Common use of CLÁUSULAS APLICÁVEIS AO PREGÃO ELETRÔNICO Clause in Contracts

CLÁUSULAS APLICÁVEIS AO PREGÃO ELETRÔNICO. 3.3.1 Como condição específica para participação do pregão por meio eletrônico é necessário, previamente, o credenciamento pelos licitantes no sistema do Banco do Brasil, através da atribuição de chave de identificação e/ou senha individual. 3.3.1.1 O credenciamento do usuário será pessoal e intransferível para acesso ao sistema, sendo o licitante responsável por todos os atos praticados. 3.3.1.2 O credenciamento do usuário implica em sua responsabilidade legal e na presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão. 3.3.1.3 Os licitantes interessados na concessão de tratamento diferenciado assegurado pela Lei Complementar n. 123/2006 deverão estar previamente cadastrados no sistema do Banco do Brasil como microempresas ou empresas de pequeno porte.

CLÁUSULAS APLICÁVEIS AO PREGÃO ELETRÔNICO. 3.3.1 3.2.1 Como condição específica para participação do pregão por meio eletrônico é necessário, previamente, o credenciamento de usuário pelos licitantes no sistema licitantes, que será realizado através do Banco do Brasil, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis após a formalização do pedido e entrega da documentação necessária. 3.2.2 O credenciamento se dará através da atribuição de chave de identificação e/ou senha individual. 3.3.1.1 3.2.3 O credenciamento do usuário será pessoal e intransferível para acesso ao sistema, sendo o licitante mesmo responsável por todos os atos praticadospraticados nos limites de suas atribuições e competências. 3.3.1.2 3.2.4 O credenciamento do usuário implica em sua responsabilidade legal e na presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão. 3.3.1.3 Os licitantes interessados na concessão de tratamento diferenciado assegurado pela Lei Complementar n. 123/2006 deverão estar previamente cadastrados no sistema 3.2.5 As informações e esclarecimentos acerca do Banco do Brasil como microempresas ou empresas de pequeno portecredenciamento devem ser obtidos junto ao pregoeiro designado.

CLÁUSULAS APLICÁVEIS AO PREGÃO ELETRÔNICO. 3.3.1 3.1.1 Como condição específica para participação do pregão por meio eletrônico é necessário, previamente, o credenciamento pelos licitantes no sistema do Banco do Brasil, através da atribuição de chave de identificação e/ou senha individual. 3.3.1.1 3.1.1.1 O credenciamento do usuário será pessoal e intransferível para acesso ao sistema, sendo o licitante responsável por todos os atos praticados. 3.3.1.2 3.1.1.2 O credenciamento do usuário implica em sua responsabilidade legal e na presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão. 3.3.1.3 Os licitantes interessados na concessão de tratamento diferenciado assegurado pela Lei Complementar n. 123/2006 deverão estar previamente cadastrados no sistema do Banco do Brasil como microempresas ou empresas de pequeno porte.