CONSOLIDAÇÃO DO EVTEA E DEFINIÇÔES DO PROJETO Cláusulas Exemplificativas

CONSOLIDAÇÃO DO EVTEA E DEFINIÇÔES DO PROJETO. 5.1.1 Coleta e análise dos estudos e dados existentes Nesta etapa deverão ser coletadas todas as informações disponíveis para os estudos funcionais. Os estudos topográficos terão por objetivo a preparação da base planialtimétrica cadastral, suficientemente detalhada para permitir o desenvolvimento das alternativas de traçado, consistindo em localizar e preparar base cartográfica (Referência 1:5000) para os estudos e levantamento das características geométricas do traçado existente. Nesta fase deverão ser levadas em consideração as bases topográficas disponíveis, as quais poderão ser complementadas através de cartas topográficas do IBGE, escala 1:50.000, com curvas de nível de equidistância 20 metros, MDE (modelo digital e elevação) do sistema SRTM – Shuttle Radar Topography Mission ,fornecido pelo TOPODATA (Banco de Dados Geomorfométricos do Brasil) do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e imagens de satélite obtidas do software Google Earth, para verificar as condições do corpo estradal. Elementos complementares poderão ser obtidos junto aos órgãos de planejamento e de obras dos municípios, junto à ANTT e ao operador da ferrovia de cargas. Deverá ser elaborada a caracterização geológica da diretriz de traçado, com a síntese das informações de interesse para os estudos. Deverão ser coletadas as informações sobre possíveis projetos em desenvolvimento ou obras que possam vir a interferir ou impactar o projeto junto aos órgãos de administração das malhas ferroviária e rodoviária, ANTT, DNIT, DER e Municípios, assim como junto às concessionárias de energia, gás, petróleo, etc. Junto aos órgãos municipais de planejamento e controle dos transportes, deverão ser levantadas informações com relação ao sistema de transporte público existente, a localização de terminais rodoviários urbanos e municipais e as respectivas movimentações de passageiros, de forma a caracterizar o sistema de transportes local. Ainda junto a estes órgãos deverão ser obtidas as diretrizes de zoneamento urbano e Planos Diretores dos municípios envolvidos. Deverão ser pesquisadas as áreas de preservação ambiental, bens históricos, culturais e tombados. Deverá ser realizada visita a campo para identificação e cadastro de todos os elementos relevantes e de interesse para o projeto como as condições operacionais da ferrovia de cargas, em operação, a presença de terminais de carga e descarga que possam interferir com o projeto, eventuais ocupações da faixa de domínio ou presença de ele...
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  • DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO 4.1. O objeto da presente licitação será recebido provisoriamente, para conferência e fiscalização de sua qualidade e conformidade com a proposta da DETENTORA DA ATA e o presente Edital e seus anexos, podendo a PREFEITURA, em seu exclusivo entendimento, determinar a substituição dos produtos entregues, assim também, como sua complementação, caso não estejam em números efetivamente contratados. O objeto deverá ser entregue, no local e endereço indicado, de acordo com a Cláusula Terceira.

  • DEFINIÇÃO DO OBJETO (art. 6, XXIII, a, da Lei 14.133/2021)

  • DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO 16.1. A emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida do recebimento definitivo dos serviços, nos termos abaixo.

  • DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art. 55, inciso IV, da Lei N° 8.666/93)

  • OBRIGAÇÕES DO SEGURADO 1. O Segurado, independente de outras estipulações deste seguro, obriga-se a:

  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 8.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, do Decreto 9507/2018 e a disposição 2.6 do Anexo V da IN 05/2017 – SEGES/MP e do Manual de Gestão e Fiscalização de contratos, id 1353419, a gestão e a fiscalização da execução compreendem o conjunto de ações que objetivam:

  • DA ENTREGA DO OBJETO conforme edital PRAZO DE Fornecimento: conforme edital Prazo de validade da proposta: 60 dias.

  • ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 10 (dez) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.