DATA DE ASSUNÇÃO dia da emissão da ORDEM DE SERVIÇO.
DATA DE ASSUNÇÃO. Data de celebração do Termo de Posse previsto na Subcláusula 3.2;
DATA DE ASSUNÇÃO data de assinatura do Contrato de Subconcessão.
Examples of DATA DE ASSUNÇÃO in a sentence
Dar provimento ao pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Concessionária Rota de Santa Maria S.A., relativo a alterações nas condições do Sistema Rodoviário entre a Data de entrega da Proposta de Concorrência e a Data de Assunção da concessão.
Os custos de recuperação, remediação e gerenciamento referentes aos passivos ambientais não conhecidos até a Data de Assunção, caberão ao Poder Concedente, mediante a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, nos termos da Cláusula 13.
More Definitions of DATA DE ASSUNÇÃO
DATA DE ASSUNÇÃO data da vigência da ORDEM DE SERVIÇO com início da exploração da CONCESSÃO pela CONCESSIONÁRIA e da designação da AGÊNCIA REGULADORA.
DATA DE ASSUNÇÃO dia do efetivo início das operações da CONCESSIONÁRIA após completado o período de transição, nos termos da Cláusula 11ª do CONTRATO, devidamente caracterizado na ORDEM DE SERVIÇO a ser expedida pelo PODER CONCEDENTE.
DATA DE ASSUNÇÃO dia do início das operações da CONCESSIONÁRIA devidamente caracterizado na ORDEM DE INÍCIO a ser expedida pelo PODER CONCEDENTE. • DOCUMENTAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO a ser entregue, nos termos deste EDITAL, pelas LICITANTES, abrangendo DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA TÉCNICA e PROPOSTA COMERCIAL.
DATA DE ASSUNÇÃO dia do efetivo início das operações pela CONCESSIONÁRIA, devidamente caracterizado na ORDEM DE INÍCIO a ser expedida pelo PODER CONCEDENTE;
DATA DE ASSUNÇÃO. Data a partir da qual a Concessionária assumirá as instalações, a administração e a operação do Porto Organizado, após a conclusão da transição operacional, no dia posterior ao ateste da ANTAQ de que não opõe objeção à assunção da operação pela Concessionária, ou a partir do dia 02/01/2023, o que ocorrer por último;
DATA DE ASSUNÇÃO. Data em que a Concessionária assumirá as infraestruturas, a administração e a exploração do Acesso Aquaviário ao Porto de Paranaguá, que corresponde ao dia da comunicação de não objeção, pelo Poder Concedente, ao Plano Básico de Implantação apresentado pela Concessionária, ou ao dia 25/5/2024, o que ocorrer por último;
DATA DE ASSUNÇÃO. Data do início de operação do Terminal;