Contexto sociocultural envolvente Cláusulas Exemplificativas

Contexto sociocultural envolvente. Os usos e a gestão de recursos hídricos, além dos aspectos já indicados nos itens anteriores, não ocorre de forma isolada do contexto sociocultural, mas está inserido em uma realidade envolvente que, ao mesmo tempo que condiciona, é condicionada por ela. Assim, complementará o diagnóstico socioeconômico o levantamento de informações sobre o sistema educacional, os meios de comunicação social existentes nas bacias, as condições da saúde pública e incidência de doenças de veiculação hídrica, entre outros aspectos relevantes para informar a condição socioeconômica cultural na qual o planejamento de recursos hídricos e sua posterior implementação estarão interagindo. Entretanto, é necessário considerar que este contexto sociocultural envolvente precisa ser descrito de forma útil e relacionável com a gestão de recursos hídricos. É evidente, por exemplo, que a condição educacional da população é relevante para determinar Elaborado por: N° da revisão Revisado por: Aprovado por: Plano de Trabalho IGAM_LESTE_PRH- seu comportamento e suas atitudes frente ao uso dos recursos hídricos, contudo a simples descrição da estrutura de ensino (formal, informal, número de estabelecimentos, número de matrículas, etc.) não permite aferir ou inferir sobre a suficiência, qualidade ou mesmo pertinência da relação entre ambas. Assim, o diagnóstico socioeconômico irá focar sobre a utilização de indicadores que permitam aferir a condição relativa das bacias frente a outros recortes geográficos regionais ou parâmetros aceitos de classificação, buscando identificar a condição relativa de vida e desenhar um quadro socioeconômico e cultural mais amplo que indique para oportunidades e dificuldades oriundas do contexto social de inserção da gestão de recursos hídricos. Ao longo do diagnóstico serão identificados e sistematizados subsídios para a identificação de áreas sujeitas à restrição de uso com vistas a proteção dos recursos hídricos. Concomitantemente à reunião e sistematização de subsídios técnicos, serão realizadas as discussões necessárias à participação dos atores sociais e do público em geral. Este item atenderá ao estabelecido na legislação vigente, conforme expresso no item 8, subitem 8.1.1.1, Anexo I do TDR. Nessa etapa será realizada a identificação de possíveis áreas, contudo, a indicação propriamente dita dessas áreas e as ações e medidas a serem tomadas para o efetivo ordenamento dos usos, serão apresentadas no Plano de Ação (item 2.2.3), cumprindo assim, o que é estabele...

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  • DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 15.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.

  • DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO 1. O Segurado ou seu representante legal deverá apresentar à Seguradora os seguintes documentos básicos necessários para a liquidação do sinistro:

  • MENSALIDADE SINDICAL A Companhia se compromete a descontar dos salários dos empregados sindicalizados a mensalidade sindical, na forma estabelecida nos Estatutos ou pelas Assembleias Gerais dos sindicatos acordantes.

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