Examples of DATA DE ASSUNÇÃO in a sentence
III - A cláusula 4 do Contrato de Concessão determina a transferência, pela AGESUL, dos BENS REVERSÍVEIS da CONCESSÃO à CONCESSIONÁRIA na DATA DE ASSUNÇÃO; A AGESUL, a AGEMS e a CONCESSIONÁRIA, no presente ato, celebram o termo de arrolamento e transferência dos bens atualmente utilizados para a operação e manutenção do Sistema Rodoviário, abaixo arrolados: [●] Testemunhas: Nome: RG: Nome: RG: Este Anexo é apresentado apartado.
C.2. Risco relativo a passivo ambiental referente aos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, a que a CONCESSIONÁRIA tenha dado causa ou para ele tenha contribuído desde a DATA DE ASSUNÇÃO dos SERVIÇOS até o encerramento do CONTRATO X A CONCESSIONÁRIA será a única responsável pelo passivo ambiental relativo aos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Até o início da cobrança de pedágio, o índice de reajuste será apurado anualmente conforme definido nas Disposições Iniciais, tendo como data-base de reajuste a DATA DE ASSUNÇÃO do SISTEMA RODOVIÁRIO pela CONCESSIONÁRIA.
TRABALHOS INICIAIS Obras e serviços a serem executados pela CONCESSIONÁRIA imediatamente após a DATA DE ASSUNÇÃO, conforme estabelecido no PER.