Contexto histórico e benefícios do pregão Cláusulas Exemplificativas

Contexto histórico e benefícios do pregão. A Medida Provisória n.° 2.026, de 4 de maio de 2000, instituiu, no âmbito da União, a modalidade de licitatória denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da licitação. Essa MP foi reeditada diversas vezes até ser convertida na Lei n.° 10.520, de 17 de julho de 2002, a qual estendeu a aplicabilidade do pregão para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O pregão é uma modalidade licitatória que busca a máxima efetividade do princípio da eficiência, porquanto supera diversas barreiras burocráticas presentes nas modalidades licitatórias tradicionais da Lei n.° 8.666/93, incrementando agilidade, competividade e economicidade9. Diversos pontos podem ser levantados como exemplos da quebra de paradigma e da desburocratização alcançada pelo pregão: A) Aquisição apenas de bens e serviços comuns, independentemente do valor total estimado; B) Previsão de utilização de recursos de tecnologia da informação; C) Existência de uma etapa competitiva, oportunidade em que os licitantes podem encaminhar lances; D) Previsão da possibilidade de negociar diretamente com os licitantes após a etapa de lances visando melhorar a proposta;