Conexão Voluntária Expressa ou Implícita Cláusulas Exemplificativas

Conexão Voluntária Expressa ou Implícita. Também denominada de conexão por cláusula contratual, a conexão voluntária se assenta na possibilidade de o nexo existente entre os contratos não ser derivado de lei ou da natureza de um dos instrumentos39. Ainda, chame-se de conexão voluntária expressa aquela que advém de cláusulas especialmente pactuadas para o devido fim, enquanto denominada de conexão voluntária implícita, pois se trata de dedução realizada do fim contratual e das demais questões atinentes a interpretação contratual. No ponto, merece destaque os argumentos trazidos por Xxxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxxx Xxxxxx: Com efeito, o nexo expressamente previsto não difere, em natureza, daquele implícito, pois ambos reconduzem-se aos contratos, com a particularidade de que a coligação implícita remete ao conteúdo contratual implícito. A distinção traduz-se em um problema de interpretação, dado que, nos casos de coligação implícita, será necessário recorrer a um processo interpretativo mais profundo a fim de delimitar o vínculo existente entre os contratos40. No entanto, imperioso destacar que a manifestação de vontade das partes é imprescindível para que sejam compactuadas as cláusulas que vinculam os contratos e, consequentemente, criar as relações contratuais. Para tanto, como se estabelece por atos de autonomia privada, as partes são livres para pactuar, hipótese que para o autor, manifesta-se como rol quase ilimitado de opções.