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DATA DE ASSUNÇÃO definição

DATA DE ASSUNÇÃO dia da emissão da ORDEM DE SERVIÇO.
DATA DE ASSUNÇÃO. Data de celebração do Termo de Posse previsto na Subcláusula 3.2;
DATA DE ASSUNÇÃO data de assinatura do Contrato de Subconcessão.

Examples of DATA DE ASSUNÇÃO in a sentence

  • III - A cláusula 4 do Contrato de Concessão determina a transferência, pela AGESUL, dos BENS REVERSÍVEIS da CONCESSÃO à CONCESSIONÁRIA na DATA DE ASSUNÇÃO; A AGESUL, a AGEMS e a CONCESSIONÁRIA, no presente ato, celebram o termo de arrolamento e transferência dos bens atualmente utilizados para a operação e manutenção do Sistema Rodoviário, abaixo arrolados: [●] Testemunhas: Nome: RG: Nome: RG: Este Anexo é apresentado apartado.

  • C.2. Risco relativo a passivo ambiental referente aos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, a que a CONCESSIONÁRIA tenha dado causa ou para ele tenha contribuído desde a DATA DE ASSUNÇÃO dos SERVIÇOS até o encerramento do CONTRATO X A CONCESSIONÁRIA será a única responsável pelo passivo ambiental relativo aos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

  • Até o início da cobrança de pedágio, o índice de reajuste será apurado anualmente conforme definido nas Disposições Iniciais, tendo como data-base de reajuste a DATA DE ASSUNÇÃO do SISTEMA RODOVIÁRIO pela CONCESSIONÁRIA.

  • TRABALHOS INICIAIS Obras e serviços a serem executados pela CONCESSIONÁRIA imediatamente após a DATA DE ASSUNÇÃO, conforme estabelecido no PER.


More Definitions of DATA DE ASSUNÇÃO

DATA DE ASSUNÇÃO data da vigência da ORDEM DE SERVIÇO com início da exploração da CONCESSÃO pela CONCESSIONÁRIA e da designação da AGÊNCIA REGULADORA.
DATA DE ASSUNÇÃO dia do efetivo início das operações da CONCESSIONÁRIA após completado o período de transição, nos termos da Cláusula 11ª do CONTRATO, devidamente caracterizado na ORDEM DE SERVIÇO a ser expedida pelo PODER CONCEDENTE.
DATA DE ASSUNÇÃO dia do início das operações da CONCESSIONÁRIA devidamente caracterizado na ORDEM DE INÍCIO a ser expedida pelo PODER CONCEDENTE. • DOCUMENTAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO a ser entregue, nos termos deste EDITAL, pelas LICITANTES, abrangendo DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA TÉCNICA e PROPOSTA COMERCIAL.
DATA DE ASSUNÇÃO dia do efetivo início das operações da CONCESSIONÁRIA, devidamente caracterizado na ORDEM DE INÍCIO a ser expedida pelo PODER CONCEDENTE.
DATA DE ASSUNÇÃO. Data, posterior à assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO, em que a CONCESSIONÁRIA assume a operação do Sistema de Transporte Público de São José dos Campos, conforme definido no EDITAL e no objeto do CONTRATO DE CONCESSÃO; − Dedução: Valor subtraído da remuneração das CONCESSIONÁRIAS se na sua avaliação de desempenho conforme o Índice de Confiabilidade, ficou comprovada uma regularidade e/ou pontualidade na prestação dos serviços objeto do Contrato inferior à esperada, conforme o ANEXO IE; − EDITAL: O instrumento convocatório para a Licitação e todos os seus Anexos; − Especificação do Serviço: Processo de trabalho executado pelo CONCEDENTE, através da SEMOB, pelo qual são definidas as características operacionais de cada linha;
DATA DE ASSUNÇÃO. Data do início de operação do Terminal;
DATA DE ASSUNÇÃOData da assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens (ANEXO 1 do CONTRATO). DOE Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. EDITAL EDITAL da CONCESSÃO n.º [●]/[●], incluindo os ANEXOS do EDITAL. ESCOPO As obras e serviços mínimos a serem executados pela CONCESSIONÁRIA, conforme previsto neste CONTRATO e no PER. FINANCIADORES As instituições financeiras responsáveis pelos financiamentos à CONCESSIONÁRIA para a realização dos investimentos previstos no PER.