LOCALIZAÇÃO E ABRANGÊNCIA TERRITORIAL Cláusulas Exemplificativas

LOCALIZAÇÃO E ABRANGÊNCIA TERRITORIAL. As Bacias Hidrográficas do Rio Mucuri e do Rio São Mateus e as Bacias dos Rios do Leste estão localizadas na porção leste do Estado de Minas Gerais, junto às divisas Elaborado por: N° da revisão Revisado por: Aprovado por: Plano de Trabalho IGAM_LESTE_PRH- com os Estados da Bahia e do Espirito Santo. Todas as bacias estão localizadas no Bioma de Mata Atlântica, caracterizado por ser a quinta área mais ameaçada e rica em espécies do Mundo, ocupando aproximadamente 13% do território brasileiro, na região litorânea (IBGE, [s.d.]). No âmbito federal essas bacias estão localizadas em duas regiões hidrográficas, a do Atlântico Leste e a do Atlântico Sudeste, conforme divisão territorial estabelecida pela Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) nº 32, de 15 de outubro de 2003. As Bacias dos Rios Mucuri e São Mateus estão inteiramente contidas na Região Hidrográfica do Atlântico Leste, enquanto as Bacias do Leste possuem parte na Região Hidrográfica do Atlântico Leste, correspondendo às bacias dos rios Buranhém, Jucuruçu, Itanhém, Peruípe e Itaúnas; e parte na Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste, correspondendo às bacias dos rios Itapemirim e Itabapoana. Ainda no âmbito federal, existe a divisão estabelecida pela Resolução CNRH nº 109, de 13 de abril de 2010, em Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de domínio da União (UGRH). A Bacia do Rio Mucuri está inserida na UGRH Mucuri-Itanhaém-Buranhém-Extremo Sul da Bahia, a Bacia do Rio São Mateus está inserida na UGRH São Mateus e as Bacias do Leste estão distribuídas nas UGRHs Litoral Sul da Bahia, Itaúnas, Itapemirim e Itabapoana. Em âmbito estadual, conforme estabelecido pela Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) n.º 06, de 04 de outubro de 2002, e DN CERH-MG nº 36, de 23 de dezembro de 2010, as Bacias dos Rios Mucuri e São Mateus são Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRHs), MU1 - CBH do Rio Mucuri e SM1 - CBH do Rio São Mateus, respectivamente. Já as Bacias do Leste não constituem UPGRHs, não possuindo, portanto, Comitês de Bacias constituídos. A localização das bacias no âmbito estadual é apresentada no Mapa 1.1. Elaborado por: N° da revisão Revisado por: Aprovado por: Plano de Trabalho IGAM_LESTE_PRH- -100000 50000 200000 350000 500000 650000 Ü ■G 8100000 8100000 0000000 7950000 0000000 ■ G 7800000 0 50 km -100000 200000 350000 500000 650000 Limite UPGRH Limite Estadual Rio Mu...
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