CLÁUSULA 15 - SERVIÇO PÚBLICO ADEQUADO Cláusulas Exemplificativas

CLÁUSULA 15 - SERVIÇO PÚBLICO ADEQUADO. 15.1. A CONCESSIONÁRIA, durante todo o prazo da CONCESSÃO, a partir da data de assunção do SISTEMA e INÍCIO DE OPERAÇÃO, deverá prestar os SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO de acordo com o disposto neste CONTRATO, visando o pleno e satisfatório atendimento dos USUÁRIOS.

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