Produção de efeitos. A tabela salarial e o valor do subsídio de refeição cons- tantes nas alíneas anteriores produzem efeitos desde 1 de ja- neiro de 2022.
Produção de efeitos. O presente decreto-lei produz efeitos à data da entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado, salvo se disposto em contrário nos artigos antecedentes.
Produção de efeitos. O presente contrato produz efeitos desde 1 de janeiro de 2015. Assinado em Lisboa, em 09 de fevereiro de 2015, em dois exemplares de igual valor. 09 de fevereiro de 2015. — O Presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. — O Presidente da Federação Portuguesa de Pesca Desportiva, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx. Entre:
Produção de efeitos. O presente contrato produz efeitos no ano de 2020. O Presente contrato-programa entrará em vigor na data da sua publicação na página eletrónica do Município, no cumprimento do disposto no nº1, do artigo 14º, do Decreto-Lei nº 273/2009, de 1 de outubro.
Produção de efeitos. A presente adenda produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro 2022.
Produção de efeitos. Sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes e salvo convenção em contrário, o contrato de seguro produz efeitos a partir das 0 horas do dia seguinte ao da sua ce- lebração.
Produção de efeitos. O Acordo de Empréstimo a que refere o artigo 1.º pro- duz efeitos em conformidade com o que nele se estipula. O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Aprovado em Conselho de Ministros de 13 de Dezembro de 2012 Publique-se. O Primeiro-Ministro, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx DATE: 20 NOVEMBER 2012 LOAN N° …… /AP/LA/BIDC/EBID/10/2012 THIS LOAN AGREEMENT (hereinafter referred to as the “Agreement”) is made this 19th day of November 2012 BETWEEN ECOWAS BANK FOR INVESTMENT AND DEVELOPMENT, an international financial institution duly authorized to carry out the business of banking within and outside the West Africa sub-region and hav- ing its registered Office at 000, Xxxxxxxxx xx 00 Xxxxxxx, X.X. 0000, Xxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, and represented by its President, Mr. Xxxxxx Xxxxxx IFO (hereinafter referred to as “EBID” or “Bank”) which expression shall where the context so admits or requires include his suc- cessors in office and accredited officers of the one part; And GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF CAPE XXXXX, represented by the Ministry of Finance and Planning, Xx. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx of Cape Verde (hereinafter referred to as “GoCV” or “Borrower”).
Produção de efeitos. 1 - O disposto no presente Anexo aplica-se à avaliação do desempenho prestado a partir de 2013, inclusive.
Produção de efeitos. 1- O presente contrato produz efeitos na data da sua cele- bração.
Produção de efeitos. 1- A tabela salarial e todas as prestações de natureza pe- cuniária produzirão efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.