Common use of CONDIÇÕES DE REAJUSTE Clause in Contracts

CONDIÇÕES DE REAJUSTE. 5.1 Os preços dos serviços objeto do contrato serão reajustados para mais ou para menos, a cada período de um ano, contado a partir da data limite para apresentação da proposta, com eficácia para o período subseqüente, mediante aplicação da seguinte fórmula: Onde: R= valor do reajuste procurado V= valor básico contratual da parcela relativa ao fornecimento, obra ou serviço a ser reajustado. IO= índice econômico relativo ao mês de apresentação da proposta (base dos preços) I1= índice econômico relativo ao 12º, 24º ou 36º mês após o mês da apresentação da proposta e assim sucessivamente conforme o período de duração do contrato. O índice (1) será o INCC, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, que poderá ser substituído no momento em que o MUNICÍPIO e a entidade de classe a que se filie a CONTRATADA venham a definir um outro que melhor se reflita a aderência à variação dos custos de produção do objeto do contrato. 5.2 Após a aplicação do reajuste, o novo valor da parcela ou saldo contratual passará a ser o novo preço reajustado a ser praticado nos próximos 12 (doze) meses, a partir daquela data, permanecendo irreajustável em cada período de 12(doze) meses. 5.3 O reajuste nos termos do item 8.1, é aplicável somente aos valores referente a eventos físicos realizados a partir do 1º(primeiro) dia imediatamente subseqüente ao término do 12º, 24º ou 36º mês, e assim sucessivamente, contados da data limite para apresentação da proposta (base de preços). 5.4 O coeficiente apurado através da formula de reajuste será calculado até a quinta casa decimal, desprezando-se as demais. 5.5 Em caso de atraso da CONTRATADA no fornecimento do bem ou prestação do serviço prevalecerá sempre , para pagamento, o menor preço reajustado conforme disposto contratualmente, para a data prevista para o adiantamento da obrigação contratual ou para a data do efetivo adimplemento da obrigação. 5.6 Em caso de atraso na assinatura, prorrogação da vigência do mesmo, ou aditamento para acréscimo de quantidade, e desde que tais casos não estejam associados a atraso por responsabilidade imputável à CONTRATADA no cumprimento de eventos previstos contratualmente, os preços do objeto ora contratado poderão ser reajustados de acordo com as disposições dos itens anteriores.

CONDIÇÕES DE REAJUSTE. 5.1 20.1 Os preços dos serviços objeto inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do contrato serão reajustados para mais ou para menosorçamento estimado; 20.2 O orçamento estimado pela Administração baseou-se nas planilhas referenciais [elaboradas com base no SINAPI do mês de outubro, a cada período SICRO do mês de abril , Orse do mês de outubro, Compesa do mês de janeiro e Seinfra/Sit do mês de outubro, do ano de 2023.Após o intervalo de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do índice INCC, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade; 20.3 Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o intervalo mínimo de um ano será contado a partir da data limite para apresentação da proposta, com eficácia para o período subseqüente, mediante aplicação da seguinte fórmula: Onde: R= valor dos efeitos financeiros do reajuste procurado V= valor básico contratual da parcela relativa ao fornecimento, obra ou serviço a ser reajustado. IO= índice econômico relativo ao mês de apresentação da proposta (base dos preços) I1= índice econômico relativo ao 12º, 24º ou 36º mês após o mês da apresentação da proposta e assim sucessivamente conforme o período de duração do contrato. O índice (1) será o INCC, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, que poderá ser substituído no momento em que o MUNICÍPIO e a entidade de classe a que se filie a CONTRATADA venham a definir um outro que melhor se reflita a aderência à variação dos custos de produção do objeto do contrato.último reajuste; 5.2 Após a aplicação do reajuste, o novo valor da parcela ou saldo contratual passará a ser o novo preço reajustado a ser praticado nos próximos 12 (doze) meses, a partir daquela data, permanecendo irreajustável em cada período de 12(doze) meses. 5.3 O reajuste nos termos do item 8.1, é aplicável somente aos valores referente a eventos físicos realizados a partir do 1º(primeiro) dia imediatamente subseqüente ao término do 12º, 24º ou 36º mês, e assim sucessivamente, contados da data limite para apresentação da proposta (base de preços). 5.4 O coeficiente apurado através da formula de reajuste será calculado até a quinta casa decimal, desprezando-se as demais. 5.5 Em 20.4 No caso de atraso da CONTRATADA no fornecimento ou não divulgação do bem (s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja (m) divulgada (s) o(s) índice(s) definitivo (s); 20.5 Fica o Contratado obrigado a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer; 20.6 Nas aferições finais, o (s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será (ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s); 20.7 Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou prestação do serviço prevalecerá sempre de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será (ão) adotado(s), em substituição, o(s); 20.8 Que vier (em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor; 20.9 Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para pagamentoreajustamento do preço do valor remanescente, o menor preço reajustado conforme disposto contratualmente, para a data prevista para o adiantamento da obrigação contratual ou para a data do efetivo adimplemento da obrigação.por meio de termo aditivo; 5.6 Em caso de atraso na assinatura, prorrogação da vigência do mesmo, ou aditamento para acréscimo de quantidade, e desde que tais casos não estejam associados a atraso 20.10 O reajuste será realizado por responsabilidade imputável à CONTRATADA no cumprimento de eventos previstos contratualmente, os preços do objeto ora contratado poderão ser reajustados de acordo com as disposições dos itens anteriores.apostilamento. 20.11