Clínica de Reabilitação e Fisioterapia Cláusulas Exemplificativas

Clínica de Reabilitação e Fisioterapia. Expediente de acordo com o calendário a ser estabelecido pela Direção da FAEFIJA. O CISNORPI, para garantir a normalidade de funcionamento dos serviços prestados, providenciará a normatização das atividades que serão realizadas no período, bem como as que se fizerem necessárias Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Presidente Diretor-Geral Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de %20http:/xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xx link Diário Oficial. SEXTA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2019 ANO: II EDIÇÃO Nº 161: 01-34 Pág(s) – PLACIC, aprovado na Assembleia Geral do CISNORPI na data de 06 de Dezembro de 2019. O Conselho de Administração aprovou o PLACIC na Assembleia Geral Ordinária de 06/12/2019 e eu, Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, baixo a seguinte Resolução:
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  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO 8.1 O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta e envio da documentação de habilitação, atentando também para a data e horário fixados para início da disputa.

  • DAS EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO 14.1. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, concomitantemente com a proposta inicial, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.

  • Manutenção de Sigilo e Normas de Segurança 6.4.1. A Contratada deverá manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados e informações contidos em quaisquer documentos e mídias, incluindo os equipamentos e seus meios de armazenamento, de que venha a ter conhecimento durante a execução dos serviços, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, reproduzir ou utilizar, sob pena de lei, independentemente da classificação de sigilo conferida pelo Contratante a tais documentos.

  • DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) Prova de inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, devidamente atualizada.

  • DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DA CONTRATADA 17.1 - A CONTRATADA declara, no ato de celebração do presente contrato, estar plenamente habilitada à assunção dos encargos contratuais e assume o compromisso de manter, durante a execução do contrato, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto.

  • DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS 1. À CONTRATADA caberá, ainda:

  • REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO 23.1 Os valores indenizados serão deduzidos do Limite Máximo de Indenização da respectiva cobertura, a partir da data do sinistro, não sendo cabível qualquer devolução de prêmio ao segurado.

  • INCIDÊNCIAS FISCAIS E DEMAIS ÔNUS 18.1 Dos valores devidos à CONTRATADA serão descontados os encargos sujeitos, por disposição legal, à retenção na fonte, nos percentuais discriminados no ANEXO II, quando for o caso.

  • DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações: