Cláusulas com Função Mista. 111 Ibid, p. 57 112 Ibid, p. 58 113 XXX, X. 2003. p. 51-52 Iha (2003) avalia também as principais medidas tomadas pelas gestoras de Venture Capital no Brasil para mitigar o problema de agência na fase de estruturação do investimento e monitoramento da empresa investida. Segundo ele, seriam elas: (i) o co-investimento com outros veículos de capital de risco; (ii) o escalonamento dos aportes de capital; (iii) a utilização de dívida conversível; (iv) a transformação da empresa em Sociedade Anônima; (v) a exigência do controle acionário da empresa; (vi) a imposição da cláusula de governança corporativa e solução de impasses; (vii) a remuneração do empreendedor vinculada ao desempenho da empresa; (viii) a indicação do gerente financeiro da empresa investida; e (ix) o monitoramento intensivo. Como muitos desses temas já foram abordados nos tópicos anteriores, serão desenvolvidos somente aqueles que indicam novas soluções ou que foram pouco explorados até o momento. A transformação das empresas investidas em Sociedades Anônimas não era somente uma prática de governança, mas uma condição estabelecida por meio de instruções normativas. Os fundos estabelecidos segundo legislação brasileira, não poderiam efetuar investimentos em empresas com outra configuração societária. Desse modo, tanto a Instrução CVM nº 209/94, que regulamentava os Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes, como a Instrução CVM nº 391/03, que regulamentava o formato dos Fundos de Investimento em Participações, traziam como condição do investimento a conversão da empresa-alvo em Sociedade Anônima. Os fundos estrangeiros apesar de possuírem maior flexibilidade nesse quesito, evitavam investimentos em Sociedades Limitadas, umas vez que as Sociedades por Ações trazem maiores benefícios como regras de governança legalmente executáveis e legislação expressa com proteção aos direitos dos minoritários114. Essa condição legal, conduto, foi revogada pela edição da IN 578 da CVM que ampliou o leque de possibilidades de investimentos para abarcar as Sociedades Limitadas feitos por FIPs, visando desburocratizar o investimento em startups e outros empresas de menor complexidade societária. 114 IHA, M. 2003, p. 53 O escalonamento é uma das soluções mais populares entre os investidores por possibilitar um maior período de monitoramento sem grandes comprometimentos financeiros. Assim, o capital dedicado ao investimento pode ser dividido ao longo do tempo ou por metas de desempenho da empresa, o que po...
