CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ACIDENTE DO TRABALHO - ESTABILIDADE. A ocorrência de acidente do trabalho no curso do contrato de experiência importa na suspensão do pacto. Finda a licença-acidentária, o prazo de duração do pacto experimental volta a fluir normalmente. Dispensado o empregado no curso do prazo ou ao seu final, não se há falar em estabilidade do art.118, da Lei 8.213/91, já que essa modalidade de contrato é incompatível com qualquer espécie de estabilidade. ESTABILIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO -CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO. Descaracterizado o contrato de experiência em face da irregularidade e ineficácia da sua prorrogação, tem-se como ocorrida a indeterminação do seu prazo, tornando-se devida a indenização pela estabilidade provisória decorrente do retorno do afastamento por acidente de trabalho. E, ainda que ausente a percepção do auxílio-doença acidentário, deve ser mantida a condenação mencionada, porquanto verificada a culpa da empresa, que frustrou ao empregado a obtenção do benefício previdenciário em questão.
