Programas, Projetos e Ações. Nesta etapa, as proposições e diretrizes apresentadas na fase de Prognóstico, necessárias para o equacionamento das carências, devem ser detalhadas e estruturadas em Programas, Projetos e Ações. Os Programas, Projetos e Ações necessárias para atingir os objetivos e metas devem ser compatíveis com os respectivos Planos Plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento e as formas de acompanhamento, avaliação e de integração entre si. A programação das ações do Plano deverá ser desenvolvida em duas etapas distintas: uma imediata ao início dos trabalhos, chamada de Programação de Ações Imediatas e a outra denominada de Programação das Ações (Curto, Médio e Longo Prazo), resultante do próprio desenvolvimento do Plano.
Programas, Projetos e Ações. 96
8.6.1 Programas de Ações Imediatas 96
8.6.2 Programas de Ações do PMSB (curto, médio e longo prazo) 97
8.6.3 Atendimento às especificações do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Programas, Projetos e Ações 99
8.6.4 Resultados da Audiência Pública para apresentação dos Programas, Projetos e Ações do PMSB 100
Programas, Projetos e Ações. O Prognóstico com Cenários de Metas, Demandas e Estudos de Alternativas, como licença do planejamento das ações, foi desenvolvido e apresentado no Produto IV do PMSB. Esse prognóstico teve como objetivo primordial a apresentação de projeções de demanda que contemplassem metas de universalização, qualidade e eficiência, bem como a análise e seleção de sistemas alternativos e seus respectivos conceitos. As metas de universalização dos serviços foram estabelecidas com base nas projeções do Prognóstico e foram definidos os projetos e ações necessários para atingir as metas propostas. Dessa forma, o presente relatório se baseia na concepção de programas, projetos e ações. Assim, os estudos sobre este produto fazem parte do estado atual dos serviços de saneamento, projetando futuras intervenções necessárias e custos associados à expansão dos sistemas de abastecimento de água, disposição de resíduos sanitários e gestão de resíduos sólidos, bem como à gestão da água.
Programas, Projetos e Ações apresenta a definição dos programas, projetos e ações com estimativas de custos, baseadas nos resultados dos estudos da fase de Prognósticos e Alternativas, que possam dar consequência às ações formuladas. Deve estabelecer metas de curto, médio e longo alcance, objetivando condições de melhoria progressiva dos serviços de saneamento. • P5 - Ações para Emergências e Contingências: apresenta proposições de ações para condições de racionamento e aumento de demanda temporária, assim como contingências para falhas operacionais e situações imprevistas. • P6 - Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico: apresenta diretrizes para um termo de referência técnica para elaboração do Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico. • P7 - Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB: apresenta os mecanismos para monitoramento e avaliação sistemática e contínua das ações propostas pelo PMSB. • P8 - Relatório Final do PMSB - Documento Síntese: apresenta uma síntese de todos produtos elaborado, transformando-se efetivamente no Plano de Saneamento Básico. Este documento apresenta o P6 – Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico.
1.1 Contexto do Serviço Contratado 1
1.2 PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO - BARRA/BA 3
1.3 Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco 7
Programas, Projetos e Ações. Nesta etapa, as proposições e diretrizes apresentadas na fase de Prognóstico, necessárias para o equacionamento das carências, devem ser detalhadas e estruturadas em Programas, Projetos e Ações. Em termos de conteúdo, o Plano a ser elaborado deverá conter, no mínimo: • definição dos programas, projetos e ações com estimativas de custos, baseadas nos resultados dos estudos da fase de Prognóstico, que possam dar consequência às ações formuladas. Para todas as ações deve ser apresentada uma memória de cálculo incluindo os principais recursos humanos, materiais, tecnológicos e administrativos, necessários à execução das ações propostas. Para a composição de custos de cada ação devem ser explicitadas as fontes de referência utilizadas; • estabelecimento de objetivos e metas de curto (1 a 4 anos), de médio (4 a 8 anos) e de longo alcance (8 a 20 anos) de prazos, de modo a projetar estados progressivos de melhoria de acesso e qualidade da prestação dos serviços de saneamento básico no município, visando a universalização; • prazo para execução de cada ação; • hierarquização e priorização dos programas, projetos e ações, discutida em conjunto com o GT-PMSB (detalhado adiante) e compatibilizados com os planos de orçamento e com as metas estabelecidas; • áreas e comunidades (citar nomes) alvo de cada ação, o que contribui para a singularidade dos PMSBs; • fontes de financiamento, que poderão ser captadas pelo governo municipal, ou reservadas se for com recursos próprios. Nesse aspecto, é importante destacar que os recursos estimados no PMSB não estarão contemplados previamente no orçamento municipal, mas deverão fazer parte do PPA a partir de então; podendo ainda ser consideradas outras fontes de recursos oriundas de programas dos governos federal, estadual, emendas parlamentares, recursos privados, etc, que devem ser apresentadas. • agente responsável pela implementação da proposta; • parcerias conquistadas em torno da proposta. Na Figura 3 é apresentado um modelo de tabela-resumo para a apresentação das informações dos programas, projetos e ações propostos. Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010 - Ato Convocatório nº 004/2020 LOTE 02(DOIS)
Programas, Projetos e Ações. Neste item são apresentadas as estratégias para a componente “Esgotamento Sanitário” visando sanar as deficiências identificadas no diagnóstico e alcançar os objetivos e metas propostos no cenário de referência. Isso posto, são propostos Programas, Projetos e Ações (PPA) através de soluções apropriadas social, ambiental e economicamente, considerando os princípios de universalidade, integralidade, intersetorialidade, sustentabilidade, participação e controle social, preconizados na Lei n° 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. O escopo do conteúdo do PPA para Esgotamento Sanitário visa promover:
i. A mitigação da poluição dos recursos hídricos;
ii. A promoção da saúde pública e a redução da ocorrência de doenças relacionadas à precariedade dos serviços de esgotamento;
iii. O aumento da qualidade da prestação dos Serviços de Esgotamento Sanitário;
iv. A coibição do mau uso e estímulo à proteção dos recursos hídricos;
v. O fortalecimento da relação da população com o meio ambiente e seus ecossistemas;
vi. A satisfação dos beneficiários do serviço prestado;
vii. A melhoria da gestão e do gerenciamento municipal, no que tange à prestação de serviços públicos de interesse local, à proteção ambiental, à saúde coletiva e à equidade social.
Programas, Projetos e Ações. A partir dos resultados das atividades da ETAPA A – DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL (item 2.2), de informações coletadas pelas atividades de mobilização social (detalhadas no item 3 - ASPECTOS SOCIAIS: MOBILIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL), dos resultados da cenarização (item 2.3 - ETAPA B – ELABORAÇÃO DE CENÁRIOS ESTRATÉGICOS) serão propostos os programas, projetos e ações. Esses serão articulados com iniciativas existentes como: ZEEC e PERHI-RJ. A articulação com outras iniciativas e instrumentos é fator de incremento na eficiência e aplicabilidade do que é proposto e, por isso, será considerada durante todo o processo de elaboração dos programas, projetos e ações. Sob essa ótica é que serão estabelecidas as metas, ações e investimentos. Assessoriamente, nessa etapa do PERHI-RJ serão discutidos e desenvolvidos mecanismos que servirão a nortear a atuação dos órgãos gestores, na medida em que serão estabelecidas condições de aperfeiçoamento do arranjo institucional para instrumentos de gestão e para temas estratégicos. Paralelamente, recomendações aos setores usuários serão pano de fundo para melhorias indiretas na múltipla utilização das águas. A proposição das metas se dará de forma alinhada às necessidades de atendimento aos usos futuros identificados nas proposições de cenários. A construção do plano de ações, subsidiada tecnicamente pela consultoria, será participativa e terá por premissa um pacto de base técnica. Há uma indicação metodológica que norteará a execução da ETAPA C do Plano, que estabelece a relação de partida dos programas a serem detalhados está apresentada na Figura 6.
Programas, Projetos e Ações. R00 05/08/2022 Programas, Projetos e Ações 03 3 13/10/2022
Programas, Projetos e Ações. Em função dos objetivos e do plano de metas, deverão ser consolidados, com a respectiva estimativa de recursos, os programas, os projetos e as ações, necessários como instrumentos de operacionalização do plano para atingir as metas estabelecidas. Deve fazer parte o plano de investimentos (com respectivo cronograma financeiro) e as fontes de recursos, guardando a devida compatibilidade com o plano plurianual e com demais planos governamentais.
Programas, Projetos e Ações. DESCRIÇÃO GERAL DAS OBRAS O plano de drenagem apresentado neste capítulo abrange as medidas estruturais necessárias para o controle das inundações em locais críticos da bacia do Córrego Traíras, Velho Joana, e Contribuinte do Rio Poxoréu, além de propiciar a redução dos picos de vazão em todo o sistema. O conjunto de intervenções propostas, nesta Etapa de Obras, constitui-se basicamente de um sistema para controle dos efeitos de alagamentos, que visa propiciar a melhoria da capacidade dos córregos e galerias existentes, principalmente nos trechos que atravessam as áreas mais densamente urbanizadas da cidade. A definição quanto à localização e pré-dimensionamento destas obras foi realizada a partir de um amplo estudo de alternativas, que visou aperfeiçoar técnica e economicamente a solução, de maneira integrada. Em função das áreas disponíveis e dos volumes de acumulação requeridos, deu-se sempre preferência às alternativas em que a reservação necessária pudesse ser obtida apenas através da implantação de canais escavados abertos em áreas não edificadas. Descreve-se a seguir as obras prioritárias para o sistema de macro drenagem estudados, tendo por objetivo principal, oferecer maior segurança aos seus moradores, e aliviar os efeitos das enchentes, principalmente em períodos de ocorrência das grandes precipitações.