Common use of CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS Clause in Contracts

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS. 8.1. O recebimento será confiado a uma Comissão composta de, no mínimo, 3 (três) membros (servidores) devidamente autorizados, conforme estabelece o § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93; 8.2. Todos os produtos deverão estar em conformidade com a Nota de Empenho, que poderá ser acompanhada da Relação de Itens ou de outro documento emitido pela SMS /Cabedelo 8.3. O recebimento se dará em observância com os artigos 73 a 76 da Lei 8.666/1993, e ainda: 8.3.1. PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação da conformidade dos produtos com a especificação, bem como se a Nota Fiscal(NF) / Fatura encontra lavrada sem incorreções. a) A CONTRATANTE terá o prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, podendo ser prorrogado por uma vez e por igual período, contados da data de recebimento, para verificar se os produtos fornecidos e a NF/Fatura estão em consonância com o Edital e com seus anexos. 8.3.2. DEFINITIVAMENTE, após a verificação da qualidade e quantidade dos produtos e conseqüente aceitação. 8.4. Após o recebimento provisório a SMS atestará a Nota Fiscal se constatado que os produtos atendem ao edital; 8.5. Caso os produtos se encontrem desconforme ao exigido no Edital, a CONTRATANTE notificará a CONTRATADA para substituí-los no prazo de até 05(cinco) dias úteis contados da notificação; 8.5.1. Neste caso, o recebimento do(s) produto(s) escoimado(s) dos vícios que deram causa a sua troca será considerado recebimento provisório, ensejando nova contagem de prazo para o recebimento definitivo, estando a CONTRATADA passível de penalidade(s) pelo descumprimento das condições editalícias; 8.5.2. Atestada a Nota Fiscal, a CONTRATADA deverá protocolá-la perante a CONTRATANTE; 8.6. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança dos produtos, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. 8.7. A carga e a descarga serão por conta da CONTRATADA, sem ônus de frete para a SESAU/TO. 8.8. A CONTRATANTE recusará os produtos nas seguintes hipóteses QUANDO: 8.8.1. houver qualquer situação em desacordo entre os produtos fornecidos e o Edital do Pregão e de seus Anexos ou a Nota de Empenho; 8.8.2. a Nota Fiscal/Fatura estiver com a especificação do objeto e quantidades em desacordo com o discriminado no Edital, seus anexos e na proposta adjudicada; 8.8.3. os produtos apresentarem vícios de qualidade, funcionamento ou serem impróprios para o uso, ou ainda possuírem defeitos de fabricação; 8.9. Ainda que ocorra a situação prevista na línea “d” do inciso II do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a SESAU/TO, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar o contrato (quando for o caso) e iniciar outro processo Licitatório.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS. 8.19.1. O recebimento será confiado a uma Comissão composta de, no mínimo, 3 (três) membros (servidores) devidamente autorizados, conforme estabelece o § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93;) 8.29.2. Todos os produtos deverão estar em conformidade com a Nota de Empenho, que poderá ser estar acompanhada da Relação de Itens ou de outro documento emitido pela SMS /CabedeloSES/TO; 8.39.3. O recebimento se dará em observância com os artigos 73 a 76 da Lei 8.666/1993, e ainda: 8.3.19.3.1. PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação da conformidade dos produtos com a especificação, bem como se a Nota Fiscal(NF) / Fatura Fiscal(NF)/Fatura encontra lavrada sem incorreções. a) 9.3.2. A CONTRATANTE SES/TO terá o prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, podendo ser prorrogado por uma vez e por igual período, contados da data de recebimento, para verificar se os produtos fornecidos e a NF/Fatura estão em consonância com o Edital e com seus anexos. 8.3.29.3.3. DEFINITIVAMENTE, após a verificação da qualidade e quantidade dos produtos e conseqüente consequente aceitação. 8.49.3.4. Após o recebimento provisório a SMS SES/TO atestará a Nota Fiscal se constatado que os produtos atendem ao edital; 8.59.3.5. Caso os produtos se encontrem desconforme ao exigido no Edital, a CONTRATANTE SES/TO notificará a CONTRATADA Contratada para substituí-los no prazo de até 05(cinco05 (cinco) dias úteis contados da notificação; 8.5.19.3.6. Neste caso, o recebimento do(s) produto(s) escoimado(s) dos vícios que deram causa a sua troca será considerado recebimento provisório, ensejando nova contagem de prazo para o recebimento definitivo, estando a CONTRATADA Contratada passível de penalidade(s) pelo descumprimento das condições editalícias; 8.5.2. Atestada a Nota Fiscal, a CONTRATADA deverá protocolá-la perante a CONTRATANTE; 8.69.3.7. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança dos produtos, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. 8.79.3.8. A carga e a descarga serão por conta da CONTRATADAContratada, sem ônus de frete para a SESAUSES/TO. 8.89.4. A CONTRATANTE SES recusará os produtos nas seguintes hipóteses QUANDOhipóteses: 8.8.19.4.1. houver qualquer Qualquer situação em desacordo entre os produtos fornecidos e o Edital do Pregão de licitação e de seus Anexos ou a Nota de Empenho; 8.8.29.4.2. a Nota Fiscal/Fatura estiver com a especificação do objeto e objeto, quantidades em desacordo com o discriminado no Edital, seus anexos e na proposta adjudicada; 8.8.39.4.3. os produtos apresentarem Apresentarem vícios de qualidade, funcionamento ou serem impróprios para o uso, ou ainda possuírem defeitos de fabricaçãofabricação e transporte e armazenamento inadequado; 8.99.4.4. Ainda que ocorra a situação prevista na línea “d” do inciso II do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a SESAUSES/TO, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar o contrato (quando for o caso) e iniciar outro processo Licitatório.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS. 8.17.1. O recebimento será confiado a uma Comissão composta de, no mínimo, 3 (três) membros (servidores) devidamente autorizados, conforme estabelece o § §8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93; 8.27.2. Todos os produtos deverão estar em conformidade com a Nota de Empenho, que poderá ser estar acompanhada da Relação de Itens ou de outro documento emitido pela SMS /CabedeloSES/TO; 8.37.3. O recebimento se dará em observância com os artigos 73 a 76 da Lei 8.666/1993, e ainda: 8.3.17.3.1. PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação da conformidade dos produtos com a especificação, bem como se a Nota Fiscal(NF) / Fatura Fiscal(NF)/Fatura encontra lavrada sem incorreções. a) 7.3.2. A CONTRATANTE SES/TO terá o prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, podendo ser prorrogado por uma vez e por igual período, contados da data de recebimento, para verificar se os produtos fornecidos e a NF/Fatura estão em consonância com o Edital e com seus anexos. 8.3.27.3.3. DEFINITIVAMENTE, após a verificação da qualidade e quantidade dos produtos e conseqüente consequente aceitação. 8.47.3.4. Após o recebimento provisório a SMS SES/TO atestará a Nota Fiscal se constatado que os produtos atendem ao edital; 8.57.3.5. Caso os produtos se encontrem desconforme ao exigido no Edital, a CONTRATANTE SES/TO notificará a CONTRATADA Contratada para substituí-los no prazo de até 05(cinco05 (cinco) dias úteis contados da notificação; 8.5.17.3.6. Neste caso, o recebimento do(s) produto(s) escoimado(s) dos vícios que deram causa a sua troca será considerado recebimento provisório, ensejando nova contagem de prazo para o recebimento definitivo, estando a CONTRATADA Contratada passível de penalidade(s) pelo descumprimento das condições editalícias; 8.5.2. Atestada a Nota Fiscal, a CONTRATADA deverá protocolá-la perante a CONTRATANTE; 8.67.3.7. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança dos produtos, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. 8.77.3.8. A carga e a descarga serão por conta da CONTRATADAContratada, sem ônus de frete para a SESAUSES/TO. 8.87.4. A CONTRATANTE SES recusará os produtos nas seguintes hipóteses QUANDOhipóteses: 8.8.17.4.1. houver qualquer Qualquer situação em desacordo entre os produtos fornecidos e o Edital do Pregão de licitação e de seus Anexos ou a Nota de Empenho; 8.8.27.4.2. a Nota Fiscal/Fatura estiver com a especificação do objeto e objeto, quantidades em desacordo com o discriminado no Edital, seus anexos e na proposta adjudicada; 8.8.37.4.3. os produtos apresentarem Apresentarem vícios de qualidade, funcionamento ou serem impróprios para o uso, ou ainda possuírem defeitos de fabricaçãofabricação e transporte e armazenamento inadequado; 8.97.4.4. Ainda que ocorra a situação prevista na línea “d” do inciso II do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a SESAUSES/TO, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar o contrato (quando for o caso) e iniciar outro processo Licitatório.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS. 8.16.1. O recebimento será confiado a uma Comissão composta de, no mínimo, 3 (três) membros (servidores) devidamente autorizados, conforme estabelece o § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93; 8.26.2. Todos os produtos deverão estar em conformidade com a Nota de Empenho, que poderá ser acompanhada da Relação de Itens ou de outro documento emitido pela SMS /Cabedelopor cada Secretaria Municipal; 8.36.3. O recebimento se dará em observância com os artigos 73 a 76 da Lei 8.666/1993, e ainda: 8.3.16.3.1. PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação da conformidade dos produtos com a especificação, bem como se a Nota Fiscal(NFFiscal (NF) / Fatura encontra lavrada sem incorreções. a) A CONTRATANTE terá o prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, podendo ser prorrogado por uma vez e por igual período, contados da data de recebimento, para verificar se os produtos fornecidos e a NF/Fatura estão em consonância com o Edital e com seus anexos. 8.3.26.3.2. DEFINITIVAMENTE, após a verificação da qualidade e quantidade dos produtos e conseqüente consequente aceitação. 8.46.4. Após o recebimento provisório a SMS Secretaria solicitante; OU FISCAL DE CONTRATO DESIGNADO atestará a Nota Fiscal se constatado que os produtos atendem ao edital; 8.56.5. Caso os produtos se encontrem desconforme ao exigido no Edital, a CONTRATANTE notificará a CONTRATADA para substituí-los no prazo de até 05(cinco05 (cinco) dias úteis contados da notificação; 8.5.16.5.1. Neste caso, o recebimento do(s) produto(s) escoimado(s) dos vícios que deram causa a sua troca será considerado recebimento provisório, ensejando nova contagem de prazo para o recebimento definitivo, estando a CONTRATADA passível de penalidade(s) pelo descumprimento das condições editalícias; 8.5.26.5.2. Atestada a Nota Fiscal, a CONTRATADA deverá protocolá-la perante a CONTRATANTE; 8.66.6. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança dos produtos, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. 8.76.7. A carga e a descarga serão por conta da CONTRATADA, sem ônus de frete para a SESAUADMINISTRAÇAO/TONSA. 8.86.8. A CONTRATANTE recusará os produtos nas seguintes hipóteses QUANDO: 8.8.16.8.1. houver qualquer situação em desacordo entre os produtos fornecidos e o Edital do Pregão e de seus Anexos ou a Nota de Empenho; 8.8.26.8.2. a Nota Fiscal/Fatura estiver com a especificação do objeto e quantidades em desacordo com o discriminado no Edital, seus anexos e na proposta adjudicada; 8.8.36.8.3. os Os produtos apresentarem vícios de qualidade, funcionamento ou serem impróprios para o uso, ou ainda possuírem defeitos de fabricação; 8.96.9. Ainda que ocorra a situação prevista na línea “d” do inciso II do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a SESAUADMINISTRAÇAO/TONSA, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar o contrato (quando for o caso) e iniciar outro processo Licitatório.