Conexão Ex Lege Cláusulas Exemplificativas

Conexão Ex Lege. Alternativamente denominados de contratos coligados em sentido estrito32, são caracterizados por se referirem aos tipos de coligações em que o vínculo é expresso em texto de lei. Por sua vez, para Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx a coligação em sentido estrito é estabelecida através do legislador, onde o ordenamento jurídico prevê a produção de efeitos dotados de reciprocidade ou que efeito de determinado contrato tenha reflexo no outro33, tais situações se classificam em contratos com dependência bilateral ou unilateral. Em relação ao vínculo de dependência, explica Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx que como nos casos de existência de contrato e subcontrato há dependência unilateral, uma vez que há subordinação de um dos diplomas ao outro. Por sua vez, ocorre à dependência bilateral, em razão da reciprocidade existente dentro da relação jurídica estabelecida, para demonstração de relação de dependência bilateral, o autor ilustra 29CASCAES, Xxxxxx Xxxxx. A interpretação dos contratos coligados. Revista Luso Brasileira, ano 2018, nº 3. Disponível em <xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxx_xxxxxxxxxxx/000/000000_XXXXXX_0_xxxxxxxxxxxxx_xxx _contratos_original.pdf>. Acesso em: 15 set. 2018.

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