Common use of CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DE DADOS Clause in Contracts

CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DE DADOS. 12.1. As Partes reconhecem a natureza confidencial das Informações que lhes serão transmitidas, sob forma eletrônica, escrita ou oral, em razão da prestação do serviço ora contratado, na forma aqui estabelecida. 12.2. As Partes obrigam-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer Informações Confidenciais da outra Parte que venham a tomar conhecimento em razão deste contrato e apenas utilizá-las de forma restritiva, nos exatos limites para os quais as mesmas foram compartilhadas. 12.3. Não são consideradas violações ao dever de sigilo e segurança a divulgação ou recebimento de informações que: 12.3.1. Estavam no domínio público na data da celebração do presente Contrato; 12.3.2. Eram ou tornaram-se conhecidas pelo público em geral; 12.3.3. Eram conhecidas pela CONTRATADA antes de ter sido recebida do CLIENTE; 12.3.4. Forem reveladas em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitidos por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo; 12.3.5. Sejam recebidas de terceiros e/ou tenham sido desenvolvidas independentemente pela CONTRATADA; ou 12.3.6. Xxxxx reveladas em razão de exigência legal ou por ordem judicial, hipótese na qual a CONTRATADA comunicará o CLIENTE, previamente à divulgação. 12.4. São consideradas Informações Confidenciais, para os fins deste Contrato, todos e quaisquer dados, informações, documentos e conhecimentos sobre as atividades, negócios, finanças, produtos, processos, bancos de dados, know-how, ideias, códigos fontes e outras programações, invenções, conceitos, 12.5. Para fins desta Cláusula, entende-se como “Parte Reveladora” a parte que divulgou as informações e “Parte Receptora” a parte que obteve as informações divulgadas pela Parte Reveladora. 12.6. O CLIENTE concorda que os registros das operações que correspondem à aceitação de determinadas opções no SISTEMA serão mantidos nos bancos de dados da CONTRATADA, juntamente com a data e hora de manifestação do aceite pelo CLIENTE, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo CLIENTE, independentemente de outra formalidade. 12.6.1. Em nenhuma hipótese, a CONTRATADA poderá ceder, transferir, alienar ou disponibilizar as Informações do CLIENTE, salvo para o fim exclusivo da prestação do serviço ora contratado, dentro dos termos do presente instrumento e da legislação aplicável. 12.6.2. O CLIENTE expressamente autoriza a CONTRATADA a utilizar as Informações para (a) envio de notificações, alertas e comunicados; (b) promover o funcionamento das características dos serviços disponíveis no ASTREA; (c) aperfeiçoar as características e funcionalidades dos serviços oferecidos pelo SISTEMA; (d) gerar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do SISTEMA; (e) realizar pesquisas de marketing, planejamento de projetos da CONTRATADA; (f) viabilizar integrações do ASTREA com Software de Terceiros por meio de APIs; e (g) promover resolução de problemas no SISTEMA ou Aplicativo, verificação e proteção das Informações, do SISTEMA ou Aplicativo contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico. 12.6.3. A CONTRATADA poderá ter acesso às Informações para resolução de problemas, dúvidas e/ou quaisquer requisições do CLIENTE que assim o exijam, inclusive por meio de acesso remoto, conforme previsto no item 12.10 desta Cláusula. 12.6.4. A CONTRATADA poderá fazer o uso do conteúdo das mensagens trocadas com o CLIENTE e de suas avaliações, de forma escrita ou oral, por telefone ou via chat, em todas as etapas de contato durante a relação das partes, internamente para aperfeiçoar os processos de atendimento e a experiência do CLIENTE com o ASTREA. Não obstante as informações fornecidas pelo CLIENTE estejam seguras nos termos deste Contrato, os Dados de Acesso são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do CLIENTE e de seus Usuários. 12.6.5. Caso o CLIENTE ou qualquer de seus Usuários acredite que o sigilo de seus Dados de Xxxxxx esteja ameaçado por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar a CONTRATADA em quaisquer dos canais de atendimento disponíveis, sem prejuízo da alteração de senha imediata no SISTEMA. 12.6.6. A CONTRATADA é responsável pela observância dos níveis legalmente requeridos para segurança na proteção das Informações, bem como pela adoção de meios e medidas técnicas para evitar a perda, acesso não autorizado ou subtração indevida das Informações. 12.7. A CONTRATADA aplicará seus maiores esforços no sentido de não permitir que sejam violados os preceitos de integridade e segurança virtual do ASTREA. No entanto, diante do notório avanço tecnológico relativo às invasões e violações virtuais, a CONTRATADA não se responsabilizará por eventuais perdas, prejuízos, danos ou lucros cessantes que resultem da violação de sua segurança virtual por terceiros. 12.8. A CONTRATADA não acessará o SISTEMA do CLIENTE, salvo com sua autorização expressa através do SISTEMA e exclusivamente nos seguintes casos: 12.8.1. Para auxiliar no diagnóstico, resolução de problemas, treinamentos e atualizações no software por meio de acesso remoto previamente e expressamente autorizado pelo CLIENTE; 12.8.2. Em caso de problema técnico na conta, relatado pelo CLIENTE, ocasião em que é aberto um chamado ao time de suporte técnico, o qual realizará o acesso ao banco de dados da CONTRATADA para a correção do problema técnico da conta. 12.9. Em ambas as situações, os colaboradores da AURUM responsáveis por tal acesso comprometem-se contratualmente a tratar os dados de maneira confidencial e, também, a não utilizar dados (incluindo dados pessoais) que eventualmente vierem a ter acesso para quaisquer outros fins diversos dos previstos no Termo de Uso do ASTREA, sendo certo que os dados pessoais eventualmente acessados serão tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018. 12.10. Ao utilizar o software ASTREA, o CLIENTE está ciente: 12.10.1. Que durante a prestação dos serviços contratados, a CONTRATADA poderá acessar remotamente, mediante o aceite do Usuário (checkbox) no SISTEMA, os dados armazenados em seu ASTREA (incluindo, potencialmente, dados pessoais); 12.10.2. Que os dados obtidos por meio do acesso remoto não serão utilizados pela CONTRATADA para quaisquer outros fins diversos dos previstos aqui, sendo certo que os dados pessoais eventualmente acessados serão tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados; 12.10.3. Da competência técnica e idoneidade da CONTRATADA e de seus colaboradores para efetuar tal procedimento; 12.10.4. Que a CONTRATADA poderá utilizar sempre que julgar necessário, durante a vigência do contrato, um conjunto de ferramentas (softwares licenciados), para auxiliar no diagnóstico, resolução de problemas, treinamentos e atualizações no software ASTREA por meio do acesso remoto. 12.11. Na utilização de alguns serviços do ASTREA, o CLIENTE poderá acessar e/ou utilizar também Software de Terceiros. O CLIENTE compreende e concorda que tais Informações serão compartilhadas com os Software de Terceiros, os quais possuem uma política própria para o tratamento de dados, conforme indicado em seus próprios termos de uso. A CONTRATADA não se responsabilizará pelo tratamento oferecido às Informações do CLIENTE por tais Softwares de Terceiros, cabendo ao CLIENTE, caso esteja em desacordo com a política de segurança de dados dos Softwares de Terceiros, cancelar a contratação do Serviço.

CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DE DADOS. 12.1. As Partes reconhecem a natureza confidencial das Informações que lhes serão transmitidas, sob forma eletrônica, escrita ou oral, em razão da prestação do serviço ora contratado, na forma aqui estabelecida. 12.2. As Partes obrigam-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer Informações Confidenciais da outra Parte que venham a tomar conhecimento em razão deste contrato e apenas utilizá-las de forma restritiva, nos exatos limites para os quais as mesmas foram compartilhadas. 12.3. Não são consideradas violações ao dever de sigilo e segurança a divulgação ou recebimento de informações que: 12.3.1. Estavam no domínio público na data da celebração do presente Contrato; 12.3.2. Eram ou tornaram-se conhecidas pelo público em geral; 12.3.3. Eram conhecidas pela CONTRATADA antes de ter sido recebida do CLIENTE; 12.3.4. Forem reveladas em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitidos por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo; 12.3.5. Sejam recebidas de terceiros e/ou tenham sido desenvolvidas independentemente pela CONTRATADA; ou 12.3.6. Xxxxx reveladas em razão de exigência legal ou por ordem judicial, hipótese na qual a CONTRATADA comunicará o CLIENTE, previamente à divulgação. 12.4. São consideradas Informações Confidenciais, para os fins deste Contrato, todos e quaisquer dados, informações, documentos e conhecimentos sobre as atividades, negócios, finanças, produtos, processos, bancos de dados, know-how, ideias, códigos fontes e outras programações, invenções, conceitos,, equipamentos, softwares, diagramas, fluxogramas, desenvolvimento, listas de CLIENTEs e parceiros ou outras informações técnicas, financeiras ou comerciais da Parte Reveladora, que a Parte Receptora ou qualquer de suas pessoas autorizadas venham a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiado em decorrência da relação entre as Partes. 12.5. Para fins desta Cláusula, entende-se como “Parte Reveladora” a parte que divulgou as informações e “Parte Receptora” a parte que obteve as informações divulgadas pela Parte Reveladora. 12.6. O CLIENTE concorda que os registros das operações que correspondem à aceitação de determinadas opções no SISTEMA serão mantidos nos bancos de dados da CONTRATADA, juntamente com a data e hora de manifestação do aceite pelo CLIENTE, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo CLIENTE, independentemente de outra formalidade. 12.6.1. Em nenhuma hipótese, a CONTRATADA poderá ceder, transferir, alienar ou disponibilizar as Informações do CLIENTE, salvo para o fim exclusivo da prestação do serviço ora contratado, dentro dos termos do presente instrumento e da legislação aplicável. 12.6.2. O CLIENTE expressamente autoriza a CONTRATADA a utilizar as Informações para (a) envio de notificações, alertas e comunicados; (b) promover o funcionamento das características dos serviços disponíveis no ASTREA; (c) aperfeiçoar as características e funcionalidades dos serviços oferecidos pelo SISTEMA; (d) gerar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do SISTEMA; (e) realizar pesquisas de marketing, planejamento de projetos da CONTRATADA; (f) viabilizar integrações do ASTREA com Software de Terceiros por meio de APIs; e (g) promover resolução de problemas no SISTEMA ou Aplicativo, verificação e proteção das Informações, do SISTEMA ou Aplicativo contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico. 12.6.3. A CONTRATADA poderá ter acesso às Informações para resolução de problemas, dúvidas e/ou quaisquer requisições do CLIENTE que assim o exijam, inclusive por meio de acesso remoto, conforme previsto no item 12.10 desta Cláusula. 12.6.4. A CONTRATADA poderá fazer o uso do conteúdo das mensagens trocadas com o CLIENTE e de suas avaliações, de forma escrita ou oral, por telefone ou via chat, em todas as etapas de contato durante a relação das partes, internamente para aperfeiçoar os processos de atendimento e a experiência do CLIENTE com o ASTREA. Não obstante as informações fornecidas pelo CLIENTE estejam seguras nos termos deste Contrato, os Dados de Acesso são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do CLIENTE e de seus Usuários. 12.6.5. Caso o CLIENTE ou qualquer de seus Usuários acredite que o sigilo de seus Dados de Xxxxxx esteja ameaçado por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar a CONTRATADA em quaisquer dos canais de atendimento disponíveis, sem prejuízo da alteração de senha imediata no SISTEMA. 12.6.6. A CONTRATADA é responsável pela observância dos níveis legalmente requeridos para segurança na proteção das Informações, bem como pela adoção de meios e medidas técnicas para evitar a perda, acesso não autorizado ou subtração indevida das Informações. 12.7. A CONTRATADA aplicará seus maiores esforços no sentido de não permitir que sejam violados os preceitos de integridade e segurança virtual do ASTREA. No entanto, diante do notório avanço tecnológico relativo às invasões e violações virtuais, a CONTRATADA não se responsabilizará por eventuais perdas, prejuízos, danos ou lucros cessantes que resultem da violação de sua segurança virtual por terceiros. 12.8. A CONTRATADA não acessará o SISTEMA do CLIENTE, salvo com sua autorização expressa através do SISTEMA e exclusivamente nos seguintes casos: 12.8.1. Para auxiliar no diagnóstico, resolução de problemas, treinamentos e atualizações no software por meio de acesso remoto previamente e expressamente autorizado pelo CLIENTE; 12.8.2. Em caso de problema técnico na conta, relatado pelo CLIENTE, ocasião em que é aberto um chamado ao time de suporte técnico, o qual realizará o acesso ao banco de dados da CONTRATADA para a correção do problema técnico da conta. 12.9. Em ambas as situações, os colaboradores da AURUM responsáveis por tal acesso comprometem-se contratualmente a tratar os dados de maneira confidencial e, também, a não utilizar dados (incluindo dados pessoais) que eventualmente vierem a ter acesso para quaisquer outros fins diversos dos previstos no Termo de Uso do ASTREA, sendo certo que os dados pessoais eventualmente acessados serão tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018. 12.10. Ao utilizar o software ASTREA, o CLIENTE está ciente: 12.10.1. Que durante a prestação dos serviços contratados, a CONTRATADA poderá acessar remotamente, mediante o aceite do Usuário (checkbox) no SISTEMA, os dados armazenados em seu ASTREA (incluindo, potencialmente, dados pessoais); 12.10.2. Que os dados obtidos por meio do acesso remoto não serão utilizados pela CONTRATADA para quaisquer outros fins diversos dos previstos aqui, sendo certo que os dados pessoais eventualmente acessados serão tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados; 12.10.3. Da competência técnica e idoneidade da CONTRATADA e de seus colaboradores para efetuar tal procedimento; 12.10.4. Que a CONTRATADA poderá utilizar sempre que julgar necessário, durante a vigência do contrato, um conjunto de ferramentas (softwares licenciados), para auxiliar no diagnóstico, resolução de problemas, treinamentos e atualizações no software ASTREA por meio do acesso remoto. 12.11. Na utilização de alguns serviços do ASTREA, o CLIENTE poderá acessar e/ou utilizar também Software de Terceiros. O CLIENTE compreende e concorda que tais Informações serão compartilhadas com os Software de Terceiros, os quais possuem uma política própria para o tratamento de dados, conforme indicado em seus próprios termos de uso. A CONTRATADA não se responsabilizará pelo tratamento oferecido às Informações do CLIENTE por tais Softwares de Terceiros, cabendo ao CLIENTE, caso esteja em desacordo com a política de segurança de dados dos Softwares de Terceiros, cancelar a contratação do Serviço.

CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DE DADOS. 12.1. As Partes reconhecem a natureza confidencial das Informações que lhes serão transmitidas, sob forma eletrônica, escrita ou oral, em razão da prestação do serviço ora contratado, na forma aqui estabelecida. 12.2. As Partes obrigam-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer Informações Confidenciais da outra Parte que venham a tomar conhecimento em razão deste contrato e apenas utilizá-las de forma restritiva, nos exatos limites para os quais as mesmas foram compartilhadas. 12.3. Não são consideradas violações ao dever de sigilo e segurança a divulgação ou recebimento de informações que: 12.3.1. Estavam a) estavam no domínio público na data da celebração do presente Contrato; 12.3.2. Eram b) eram ou tornaram-se conhecidas pelo público em geral; 12.3.3. Eram c) eram conhecidas pela CONTRATADA antes de ter sido recebida do CLIENTE; 12.3.4. Forem d) xxxxx reveladas em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitidos por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo; 12.3.5. Sejam e) sejam recebidas de terceiros e/ou tenham sido desenvolvidas independentemente pela CONTRATADA; ou 12.3.6. Xxxxx f) sejam reveladas em razão de exigência legal ou por ordem judicial, hipótese na qual a CONTRATADA comunicará o CLIENTE, previamente à divulgação. 12.4. São consideradas Informações Confidenciais, para os fins deste Contrato, todos e quaisquer dados, informações, documentos e conhecimentos sobre as atividades, negócios, finanças, produtos, processos, bancos de dados, know-how, ideias, códigos fontes e outras programações, invenções, conceitos,, equipamentos, softwares, diagramas, fluxogramas, desenvolvimento, listas de clientes e parceiros ou outras informações técnicas, financeiras ou comerciais da Parte Reveladora, que a Parte Receptora ou qualquer de suas pessoas autorizadas venham a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiado em decorrência da relação entre as Partes. 12.5. Para fins desta Cláusulacláusula, entende-se como “Parte Reveladora” a parte Parte que divulgou as informações e “Parte Receptora” a parte que obteve as informações divulgadas pela Parte Reveladora. 12.6. O CLIENTE concorda que os registros das operações que correspondem à aceitação de determinadas opções no SISTEMA na Plataforma serão mantidos nos bancos de dados da CONTRATADA, juntamente com a data e hora de manifestação do aceite pelo CLIENTE, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo CLIENTE, independentemente de outra formalidade. 12.6.1. 12.7 Em nenhuma hipótese, a CONTRATADA poderá ceder, transferir, alienar ou disponibilizar as Informações do CLIENTE, salvo para o fim exclusivo da prestação do serviço ora contratado, dentro dos termos do presente instrumento e da legislação aplicável. 12.6.2. 12.8 O CLIENTE expressamente autoriza a CONTRATADA a utilizar as Informações para (a) envio de notificações, alertas e comunicados; (b) promover o funcionamento das características dos serviços Serviços disponíveis no ASTREAna Plataforma; (c) aperfeiçoar as características e funcionalidades dos serviços Serviços oferecidos pelo SISTEMApela Plataforma; (d) gerar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do SISTEMAda Plataforma; (e) realizar pesquisas de marketing, planejamento de projetos da CONTRATADA; (f) viabilizar integrações do ASTREA da Plataforma com Software de Terceiros por meio de APIs; e (g) promover resolução de problemas no SISTEMA na Plataforma ou Aplicativo, verificação e proteção das Informações, do SISTEMA da Plataforma ou Aplicativo contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico. 12.6.3. 12.9 A CONTRATADA poderá ter acesso às Informações para resolução de problemas, dúvidas e/ou quaisquer requisições do CLIENTE que assim o exijam, inclusive por meio de acesso remoto, conforme previsto no item 12.10 desta Cláusulacláusula. 12.6.4. 12.10 A CONTRATADA poderá fazer o uso do conteúdo das mensagens trocadas com o CLIENTE e de suas avaliações, de forma escrita ou oral, por telefone ou via chat, em todas as etapas chat de contato durante a relação das partesatendimento/suporte, internamente para aperfeiçoar os processos de atendimento e a experiência do CLIENTE com o ASTREAa Plataforma. O CLIENTE, bem como seus Usuários poderão ainda, autorizar a CONTRATADA, a seu exclusivo critério, a divulgar as mensagens trocadas com a CONTRATADA por telefone ou via chat de atendimento/suporte e de suas avaliações, para uso externo da CONTRATADA em suas campanhas publicitárias, conforme venha a ser especificado na solicitação de autorização encaminhada pela CONTRATADA. 12.11 Não obstante as informações Informações fornecidas pelo CLIENTE estejam seguras nos termos deste Contrato, os Dados de Acesso à Plataforma são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do CLIENTE e de seus UsuáriosUSUÁRIOS. 12.6.5. 12.12 Caso o CLIENTE ou qualquer de seus Usuários USUÁRIOS acredite que o sigilo de seus Dados de Xxxxxx Acesso à Plataforma esteja ameaçado por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar a CONTRATADA em quaisquer dos canais de atendimento disponíveis, sem prejuízo da alteração de senha imediata no SISTEMAna própria Plataforma. 12.6.6. 12.13 A CONTRATADA é responsável pela observância dos níveis legalmente requeridos para segurança na proteção das Informações, bem como pela adoção de meios e medidas técnicas para evitar a perda, acesso não autorizado ou subtração indevida das Informações. 12.7. 12.13.1 A CONTRATADA aplicará envidará seus maiores esforços no sentido de não permitir que sejam violados os preceitos de integridade e segurança virtual do ASTREA. No entanto, diante do notório avanço tecnológico relativo às à invasões e violações virtuais, a CONTRATADA não se responsabilizará por eventuais perdas, prejuízos, danos ou lucros cessantes que resultem da violação de sua segurança virtual por terceiros. 12.8. 12.14 A CONTRATADA não acessará o SISTEMA sistema do CLIENTE, salvo com sua autorização expressa através do SISTEMA da Plataforma e exclusivamente nos seguintes casos: 12.8.1. a. Para auxiliar no diagnóstico, resolução de problemas, treinamentos e atualizações no software por meio de acesso remoto previamente e expressamente autorizado pelo CLIENTEcliente; 12.8.2. b. Em caso de problema técnico na conta, relatado pelo CLIENTEcliente, ocasião em que é aberto um chamado ao time de suporte técnico, o qual realizará o acesso ao banco de dados da CONTRATADA para a correção do problema técnico da conta. 12.9. 12.14.1 Em ambas as situações, os colaboradores da AURUM responsáveis por tal acesso comprometem-se contratualmente a tratar os dados de maneira confidencial e, também, a não utilizar dados (incluindo dados pessoais) que eventualmente vierem a ter acesso para quaisquer outros fins diversos dos previstos no Termo de Uso do ASTREAAstrea, sendo certo que os dados pessoais eventualmente acessados serão tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018. 12.10. 12.15 Ao utilizar o software ASTREA, o CLIENTE está ciente: 12.10.1. a. Que durante a prestação dos serviços contratados, a CONTRATADA poderá acessar remotamente, mediante o aceite do Usuário usuário (checkbox) no SISTEMAna plataforma, os dados armazenados em seu ASTREA Astrea (incluindo, potencialmente, dados pessoais); 12.10.2. b. Que os dados obtidos por meio do acesso remoto não serão utilizados pela CONTRATADA para quaisquer outros fins diversos dos previstos aqui, sendo certo que os dados pessoais eventualmente acessados serão tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados; 12.10.3. c. Da competência técnica e idoneidade da CONTRATADA e de seus colaboradores para efetuar tal procedimento; 12.10.4. d. Que a CONTRATADA poderá utilizar sempre que julgar necessário, durante a vigência do contrato, um conjunto de ferramentas (softwares licenciados), para auxiliar no diagnóstico, resolução de problemas, treinamentos e atualizações no software ASTREA por meio do acesso remoto. 12.11. Na utilização 12.16 Para usufruir de alguns serviços do ASTREAServiços da Plataforma, o CLIENTE poderá acessar e/ou utilizar também acessará Software de Terceiros. O CLIENTE compreende e concorda que tais Informações serão compartilhadas com os Software de Terceiros, os quais possuem uma política própria para o tratamento de dados, conforme indicado em seus próprios termos de uso. A CONTRATADA não se responsabilizará pelo tratamento oferecido às Informações do CLIENTE por tais Softwares de Terceiros, cabendo ao CLIENTE, caso esteja em desacordo com a política de segurança de dados dos Softwares de Terceiros, cancelar a contratação do Serviço.

CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DE DADOS. 12.114.1 O Vendedor será obrigado a tratar os termos de um Pedido do Comprador e os Materiais Proprietários que são disponibilizados ao Vendedor nos termos deste documento em estrita confidencialidade, protegê-los do acesso de terceiros não autorizados e usá-los apenas para executar o Pedido relevante. As Partes reconhecem O Xxxxxxxx deverá devolver os Materiais Proprietários ao Comprador imediatamente após a natureza confidencial das Informações solicitação após as questões terem sido resolvidas ou os Pedidos executados, a menos que lhes serão transmitidas, sob forma eletrônica, escrita ou oral, isso entre em razão da prestação do serviço ora contratado, na forma aqui estabelecidaconflito com os deveres de retenção de acordo com a Lei Aplicável. 12.2. As Partes obrigam-14.2 Os deveres de confidencialidade de acordo com esta seção 15 não se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer Informações Confidenciais da outra Parte aplicam na medida em que venham a tomar conhecimento em razão deste contrato e apenas utilizá-las de forma restritiva, nos exatos limites para os quais as mesmas foram compartilhadas. 12.3. Não são consideradas violações ao dever de sigilo e segurança a divulgação qualquer Material Proprietário: (a)esteja ou recebimento de informações que: 12.3.1. Estavam entre no domínio público sem qualquer violação desses deveres; (b)tenha sido legalmente adquirido de um terceiro; (c)já era conhecido do Vendedor sem violação do Contrato ou outra obrigação de não divulgação; (d)deva ser divulgado com base em disposições legais obrigatórias ou ordens de um tribunal ou autoridade legal (sujeito à seção 14.3 abaixo); ou (e)foi desenvolvido de forma independente pelo Vendedor sem o uso ou referência às informações do Comprador. O ônus da prova de que uma ou mais das exceções acima se aplicam caberá ao Vendedor. 14.3 No caso de divulgação exigida por disposições legais obrigatórias ou ordens de um tribunal ou autoridade legal, o Vendedor deverá, na data da celebração do presente Contrato; 12.3.2. Eram ou tornaram-se conhecidas pelo público em geral; 12.3.3. Eram conhecidas medida permitida pela CONTRATADA Lei Aplicável, envidar todos os esforços razoáveis para prontamente, e antes de ter sido recebida do CLIENTE; 12.3.4. Forem reveladas em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitidos por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo; 12.3.5. Sejam recebidas de terceiros e/ou tenham sido desenvolvidas independentemente pela CONTRATADA; ou 12.3.6. Xxxxx reveladas em razão de exigência legal ou por ordem judicial, hipótese na qual a CONTRATADA comunicará o CLIENTE, previamente à divulgação. 12.4. São consideradas Informações Confidenciais, para os fins deste Contrato, todos e quaisquer dados, informações, documentos e conhecimentos sobre as atividades, negócios, finanças, produtos, processos, bancos de dados, know-how, ideias, códigos fontes e outras programações, invenções, conceitos, 12.5. Para fins desta Cláusula, entende-se como “Parte Reveladora” a parte que divulgou as informações e “Parte Receptora” a parte que obteve as informações divulgadas pela Parte Reveladora. 12.6. O CLIENTE concorda que os registros das operações que correspondem à aceitação de determinadas opções no SISTEMA serão mantidos nos bancos de dados da CONTRATADA, juntamente com a data e hora de manifestação do aceite pelo CLIENTE, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo CLIENTE, independentemente de outra formalidade. 12.6.1. Em nenhuma hipótese, a CONTRATADA poderá ceder, transferir, alienar ou disponibilizar as Informações do CLIENTE, salvo para o fim exclusivo da prestação do serviço ora contratado, dentro dos termos do presente instrumento e da legislação aplicável. 12.6.2. O CLIENTE expressamente autoriza a CONTRATADA a utilizar as Informações para divulgação (a) envio notificar o Comprador por escrito de notificações, alertas e comunicadostal exigência para que o Comprador possa buscar uma ordem de proteção ou outro recurso; ou (b) promover o funcionamento das características dos serviços disponíveis no ASTREA; (c) aperfeiçoar as características e funcionalidades dos serviços oferecidos oferecer ao Comprador cooperação razoável nas tentativas do Comprador de impedir ou restringir tal divulgação. Nenhuma divulgação forçada pelo SISTEMA; (d) gerar estatísticas genéricas para monitoramento Vendedor afetará de utilização do SISTEMA; (e) realizar pesquisas de marketing, planejamento de projetos da CONTRATADA; (f) viabilizar integrações do ASTREA outra forma suas obrigações aqui com Software de Terceiros por meio de APIs; e (g) promover resolução de problemas no SISTEMA ou Aplicativo, verificação e proteção das Informações, do SISTEMA ou Aplicativo contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônicorelação às informações assim divulgadas. 12.6.3. A CONTRATADA poderá ter acesso 14.4 O Vendedor vinculará quaisquer Contratados Terceirizados aprovados pelo Comprador de acordo com a seção 4.1 às Informações para resolução de problemas, dúvidas e/ou quaisquer requisições do CLIENTE que assim o exijam, inclusive por meio de acesso remoto, conforme previsto no item 12.10 mesmas obrigações desta Cláusulaseção 14. 12.6.4. A CONTRATADA poderá fazer 14.5 Os deveres de confidencialidade do Vendedor de acordo com a seção 15 continuarão a ser aplicados por um período de mais cinco (5) anos após o uso término do conteúdo das mensagens trocadas com o CLIENTE e de suas avaliações, de forma escrita ou oral, por telefone ou via chat, em todas último Pedido entre as etapas de contato durante a relação das partes, internamente para aperfeiçoar os processos de atendimento e a experiência do CLIENTE com o ASTREA. Não obstante as informações fornecidas pelo CLIENTE estejam seguras nos termos deste Contrato, os Dados de Acesso são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do CLIENTE e de seus Usuários. 12.6.5. Caso o CLIENTE ou qualquer de seus Usuários acredite que o sigilo de seus Dados de Xxxxxx esteja ameaçado por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar a CONTRATADA em quaisquer dos canais de atendimento disponíveis, sem prejuízo da alteração de senha imediata no SISTEMA. 12.6.6. A CONTRATADA é responsável pela observância dos níveis legalmente requeridos para segurança na proteção das Informações, bem como pela adoção de meios e medidas técnicas para evitar a perda, acesso não autorizado ou subtração indevida das Informações. 12.7. A CONTRATADA aplicará seus maiores esforços no sentido de não permitir que sejam violados os preceitos de integridade e segurança virtual do ASTREA. 14.6 No entanto, diante do notório avanço tecnológico relativo às invasões e violações virtuais, a CONTRATADA não se responsabilizará por eventuais perdas, prejuízos, danos ou lucros cessantes que resultem da violação de sua segurança virtual por terceiros. 12.8. A CONTRATADA não acessará o SISTEMA do CLIENTE, salvo com sua autorização expressa através do SISTEMA e exclusivamente nos seguintes casos: 12.8.1. Para auxiliar no diagnóstico, resolução de problemas, treinamentos e atualizações no software por meio de acesso remoto previamente e expressamente autorizado pelo CLIENTE; 12.8.2. Em caso de problema técnico na conta, relatado pelo CLIENTE, ocasião em que é aberto um chamado ao time de suporte técnicoinformações eletrônicas, o qual realizará o acesso ao banco Vendedor deverá garantir a confidencialidade, disponibilidade e integridade de dados da CONTRATADA tais informações, instalando mecanismos de proteção adequados para a correção do problema técnico da conta. 12.9. Em ambas as situações, os colaboradores da AURUM responsáveis por tal acesso comprometem-se contratualmente a tratar os dados sistemas de maneira confidencial e, também, a não utilizar dados (incluindo dados pessoais) que eventualmente vierem a ter acesso para quaisquer outros fins diversos dos previstos no Termo de Uso do ASTREA, sendo certo que os dados pessoais eventualmente acessados serão tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018. 12.10. Ao utilizar o software ASTREA, o CLIENTE está ciente: 12.10.1. Que durante a prestação dos serviços contratados, a CONTRATADA poderá acessar remotamente, mediante o aceite do Usuário (checkbox) no SISTEMA, os dados armazenados em seu ASTREA (incluindo, potencialmente, dados pessoais); 12.10.2. Que os dados obtidos por meio do acesso remoto não serão utilizados pela CONTRATADA para quaisquer outros fins diversos dos previstos aqui, sendo certo que os dados pessoais eventualmente acessados serão tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados; 12.10.3. Da competência técnica processamento e idoneidade da CONTRATADA e de seus colaboradores para efetuar tal procedimento; 12.10.4. Que a CONTRATADA poderá utilizar sempre que julgar necessário, durante a vigência do contrato, um conjunto de ferramentas (softwares licenciados), para auxiliar no diagnóstico, resolução de problemas, treinamentos e atualizações no software ASTREA por meio do acesso remoto. 12.11. Na utilização de alguns serviços do ASTREA, o CLIENTE poderá acessar e/ou utilizar também Software de Terceiros. O CLIENTE compreende e concorda que tais Informações serão compartilhadas com os Software de Terceiros, os quais possuem uma política própria para o tratamento armazenamento de dados, conforme indicado em seus próprios termos de uso. A CONTRATADA não se responsabilizará pelo tratamento oferecido às Informações do CLIENTE por tais Softwares de Terceiros, cabendo ao CLIENTE, caso esteja em desacordo com a política de segurança de dados dos Softwares de Terceiros, cancelar a contratação do Serviço.

CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DE DADOS. 12.1. As Partes reconhecem a natureza confidencial das Informações que lhes serão transmitidas, sob forma eletrônica, escrita ou oral, em razão da prestação do serviço ora contratado, na forma aqui estabelecida. 12.2. As Partes obrigam-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer Informações Confidenciais da outra Parte que venham a tomar conhecimento em razão deste contrato e apenas utilizá-las de forma restritiva, nos exatos limites para os quais as mesmas foram compartilhadas. 12.3. Não são consideradas violações ao dever de sigilo e segurança a divulgação ou recebimento de informações que: 12.3.1. Estavam no domínio público na data da celebração do presente Contrato; 12.3.2. Eram ou tornaram-se conhecidas pelo público em geral; 12.3.3. Eram conhecidas pela CONTRATADA antes de ter sido recebida do CLIENTE; 12.3.4. Forem reveladas em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitidos por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo; 12.3.5. Sejam recebidas de terceiros e/ou tenham sido desenvolvidas independentemente pela CONTRATADA; ou 12.3.6. Xxxxx reveladas em razão de exigência legal ou por ordem judicial, hipótese na qual a CONTRATADA comunicará o CLIENTE, previamente à divulgação. 12.4. São consideradas Informações Confidenciais, para os fins deste Contrato, todos e quaisquer dados, informações, documentos e conhecimentos sobre as atividades, negócios, finanças, produtos, processos, bancos de dados, know-how, ideias, códigos fontes e outras programações, invenções, conceitos,, equipamentos, softwares, diagramas, fluxogramas, desenvolvimento, listas de CLIENTEs e parceiros ou outras informações técnicas, financeiras ou comerciais da Parte Reveladora, que a Parte Receptora ou qualquer de suas pessoas autorizadas venham a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiado em decorrência da relação entre as Partes. 12.5. Para fins desta Cláusula, entende-se como “Parte Reveladora” a parte que divulgou as informações e “Parte Receptora” a parte que obteve as informações divulgadas pela Parte Reveladora. 12.6. O CLIENTE concorda que os registros das operações que correspondem à aceitação de determinadas opções no SISTEMA serão mantidos nos bancos de dados da CONTRATADA, juntamente com a data e hora de manifestação do aceite pelo CLIENTE, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo CLIENTE, independentemente de outra formalidade. 12.6.1. Em nenhuma hipótese, a CONTRATADA poderá ceder, transferir, alienar ou disponibilizar as Informações do CLIENTE, salvo para o fim exclusivo da prestação do serviço ora contratado, dentro dos termos do presente instrumento e da legislação aplicável. 12.6.2. O CLIENTE expressamente autoriza a CONTRATADA a utilizar as Informações para (a) envio de notificações, alertas e comunicados; (b) promover o funcionamento das características dos serviços disponíveis no ASTREA; (c) aperfeiçoar as características e funcionalidades dos serviços oferecidos pelo SISTEMA; (d) gerar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do SISTEMA; (e) realizar pesquisas de marketing, planejamento de projetos da CONTRATADA; (f) viabilizar integrações do ASTREA com Software de Terceiros por meio de APIs; e (g) promover resolução de problemas no SISTEMA ou Aplicativo, verificação e proteção das Informações, do SISTEMA ou Aplicativo contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico.monitoramento 12.6.3. A CONTRATADA poderá ter acesso às Informações para resolução de problemas, dúvidas e/ou quaisquer requisições do CLIENTE que assim o exijam, inclusive por meio de acesso remoto, conforme previsto no item 12.10 desta Cláusula. 12.6.4. A CONTRATADA poderá fazer o uso do conteúdo das mensagens trocadas com o CLIENTE e de suas avaliações, de forma escrita ou oral, por telefone ou via chat, em todas as etapas de contato durante a relação das partes, internamente para aperfeiçoar os processos de atendimento e a experiência do CLIENTE com o ASTREA. Não obstante as informações fornecidas pelo CLIENTE estejam seguras nos termos deste Contrato, os Dados de Acesso são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do CLIENTE e de seus Usuários. 12.6.5. Caso o CLIENTE ou qualquer de seus Usuários acredite que o sigilo de seus Dados de Xxxxxx esteja ameaçado por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar a CONTRATADA em quaisquer dos canais de atendimento disponíveis, sem prejuízo da alteração de senha imediata no SISTEMA. 12.6.6. A CONTRATADA é responsável pela observância dos níveis legalmente requeridos para segurança na proteção das Informações, bem como pela adoção de meios e medidas técnicas para evitar a perda, acesso não autorizado ou subtração indevida das Informações. 12.7. A CONTRATADA aplicará seus maiores esforços no sentido de não permitir que sejam violados os preceitos de integridade e segurança virtual do ASTREA. No entanto, diante do notório avanço tecnológico relativo às invasões e violações virtuais, a CONTRATADA não se responsabilizará por eventuais perdas, prejuízos, danos ou lucros cessantes que resultem da violação de sua segurança virtual por terceiros. 12.8. A CONTRATADA não acessará o SISTEMA do CLIENTE, salvo com sua autorização expressa através do SISTEMA e exclusivamente nos seguintes casos: 12.8.1. Para auxiliar no diagnóstico, resolução de problemas, treinamentos e atualizações no software por meio de acesso remoto previamente e expressamente autorizado pelo CLIENTE; 12.8.2. Em caso de problema técnico na conta, relatado pelo CLIENTE, ocasião em que é aberto um chamado ao time de suporte técnico, o qual realizará o acesso ao banco de dados da CONTRATADA para a correção do problema técnico da conta. 12.9. Em ambas as situações, os colaboradores da AURUM responsáveis por tal acesso comprometem-se contratualmente a tratar os dados de maneira confidencial e, também, a não utilizar dados (incluindo dados pessoais) que eventualmente vierem a ter acesso para quaisquer outros fins diversos dos previstos no Termo de Uso do ASTREA, sendo certo que os dados pessoais eventualmente acessados serão tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018. 12.10. Ao utilizar o software ASTREA, o CLIENTE está ciente: 12.10.1. Que durante a prestação dos serviços contratados, a CONTRATADA poderá acessar remotamente, mediante o aceite do Usuário (checkbox) no SISTEMA, os dados armazenados em seu ASTREA (incluindo, potencialmente, dados pessoais); 12.10.2. Que os dados obtidos por meio do acesso remoto não serão utilizados pela CONTRATADA para quaisquer outros fins diversos dos previstos aqui, sendo certo que os dados pessoais eventualmente acessados serão tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados; 12.10.3. Da competência técnica e idoneidade da CONTRATADA e de seus colaboradores para efetuar tal procedimento; 12.10.4. Que a CONTRATADA poderá utilizar sempre que julgar necessário, durante a vigência do contrato, um conjunto de ferramentas (softwares licenciados), para auxiliar no diagnóstico, resolução de problemas, treinamentos e atualizações no software ASTREA por meio do acesso remoto. 12.11. Na utilização de alguns serviços do ASTREA, o CLIENTE poderá acessar e/ou utilizar também Software de Terceiros. O CLIENTE compreende e concorda que tais Informações serão compartilhadas com os Software de Terceiros, os quais possuem uma política própria para o tratamento de dados, conforme indicado em seus próprios termos de uso. A CONTRATADA não se responsabilizará pelo tratamento oferecido às Informações do CLIENTE por tais Softwares de Terceiros, cabendo ao CLIENTE, caso esteja em desacordo com a política de segurança de dados dos Softwares de Terceiros, cancelar a contratação do Serviço.