e garantam com isto a continuidade operacional dos serviços. Para uma eficiente adoção das medidas previstas frente às anormalidades ou emergências, o fato deve ser comunicado às entidades responsáveis para mobilização das ações necessárias segundo uma sequência pré-definida, de forma que rapidamente os problemas sejam resolvidos e seus efeitos negativos controlados. Caso seja necessário realizar evacuação e o abandono de áreas afetadas por emergência, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros deverão coordenar todas as ações. O Corpo de Bombeiros centralizará e facilitará o gerenciamento das ações, e irá estabelecer a distribuição organizada das tarefas. A atuação será conjunta envolvendo órgãos externos diversos, como a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Meio Ambiente, Secretara de Agronegócios, Secretaria de Saúde e outras, no auxílio e combate às ocorrências emergenciais ocorridas em cada setor. É importante que esses acidentes, principalmente aqueles que podem vir a ocorrer de forma súbita ou gradual e colocar em risco a saúde e o bem-estar da população, sejam documentados. Tal ação objetiva a criação de um histórico de dados que possa servir de indicador futuro para se verificar possíveis recorrências e definir ações de emergência para sua correção, além de condutas e procedimentos a serem utilizados de forma rotineira promovendo a sua redução ou eliminação. Considerando a possibilidade de medidas de emergência e contingência para os quatros eixos de saneamento básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), contempla diretrizes e estratégias, refletidas nos programas, projetos e ações, no todo ou em parte, as seguintes medidas: • Estabelecimento de planos de racionamento e atendimento a demanda temporárias; • Proposição de regras de atendimento e funcionamento operacional para situação crítica na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive com adoção de mecanismos tarifários de contingência; • Proposição de diretrizes para a Articulação com os Planos Locais de Risco; • Proposição para a formulação dos Planos de Segurança da Água; • Diretrizes gerais para a elaboração do Plano Municipal de Redução de Risco. 6.4.1 Estabelecimento de planos de racionamento e atendimento a demandas temporárias As possibilidades de racionamento do fornecimento de água potável ocorrerão em algumas das situações críticas de acidentes e imprevistos, entre as quais as situações de acidentes nos equipamentos e instalações do sistema de distribuição de água ou ainda nas secas prolongadas de grande impacto sobre o manancial. No primeiro caso, as possibilidades de mitigação dependem mais da agilidade operativa do prestador em adotar as ações corretivas, mencionadas anteriormente, onde a ação central consiste na contratação emergencial de obras de reparos das instalações atingidas, fazendo com que a situação de abastecimento possa ser rapidamente solucionada. Na ocorrência de seca prolongada onde o manancial não atende as condições mínimas de captação, o impacto é mais duradouro e as ações deverão ser mais de planejamento operacional, entre as quais: I. Controle da água disponível nos reservatórios; II. Realização de rodízio do abastecimento; III. Disponibilidade de caminhões pipa para fornecimento emergencial de água; IV. Campanhas de comunicação e educação para o uso racional da água. Apresentam-se a seguir as estratégias a serem adotadas, caso ocorra uma situação que leve à necessidade de racionamento de água: • Em épocas em que a estiagem comprometa a adução de água bruta, a concessionária deve cortar o abastecimento de água durante certos intervalos de tempo. Estes cortes, em horários diferentes para cada região, deverão ser precedidos de aviso à população destes bairros. • Devem ser previstas quotas de consumo diárias aos usuários, sendo aplicadas tarifas punitivas para os usuários que em época de racionamento consumir água além da quota pré-estabelecida. A tarifa punitiva deve ser proporcional ao volume consumido excedente. • As atividades não essenciais (lavar carros, calçadas e regar jardins, entre outros), em tempos de racionamento, devem ser restringidas e/ou proibidas. Os usuários que forem flagrados e/ou denunciados realizando estas atividades deverão ser multados e/ou aplicadas outras sanções previstas na regulação do serviço. Na situação específica do abastecimento de água do município de Patos de Minas, as condições de vazão dos mananciais não apresentam histórico de situação crítica nas estiagens, o que dá ao sistema relativo conforto quanto à possibilidade de racionamento prolongado por falta de condição do manancial de captação. A possibilidade maior pode se referir às situações que envolvam acidentes na captação e na adução, o que com ação ágil e eficaz pode ser minimizada em curto prazo. 6.4.2 Proposição de regras de atendimento e funcionamento operacional para situações críticas Os planos voltados para situações provenientes de acidentes nos sistemas são elaborados visando todas as possibilidades e cenários onde se têm como fatores de origem, problemas ocasionados pela intensidade de chuvas, movimentação de terra, forma de ocupação e manejo do solo no entorno de mananciais, longos períodos de estiagem, contaminação por substâncias tóxicas, queimadas, entre outros. Dentro da tratativa de ações emergenciais e contingências devem-se vislumbrar também ações voltadas à prevenção de acidentes, em que se promova a mitigação de situações ditas de risco através da formatação de obras que porventura sejam necessárias à melhoria do sistema, ou mesmo de obras de implantação de dispositivos para o aumento da qualidade dos serviços e da fiscalização por parte do ente regulador (Figura 1). As ações corretivas devem ser definidas como emergenciais visando principalmente o não comprometimento da prestação dos serviços de saneamento básico à população. Além disso, deve promover a manutenção do bem-estar e da qualidade de vida desses atores. Quando for caracterizada uma emergência, essa deverá ser comunicada imediatamente ao Corpo de Bombeiros para que sejam dimensionados e mobilizados os agentes necessários ao atendimento da emergência, visando ao restabelecimento da situação de normalidade.

AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA. atentos Toda atividade com potencial de gerar uma ocorrência atípica cujas consequências possam provocar danos às pessoas, ao meio ambiente e a bens patrimoniais, inclusive de terceiros, devem ter, como atitude preventiva, um planejamento para ações de ações emergências e contingências. Segundo a Lei 11.445/2007 devem ser formuladas estratégias para reduzir os impactos das situações emergenciais ou contenção de contingências a que pudessem estar sujeitas as instalações casos de seus sistemas e, por consequência, a qualidade dos serviços. As situações emergenciais decorrem, em geral, de acidentes emergências e contingência nos sistemas de previsibilidade incerta saneamento básico no âmbito do Plano Municipal de Saneamento Básico. Conceitualmente, contingência é a possibilidade de uma eventualidade acontecer ou ainda situações não, e emergência é a ocorrência dessa eventualidade, ou seja, o surgimento de secas prolongadasuma situação crítica. Mais especificamente, inundaçõesas ações de emergência são aquelas que visam mitigar os efeitos de acidentes, incêndios de causa natural ou vandalismonão, que exigem ações corretivas em qualquer um dos serviços de rápido encaminhamentosaneamento. Já as ações de contingência significam eventualidades são aquelas que podem ser minimizadas mediante um planejamento preventivo de ações, em particular as vinculadas à manutenção constante e à proteção de equipamentos. Os visam evitar ou minimizar impactos ambientais nos serviços de saneamento básico, que podem ou não ocorrer. Diferentemente das emergências, as contingências referem-se a eventos previsíveis e não acidentais (RECESA, 2014). Para isso, é necessário estabelecer formas de atuação rápidas e eficientes dos órgãos operadores, tanto de caráter preventivo como corretivo, realizadas por equipes especializadas. Em caso de ocorrências atípicas que extrapolem a capacidade de atendimento local, os órgãos operadores deverão dispor de equipamentos, materiais, mãos de obra, a fim de evitar que os sistemas de saneamento básico são fundamentais não tenham a segurança e a continuidade operacional comprometida ou paralisada. As ações para a populaçãoemergência e contingência serão tomadas pelo Poder Público, sendo que o comprometimento verificando situações de risco e/ou perturbação da prestação destes serviços pode trazer riscos aos usuários ordem e saúde pública, bem como causem ou possam causar dano ao meio ambiente. Tais sistemas podem Os acidentes ocorridos devem ser comprometidos devido à estiagemdocumentados, demandas temporárias, acidentes químicos e biológicos, enchentes, sabotagens, entre outros fatores. Assim, devem-se prever as ações de emergência e contingência relacionadas aos quatro eixos que envolvem o saneamento básico, sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, sistema de drenagem e sistema de resíduos sólidos, avaliando os principais riscos que envolvem os componentes de cada sistema, ou dos setores. O objetivo destas ações é estabelecer medidas de controle para reduzir ou eliminar os possíveis riscos aos usuários e ao meio ambiente decorrentes de situações de sinistros e interrupções na prestação dos serviços. As ações do Plano de Emergências e Contingências devem envolver procedimentos de caráter preventivo e corretivo para a operação e manutenção dos sistemas, definindo a infraestrutura necessária ao prestador do serviço nestas atividades, que elevem o grau de segurança e garantam com isto a continuidade operacional dos serviços. Para uma eficiente adoção das medidas previstas frente às anormalidades ou emergências, o fato deve ser comunicado às entidades responsáveis para mobilização das ações necessárias segundo uma sequência pré-definida, de forma que rapidamente os problemas sejam resolvidos e seus efeitos negativos controlados. Caso seja necessário realizar evacuação e o abandono de áreas afetadas por emergência, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros deverão coordenar todas as ações. O Corpo de Bombeiros centralizará e facilitará o gerenciamento das ações, e irá estabelecer a distribuição organizada das tarefas. A atuação será conjunta envolvendo órgãos externos diversos, como a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Meio Ambiente, Secretara de Agronegócios, Secretaria de Saúde e outras, no auxílio e combate às ocorrências emergenciais ocorridas em cada setor. É importante que esses acidentes, principalmente aqueles que podem vir a ocorrer de forma súbita ou gradual e colocar em risco a saúde e o bem-estar da população, sejam documentados. Tal ação objetiva a criação formação de um histórico de dados que possa servir de indicador futuro para se histórico. Assim será possível verificar possíveis recorrências e definir ações de emergência para sua correçãodos eventos, além de condutas e procedimentos que possam ser aprimorados, e gradualmente reduzir o número de ações emergenciais. Períodos de intensa precipitação pluviométrica associados a serem utilizados ausência/deficiência do sistema de forma rotineira promovendo drenagem, gerenciamento precário do uso do solo e da limpeza urbana, a sua redução falta de manutenção nos dispositivos da rede ou eliminaçãoainda lançamentos de esgotos domésticos no sistema pluvial podem causar diversos transtornos para a população, como inundações, alagamentos, deslizamentos de terra e propagação de doenças transmitidas através da água. Considerando a possibilidade Essas situações, caracterizadas como eventos de medidas emergência e contingência, acarretam perdas materiais significativas à população, risco à vida humana, além de riscos quanto à salubridade do ambiente. O plano de emergência e contingência é um documento onde estarão definidas as responsabilidades para atender os quatros eixos diversos eventos adversos e contém informações detalhadas sobre as características das áreas sujeitas aos riscos. O planejamento de saneamento básicocontingência deve ser elaborado com antecipação pelos prestadores dos serviços, determinando ou recomendando o Plano Municipal que cada órgão, entidade ou indivíduo fará quando aquela hipótese de Saneamento Básico desastre se concretizar. Ele tem foco nas ameaças, sendo elaborado um específico para cada possibilidade de desastre (PMSBPMSB Matinhos - PR, 2014). A seguir o Quadro 13 lista possíveis eventos relacionados a emergências e contingências inerentes ao sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, contempla diretrizes assim como as suas possíveis origens, e estratégiaselenca as ações cabíveis para mitigação e resolução do transtorno. Importante ressaltar que serão descritas apenas algumas situações e ações de emergência e contingência, refletidas nos programas, projetos e ações, no todo ou em parte, as seguintes medidas: • Estabelecimento devendo o gestor público exigir dos prestadores a formulação de planos de racionamento ações e atendimento a demanda temporárias; • Proposição estratégias mais detalhado para contenção de regras casos de atendimento emergência e funcionamento operacional para situação crítica na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive com adoção de mecanismos tarifários de contingência; • Proposição de diretrizes para a Articulação com os Planos Locais de Risco; • Proposição para a formulação dos Planos de Segurança da Água; • Diretrizes gerais para a elaboração do Plano Municipal de Redução de Risco. 6.4.1 Estabelecimento de planos de racionamento e atendimento a demandas temporárias As possibilidades de racionamento do fornecimento de água potável ocorrerão em algumas das situações críticas de acidentes e imprevistos, entre as quais as situações de acidentes nos equipamentos e instalações do sistema de distribuição de água ou ainda nas secas prolongadas de grande impacto sobre o manancial. No primeiro caso, as possibilidades de mitigação dependem mais da agilidade operativa do prestador em adotar as ações corretivas, mencionadas anteriormente, onde a ação central consiste na contratação emergencial de obras de reparos das instalações atingidas, fazendo com que a situação de abastecimento possa ser rapidamente solucionada. Na ocorrência de seca prolongada onde o manancial não atende as condições mínimas de captação, o impacto é mais duradouro e as ações deverão ser mais de planejamento operacional, entre as quais: I. Controle da água disponível nos reservatórios; II. Realização de rodízio do abastecimento; III. Disponibilidade de caminhões pipa para fornecimento emergencial de água; IV. Campanhas de comunicação e educação para o uso racional da água. Apresentam-se a seguir as estratégias a serem adotadas, caso ocorra uma situação que leve à necessidade de racionamento de água: • Em épocas em que a estiagem comprometa a adução de água bruta, a concessionária deve cortar o abastecimento de água durante certos intervalos de tempo. Estes cortes, em horários diferentes para cada região, deverão ser precedidos de aviso à população destes bairros. • Devem ser previstas quotas de consumo diárias aos usuários, sendo aplicadas tarifas punitivas para os usuários que em época de racionamento consumir água além da quota pré-estabelecida. A tarifa punitiva deve ser proporcional ao volume consumido excedente. • As atividades não essenciais (lavar carros, calçadas e regar jardins, entre outros), em tempos de racionamento, devem ser restringidas e/ou proibidas. Os usuários que forem flagrados e/ou denunciados realizando estas atividades deverão ser multados e/ou aplicadas outras sanções previstas na regulação do serviço. Na situação específica do abastecimento de água do município de Patos de Minas, as condições de vazão dos mananciais não apresentam histórico de situação crítica nas estiagens, o que dá ao sistema relativo conforto quanto à possibilidade de racionamento prolongado por falta de condição do manancial de captação. A possibilidade maior pode se referir às situações que envolvam acidentes na captação e na adução, o que com ação ágil e eficaz pode ser minimizada em curto prazo. 6.4.2 Proposição de regras de atendimento e funcionamento operacional para situações críticas Os planos voltados para situações provenientes de acidentes nos sistemas são elaborados visando todas as possibilidades e cenários onde se têm como fatores de origem, problemas ocasionados pela intensidade de chuvas, movimentação de terra, forma de ocupação e manejo do solo no entorno de mananciais, longos períodos de estiagem, contaminação por substâncias tóxicas, queimadas, entre outros. Dentro da tratativa de ações emergenciais e contingências devem-se vislumbrar também ações voltadas à prevenção de acidentes, em que se promova a mitigação de situações ditas de risco através da formatação de obras que porventura sejam necessárias à melhoria do sistema, ou mesmo de obras de implantação de dispositivos para o aumento da qualidade dos serviços e da fiscalização por parte do ente regulador (Figura 1). As ações corretivas devem ser definidas como emergenciais visando principalmente o não comprometimento da prestação dos serviços de saneamento básico à população. Além disso, deve promover a manutenção do bem-estar e da qualidade de vida desses atores. Quando for caracterizada uma emergência, essa deverá ser comunicada imediatamente ao Corpo de Bombeiros para que sejam dimensionados e mobilizados os agentes necessários ao atendimento da emergência, visando ao restabelecimento da situação de normalidade.

AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA. atentos Toda atividade com potencial de gerar uma ocorrência atípica cujas consequências possam provocar danos às pessoas, ao meio ambiente e a bens patrimoniais, inclusive de terceiros, devem ter, como atitude preventiva, um planejamento para ações de ações emergências e contingências. Segundo a Lei 11.445/2007 devem ser formuladas estratégias para reduzir os impactos das situações emergenciais ou contenção de contingências a que pudessem estar sujeitas as instalações casos de seus sistemas e, por consequência, a qualidade dos serviços. As situações emergenciais decorrem, em geral, de acidentes emergências e contingência nos sistemas de previsibilidade incerta Esgotamento Sanitário no âmbito do Plano Municipal de Saneamento Básico. Conceitualmente, contingência é a possibilidade de uma eventualidade acontecer ou ainda situações não, e emergência é a ocorrência dessa eventualidade, ou seja, o surgimento de secas prolongadasuma situação crítica. Mais especificamente, inundaçõesas ações de emergência são aquelas que visam mitigar os efeitos de acidentes, incêndios de causa natural ou vandalismonão, que exigem ações corretivas em qualquer um dos serviços de rápido encaminhamentosaneamento. Já as ações de contingência significam eventualidades são aquelas que podem ser minimizadas mediante um planejamento preventivo de ações, em particular as vinculadas à manutenção constante e à proteção de equipamentos. Os visam evitar ou minimizar impactos ambientais nos serviços de saneamento básico, que podem ou não ocorrer. Diferentemente das emergências, as contingências referem-se a eventos previsíveis e não acidentais (RECESA, 2014). Para isso, é necessário estabelecer formas de atuação rápidas e eficientes dos órgãos operadores, tanto de caráter preventivo como corretivo, realizadas por equipes especializadas. Em caso de ocorrências atípicas que extrapolem a capacidade de atendimento local, os órgãos operadores deverão dispor de equipamentos, materiais, mãos de obra, a fim de evitar que os sistemas de saneamento básico são fundamentais não tenham a segurança e a continuidade operacional comprometida ou paralisada. As ações para a populaçãoemergência e contingências serão tomadas pelo Poder Público, sendo que o comprometimento verificando situações de risco e/ou perturbação da prestação destes serviços pode trazer riscos aos usuários ordem e saúde pública, bem como causem ou possam causar dano ao meio ambiente. Tais sistemas podem Os acidentes ocorridos devem ser comprometidos devido à estiagemdocumentados, demandas temporárias, acidentes químicos e biológicos, enchentes, sabotagens, entre outros fatores. Assim, devem-se prever as ações de emergência e contingência relacionadas aos quatro eixos que envolvem o saneamento básico, sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, sistema de drenagem e sistema de resíduos sólidos, avaliando os principais riscos que envolvem os componentes de cada sistema, ou dos setores. O objetivo destas ações é estabelecer medidas de controle para reduzir ou eliminar os possíveis riscos aos usuários e ao meio ambiente decorrentes de situações de sinistros e interrupções na prestação dos serviços. As ações do Plano de Emergências e Contingências devem envolver procedimentos de caráter preventivo e corretivo para a operação e manutenção dos sistemas, definindo a infraestrutura necessária ao prestador do serviço nestas atividades, que elevem o grau de segurança e garantam com isto a continuidade operacional dos serviços. Para uma eficiente adoção das medidas previstas frente às anormalidades ou emergências, o fato deve ser comunicado às entidades responsáveis para mobilização das ações necessárias segundo uma sequência pré-definida, de forma que rapidamente os problemas sejam resolvidos e seus efeitos negativos controlados. Caso seja necessário realizar evacuação e o abandono de áreas afetadas por emergência, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros deverão coordenar todas as ações. O Corpo de Bombeiros centralizará e facilitará o gerenciamento das ações, e irá estabelecer a distribuição organizada das tarefas. A atuação será conjunta envolvendo órgãos externos diversos, como a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Meio Ambiente, Secretara de Agronegócios, Secretaria de Saúde e outras, no auxílio e combate às ocorrências emergenciais ocorridas em cada setor. É importante que esses acidentes, principalmente aqueles que podem vir a ocorrer de forma súbita ou gradual e colocar em risco a saúde e o bem-estar da população, sejam documentados. Tal ação objetiva a criação formação de um histórico de dados que possa servir de indicador futuro para se histórico. Assim será possível verificar possíveis recorrências e definir ações de emergência para sua correçãodos eventos, além de condutas e procedimentos que possam ser aprimorados, e gradualmente reduzir o número de ações emergenciais. No caso dos Serviços de Esgotamento Sanitário, os vazamentos na rede coletora de esgoto são os principais causadores de interrupções dos serviços de coleta. Os mesmos podem ser ocasionados, entre outras razões, por paralização das elevatórias e obstrução na rede, que podem ser causados por falta de energia elétrica, gerando diversos contratempos à população como, por exemplo, o retorno do esgoto para as residências gerando implicações na saúde pública e no meio ambiente. Na operação e manutenção dos Serviços de Esgotamento Sanitário deverão ser utilizados mecanismos locais e corporativos de gestão, no sentido de prevenir ocorrências indesejáveis. Esse controle deve ser realizado através do monitoramento das condições físicas das instalações e dos equipamentos, assim como da qualidade da prestação dos serviços, tanto para as soluções coletivas quanto para as soluções individuais, visando minimizar a serem utilizados ocorrência de forma rotineira promovendo problemas. A inexistência ou ineficiência do tratamento prévio do esgoto doméstico para a sua redução ou eliminaçãodisposição final poderá contribuir para degradação da qualidade da água de mananciais superficiais e subterrâneos e, por consequência, da vida dos ecossistemas ali presentes, além de implicações na saúde pública da população e na contaminação do meio ambiente. Considerando A seguir o Quadro 18 lista possíveis eventos relacionados a possibilidade emergências e contingências inerentes ao sistema de medidas Esgotamento Sanitário, assim como as suas possíveis origens, e elenca as ações cabíveis para mitigação e resolução do transtorno. Importante ressaltar que serão descritas apenas algumas situações e ações de emergência e contingência contingência, devendo o gestor público formular um plano de ações e estratégias mais detalhado para os quatros eixos contenção de saneamento básico, o Plano Municipal casos de Saneamento Básico (PMSB), contempla diretrizes emergência e estratégias, refletidas nos programas, projetos e ações, no todo ou em parte, as seguintes medidas: • Estabelecimento de planos de racionamento e atendimento contingência. Quadro 18 - Alternativas para evitar a demanda temporárias; • Proposição de regras de atendimento e funcionamento operacional para situação crítica na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive com adoção de mecanismos tarifários de contingência; • Proposição de diretrizes para a Articulação com os Planos Locais de Risco; • Proposição para a formulação dos Planos de Segurança da Água; • Diretrizes gerais para a elaboração do Plano Municipal de Redução de Risco. 6.4.1 Estabelecimento de planos de racionamento e atendimento a demandas temporárias As possibilidades de racionamento do fornecimento de água potável ocorrerão em algumas das situações críticas de acidentes e imprevistos, entre as quais as situações de acidentes nos equipamentos e instalações paralisação do sistema de distribuição Esgotamento Sanitário. Ocorrência Origem Ações para emergência e contingência Vazamentos e contaminação de água solo, mananciais superficiais ou ainda nas secas prolongadas subterrâneos por soluções de grande impacto sobre o manancial. No primeiro casoEsgotamento Sanitário Rompimento, as possibilidades de mitigação dependem mais da agilidade operativa do prestador em adotar as ações corretivasextravasamento, mencionadas anteriormente, onde a ação central consiste na contratação emergencial de obras de reparos das instalações atingidas, fazendo com que a situação de abastecimento possa ser rapidamente solucionada. Na ocorrência de seca prolongada onde o manancial não atende as condições mínimas de captação, o impacto é mais duradouro e as ações deverão ser mais de planejamento operacional, entre as quais: I. Controle da água disponível nos reservatórios; II. Realização de rodízio do abastecimento; III. Disponibilidade de caminhões pipa para fornecimento emergencial de água; IV. Campanhas de comunicação e educação para o uso racional da água. Apresentam-se a seguir as estratégias a serem adotadas, caso ocorra uma situação que leve à necessidade de racionamento de água: • Em épocas em que a estiagem comprometa a adução de água bruta, a concessionária deve cortar o abastecimento de água durante certos intervalos de tempo. Estes cortes, em horários diferentes para cada região, deverão ser precedidos de aviso à população destes bairros. • Devem ser previstas quotas de consumo diárias aos usuários, sendo aplicadas tarifas punitivas para os usuários que em época de racionamento consumir água além da quota pré-estabelecida. A tarifa punitiva deve ser proporcional ao volume consumido excedente. • As atividades não essenciais (lavar carros, calçadas e regar jardins, entre outros), em tempos de racionamento, devem ser restringidas vazamento e/ou proibidasinfiltração de esgoto por ineficiência de fossas sépticas ou inadequabilidade da solução adotada (uso de fossas rudimentares) Promover o isolamento da área e contenção vazamento do efluente com o objetivo de reduzir a contaminação. Os Promover a limpeza da área com caminhão limpa fossa, encaminhando o efluente para a estação de tratamento de esgoto. Promover o isolamento da fossa inadequada e exigir a construção de solução adequada para coleta e tratamento do efluente doméstico. Para usuários que forem flagrados e/comprovem situação de carência, o poder público deverá assegurar a construção da nova solução para o Esgotamento Sanitário residencial. Construção de fossas inadequadas Exigir a substituição das fossas rudimentares por fossas sépticas e sumidouros ou denunciados realizando estas atividades deverão ser multados e/ligação do esgoto residencial à rede pública de coleta, nas áreas onde existe esse sistema. Para usuários que comprovem situação de carência, o poder público deverá assegurar a construção da solução para o Esgotamento Sanitário residencial. Implantar programa de educação ambiental quanto a necessidade de uso de fossas sépticas em substituição às fossas rudimentares e fiscalizar se a substituição está acontecendo nos prazos exigidos. Lançamento de esgotos domésticos na rede de drenagem urbana Fiscalizar e erradicar as ligações clandestinas. Exigir a construção de solução de Esgotamento Sanitário adequada à legislação vigente ou aplicadas outras sanções previstas a ligação do esgoto residencial à rede pública de coleta, nas áreas onde existe esse sistema. Para usuários que comprovem situação de carência, o poder público deverá assegurar a construção da solução para o Esgotamento Sanitário residencial. Promover campanhas de educação ambiental com intuito de informar sobre as implicações da ligação do esgoto doméstico na regulação rede pluvial de coleta. Inexistência ou ineficiência da manutenção e do serviçomonitoramento periódico das soluções coletivas e individuais de coleta e tratamento de esgoto. Na situação específica do abastecimento Ampliar a manutenção e monitoramento das soluções individuais nas zonas urbana e rural, principalmente em fossas localizadas próximas aos cursos hídricos e pontos de captação subterrânea de água do município para consumo humano. Ampliar a manutenção e monitoramento das condições da rede pública de Patos coleta, adotando medidas de Minasprevenção à ocorrência de transtornos. Rompimento de interceptores, as condições coletores, emissários Desmoronamento de vazão dos mananciais não apresentam histórico taludes ou paredes de situação crítica nas estiagenscanais Executar reparo da área danificada com urgência. Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes. Rompimento de interceptores, coletores, emissários Erosões de fundo de vale Comunicar aos órgãos de controle ambiental sobre o que dá ao sistema relativo conforto quanto à possibilidade de racionamento prolongado por falta de condição do manancial de captação. A possibilidade maior pode se referir às situações que envolvam acidentes na captação e na adução, o que com ação ágil e eficaz pode ser minimizada rompimento em curto prazo. 6.4.2 Proposição de regras de atendimento e funcionamento operacional para situações críticas Os planos voltados para situações provenientes de acidentes nos sistemas são elaborados visando todas as possibilidades e cenários onde se têm como fatores de origem, problemas ocasionados pela intensidade de chuvas, movimentação de terra, forma de ocupação e manejo do solo no entorno de mananciais, longos períodos de estiagem, contaminação por substâncias tóxicas, queimadas, entre outros. Dentro da tratativa de ações emergenciais e contingências devem-se vislumbrar também ações voltadas à prevenção de acidentes, em que se promova a mitigação de situações ditas de risco através da formatação de obras que porventura sejam necessárias à melhoria do sistema, ou mesmo de obras de implantação de dispositivos para o aumento da qualidade dos serviços e da fiscalização por alguma parte do ente regulador (Figura 1)sistema de coleta de esgoto. As ações corretivas devem ser definidas Executar reparo da área danificada com urgência. Sinalizar e isolar a área como emergenciais visando principalmente meio de evitar acidentes. Rompimento de pontos para travessia de veículos Comunicar aos órgãos de controle ambiental sobre o rompimento em alguma parte do sistema de coleta de esgoto. Comunicar as autoridades de trânsito sobre o rompimento da travessia. Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes. Executar reparo da área danificada com urgência. Isolar o trecho danificado do restante da rede com o objetivo de manter o atendimento das áreas não comprometimento da prestação dos serviços afetadas pelo rompimento. Ocorrência de saneamento básico retorno de esgoto nos imóveis Obstrução de coletores de esgoto Executar reparo das instalações danificadas com urgência. Executar trabalhos de limpeza e desobstrução. Lançamento indevido de águas pluviais em redes coletoras de esgoto Executar reparo das instalações danificadas. Comunicar a vigilância sanitária. Ampliar a fiscalização e o monitoramento das redes de esgoto e de captação de águas pluviais com o objetivo de identificar ligações clandestinas, regularizar a situação e implantar sistema de cobrança de multas e punição para reincidentes. Extravasamento de esgoto em ETE por paralisação do funcionamento desta unidade de tratamento Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações Comunicar à população. Além disso, deve promover Coelba a manutenção do bem-estar e da qualidade interrupção de vida desses atores. Quando for caracterizada uma emergência, essa deverá ser comunicada imediatamente ao Corpo de Bombeiros para que sejam dimensionados e mobilizados os agentes necessários ao atendimento da emergência, visando ao restabelecimento da situação de normalidadeenergia.