Common use of Calendário Escolar Clause in Contracts

Calendário Escolar. No âmbito da educação básica, o início e o término das férias anuais do(a) professor(a) deverão ocorrer dentro do período compreendido entre os dias 02 de janeiro e 12 de fevereiro de 2025. Os professores em cuja carga horária não esteja previsto trabalho aos sábados poderão ser chamados, durante o ano letivo, a ministrar aulas e/ou participar de atividades letivas naqueles sábados destinados a antecipar o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos exigidos pelo artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96 (LDBEN), passando os estabelecimentos de ensino, nesse caso, a disporem das seguintes opções: a) remunerar as horas-aula de sábado com adicional de horas extras salvo: a.1 – em caso de rescisão de contrato; ou a.2 – prévia inclusão do sábado na carga horária semanal, hipóteses em que o pagamento será à base da hora-aula normal;

Calendário Escolar. No âmbito da educação básica, o início e o término das férias anuais do(a) professor(a) do professor deverão ocorrer dentro do período compreendido entre os dias 02 03 de janeiro e 12 13 de fevereiro de 20252022. Os professores em cuja carga horária não esteja previsto trabalho aos sábados poderão ser chamados, durante o ano letivo, a ministrar aulas e/ou participar de atividades letivas naqueles sábados destinados a antecipar o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos exigidos pelo artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96 (LDBEN), passando os estabelecimentos de ensino, nesse caso, a disporem das seguintes opções: a) remunerar as horas-aula de sábado com adicional de horas extras salvo: a.1 – em caso de rescisão de contrato; ou a.2 – prévia inclusão do sábado na carga horária semanal, hipóteses em que o pagamento será à base da hora-aula normal;