COMPRA E VENDA PURAMENTE CIVIL NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: PREÇO, OBJETO E CONSENTIMENTO. Apesar de as obrigações empresariais e civis estarem reguladas em um mesmo diploma (o Código Civil de 2002), restou evidenciado que elas não se confundem. No escopo do presente estudo não figura a análise dos contratos empresariais que foram celebrados em um espaço secundário por um dos polos contratantes (contrato de corretagem entre a incorporadora e a corretora). A relação jurídica principal (compra e venda de imóvel na planta) não contém os requisitos necessários à incidência dos vetores específicos empresariais. Por este motivo, fixam-se neste tópico as atenções à definição da compra e venda no Código Civil e ao modo como este tipo contratual é celebrado. O contrato estopim do dissídio jurisprudencial a ser analisado foi pactuado havendo consenso quanto ao preço e ao objeto. A dúvida dos operadores jurídicos se pôs quanto ao destaque de parte desse preço para saldar débito de outro contrato previamente estabelecido entre um dos agentes (construtora) e terceiro (corretora). Na sociedade capitalista contemporânea milhares de contratos de compra e venda são celebrados quotidianamente. Constitui-se “o mais importante e comum entre todos os contratos, cuja finalidade primordial está na vinculação dos bens”84. Seguindo a tradição alemã85, nosso Código Civil determina que pelo contrato de compra e venda “um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa
