Problemas de Agência Cláusulas Exemplificativas

Problemas de Agência. A Teoria da Agência surge pela década de 1930 com o trabalho de Xxxxx e Means chamado “The Modern Corporation and Private Property”, em que os autores apontam a formação moderna do capital dentro das empresas que, por meio da dispersão acionária e a maturidade do mercado de ações, ocasionou na separação entre o binômio propriedade e controle. Acrescenta-se igualmente o trabalho de Xxxxxx Xxxxx, em 1937, com seu marco 67 Ibid. p. 3 68 Ibid. p. 3 teórico da Teoria da Firma, que apresenta o conceito de custo de transação e o introduz na própria organização empresarial. Como na indústria de Venture Capital nos deparamos com um cenário configurado pela separação entre a propriedade e o controle, os problemas de agência são ponto crucial nessas relações. Para tanto, uma relação de agência pode ser definida como aquela em que uma das partes, o principal, faz com que um terceiro, o agente, desempenhe atividades em que será necessário delegar certa autoridade para que o agente tome decisões em nome e em benefício do principal69. Contudo, como ambas as partes buscam maximizar seus benefícios, é possível supor que o agente poderá tomar decisões que não seriam do melhor interesse do principal caso essas decisões estejam contrárias às vantagens por ele esperadas. Tendo essa circunstância em vista, o principal pode buscar limitar as divergências de conduta do agente ao estabelecer incentivos para o agente também receba benefícios caso não tenha atuações que prejudiquem os interesses do principal70. Portanto, é usualmente impossível que o principal assegure que o agente irá sempre tomar as melhores decisões do ponto de vista do principal sem concessões ou incentivos, ou seja, a custo zero. Nesse tipo de relação, o principal e o agente terão que efetuar gastos e esforços para monitorar e garantir que as partes estejam alinhadas. Esses gastos, porém, afetam não só a relação entre as partes, como também o próprio valor da empresa. Caso ambas as partes pudessem trabalhar com cooperação irrestrita e sem qualquer custo, teríamos como resultado um valor ideal da empresa. Todavia, trata-se de um cenário hipotético, uma vez que a cooperação irrestrita sem perdas para nenhuma das partes não é factível. Assim, em um contexto real, a diferença entre o valor atual de uma empresa e o seu valor ideal em que principal e agente estariam completamente alinhados é definida como custo de agência71. Já as perdas econômicas decorrentes da divergência de interesses são chamadas de perdas resid...