Common use of Controle Orçamentário (LOA) Clause in Contracts

Controle Orçamentário (LOA). 1. Atender às exigências da Lei nº 4.320/64 e da Lei nº 101/01 (responsabilidade fiscal); 2. Permitir o cadastro de Lei Orçamentária; 3. Permitir cadastrar o orçamento da receita, definido se será fiscal, social ou de investimento, com parametrização rateio de fonte de recursos; 4. Permitir utilizar o orçamento da receita por fonte; 5. Permitir importar as fichas da receita cadastradas no PPA; 6. Permitir importar as fichas da receita cadastradas na LDO; 7. Permitir a transferência de receitas orçamentárias entre Unidades Gestoras; 8. Permitir transferir uma receita orçamentária para receita não prevista; 9. Permitir o cadastro de receita não prevista; 10. Permitir configurar, gerar e controlar as metas de arrecadação das receitas; 11. Permitir o cadastro das atividades e funcionais programáticas; 12. Permitir que o cadastro da proposta orçamentária da despesa possa ser feita utilizando o comtrole por órgão e unidade orçamentária; 13. Armazenar dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, inclusive empresa estatal dependente; 14. Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação econômica da receita e despesa, da tabela de componentes da classificação funcional programática e da tabela de fontes de recursos especificadas nos anexos da Lei nº 4320/64 e suas atualizações; 15. Permitir transferir o orçamento de uma unidade orçamentária para uma unidade gestora; 16. Permitir a transferência do PPA/orçamento da despesa entre unidades orçamentárias; 17. Permitir vinculação do orçamento da despesa ao PPA despesa; 18. Permitir inclusão de informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do Município, observando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); 19. Permitir definir o nível de aprovação da despesa se por categoria econômica, grupo, modalidade ou elemento da despesa, 20. Integrar-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento; 21. Permitir definir se o orçamento da despesa será a nível de elemento ou subelemento ou elemento/subelemento, 22. Permitir definir o nível de impressão do orçamento da despesa, 23. Permitir configurar, gerar e controlar o cronograma mensal de desembolso; 24. Cadastrar e controlar as dotações constantes do orçamento do Município e das decorrentes de créditos adicionais, especiais e extraordinários; 25. Permitir que a elaboração da proposta orçamentária da despesa seja individualizada por unidade gestora como também consolidada; 26. Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação da receita, da tabela de componentes da classificação funcional programática, da tabela de natureza da despesa, da tabela de unidade orçamentária e da tabela de vínculo; 27. Permitir consolidação da proposta orçamentária fiscal e da seguridade social; 28. O sistema deverá permitir o planejamento de proposta da receita e da despesa orçamentária, além das transferências financeiras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual; 29. Permitir o bloqueio e desbloqueio de dotação; 30. Permitir registros das estimativas de receita e de despesa do Município para os diversos meses do ano; 31. Permitir o reajuste das previsões de receita através dos índices definidos na Lei Orçamentária e/ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, com ou sem arredondamento; 32. Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei nº 4320/64, Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); 33. Emitir todos os anexos de orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, bem como empresa estatal dependente, exigidos pela Lei nº 4320/64, pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e legislação municipal; 34. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de Governo; 35. Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categoria Econômica(adequada ao disposto na Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MP nº 163); 36. Anexo II - Resumo Geral da Receita 37. Anexo II - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica 38. Anexo VI - Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governo 39. Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Categoria Econômica 40. Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Projeto/Atividade 41. Anexo VIII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas Conforme Vínculo com os Recursos 42. Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função 43. Relatório Analítico da Receita por fontes; 44. Relatório da Receita Fiscal e da Seguridade Social; 45. Relatório Analítico da Despesa Detalhado por Fontes de Recurso; 46. Relatório da Despesa por Atividade/Projeto/Operação Especial 47. Relatório da Despesa Conforme Vínculo com os Recursos 48. Relatório Comparativo por Fonte de Recurso da Receita e Despesa 49. Relatório da Despesa Fiscal e da Seguridade Social 50. Relatório de Metas Bimestral de Arrecadação 51. Relatório de Metas Bimestral da Despesa 52. Relatório de Cronograma de Desembolso da Receita 53. Relatório de Cronograma de Desembolso da Despesa 54. Relatório de Cronograma de Desembolso por Órgão, Unidade Orçamentária, ; 55. Tabela Explicativa da Evolução Receita e da Despesa; 56. Relatório de Compatibilização do Orçamento / Metas Fiscais 57. Demonstrativo da Despesa por Modalidade de Aplicação 58. Totais da Receita e Despesa Por Código de Aplicação (Vinculo de Recursos) 59. Anexo I - Demonstrativo das Metas Anuais; 60. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde - 15% pelo Orçado 61. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Educação - 25% pelo Orçado; 62. Demonstrativo da Aplicação da Receita do FUNDEB Com Pessoal - 60% pelo Orçado; 63. DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO NO PASEP - 1.00% pelo Orçado; 64. DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL pelo Orçado; 65. DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA pelo Orçado; 66. Gráfico comparativo da Despesa Fixada com a Realizada; 67. Gráfico comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada; 68. Gráfico Comparativo da Despesa Realizada com a Receita Arrecadada 69. Gráfico do Orçamento da Despesa por Categoria Econômica ou Função com Valor Orçado e Percentual; 70. Gráfico do Orçamento da Receita por Categoria Econômica ou Fonte de Recurso com Valor Orçado e Percentual; 71. Efetuar o acompanhamento do cronograma de desembolso das despesas para limitação de empenho conforme o Artigo 9º da Lei nº 101/00 - LRF, de 4 de maio de 2000, quando necessário; 72. Controle do orçamento inicial (QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas) e suas alterações durante o exercício (cancelamentos, suplementações, bloqueios, indisponibilidade etc.).

Controle Orçamentário (LOA). 1. Atender às exigências da Lei nº 4.320/64 e da Lei nº 101/01 (responsabilidade fiscal); 2. Permitir o cadastro de Lei Orçamentáriaorçamentária; 3. Permitir cadastrar o orçamento da receita, definido se será fiscal, social ou de investimento, com parametrização rateio de fonte de recursos; 4. Permitir utilizar o orçamento da receita por fonte; 5. Permitir importar as fichas da receita cadastradas no PPA; 6. Permitir importar as fichas da receita cadastradas na LDO; 7. Permitir a transferência de receitas orçamentárias entre Unidades Gestorasunidades gestoras; 8. Permitir transferir uma receita orçamentária para receita não prevista; 9. Permitir o cadastro de receita não prevista; 10. Permitir configurar, gerar e controlar as metas de arrecadação das receitas; 11. Permitir o cadastro das atividades e funcionais programáticas; 12. Permitir que o cadastro da proposta orçamentária da despesa possa ser feita utilizando o comtrole controle por órgão e unidade orçamentária; 13. Armazenar dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, inclusive empresa estatal dependente; 14. Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação econômica da receita e despesa, da tabela de componentes da classificação funcional programática e da tabela de fontes de recursos especificadas nos anexos da Lei nº 4320/64 e suas atualizações; 15. Permitir transferir o orçamento de uma unidade orçamentária para uma unidade gestora; 16. Permitir a transferência do PPA/orçamento da despesa entre unidades orçamentárias; 17. Permitir vinculação do orçamento da despesa ao PPA despesa; 18. Permitir inclusão de informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do Município, observando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); 19. Permitir definir o nível de aprovação da despesa se por categoria econômica, grupo, modalidade ou elemento da despesa,; 20. Integrar-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento; 21. Permitir definir se o orçamento da despesa será a nível de elemento ou subelemento ou elemento/subelemento,; 22. Permitir definir o nível de impressão do orçamento da despesa,; 23. Permitir configurar, gerar e controlar o cronograma mensal de desembolso; 24. Cadastrar e controlar as dotações constantes do orçamento do Município e das decorrentes de créditos adicionais, especiais e extraordinários; 25. Permitir que a elaboração da proposta orçamentária da despesa seja individualizada por unidade gestora como também consolidada; 26. Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação da receita, da tabela de componentes da classificação funcional programática, da tabela de natureza da despesa, da tabela de unidade orçamentária e da tabela de vínculo; 27. Permitir consolidação da proposta orçamentária fiscal e da seguridade social; 28. O sistema deverá permitir o planejamento de proposta da receita e da despesa orçamentária, além das transferências financeiras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual; 29. Permitir o bloqueio e desbloqueio de dotação; 30. Permitir registros das estimativas de receita e de despesa do Município para os diversos meses do ano; 31. Permitir o reajuste das previsões de receita através dos índices definidos na Lei Orçamentária e/ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, com ou sem arredondamento; 32. Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei nº 4320/64, Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); 33. Emitir todos os anexos de orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, bem como empresa estatal dependente, exigidos pela Lei nº 4320/64, pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e legislação municipal; 34. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de Governo; 35. Anexo I - Demonstrativo da Receita receita e Despesa Segundo as Categoria Econômica(adequada despesa segundo a categoria econômica (adequada ao disposto na Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MP nº 163); 36. Anexo II - Resumo Geral geral da Receitareceita; 37. Anexo II - Demonstrativo da Despesa despesa por Categoria Econômicacategoria econômica; 38. Anexo VI - Demonstrativo do Programa programa de Trabalho trabalho de Governogoverno; 39. Anexo VII - Demonstrativo por Funçãofunção, Subfunção subfunção e Programas programas por Categoria Econômicacategoria econômica; 40. Anexo VII - Demonstrativo por Funçãofunção, Subfunção subfunção e Programas programas por Projetoprojeto/Atividadeatividade; 41. Anexo VIII - Demonstrativo por Funçãofunção, Subfunção subfunção e Programas Conforme Vínculo programas conforme vínculo com os Recursosrecursos; 42. Anexo IX - Demonstrativo da Despesa despesa por Órgão órgão e Funçãofunção; 43. Relatório Analítico analítico da Receita receita por fontes; 44. Relatório da Receita Fiscal receita fiscal e da Seguridade Socialseguridade social; 45. Relatório Analítico analítico da Despesa Detalhado despesa detalhado por Fontes fontes de Recursorecurso; 46. Relatório da Despesa despesa por Atividadeatividade/Projetoprojeto/Operação Especialoperação especial; 47. Relatório da Despesa Conforme Vínculo despesa conforme vínculo com os Recursosrecursos; 48. Relatório Comparativo comparativo por Fonte fonte de Recurso recurso da Receita receita e Despesadespesa; 49. Relatório da Despesa Fiscal despesa fiscal e da Seguridade Socialseguridade social; 50. Relatório de Metas Bimestral metas bimestral de Arrecadaçãoarrecadação; 51. Relatório de Metas Bimestral metas bimestral da Despesadespesa; 52. Relatório de Cronograma cronograma de Desembolso desembolso da Receitareceita; 53. Relatório de Cronograma cronograma de Desembolso desembolso da Despesadespesa; 54. Relatório de Cronograma cronograma de Desembolso desembolso por Órgãoórgão, Unidade Orçamentária, unidade orçamentária; 55. Tabela Explicativa Xxxxxx explicativa da Evolução Receita evolução receita e da Despesadespesa; 56. Relatório de Compatibilização compatibilização do Orçamento / Metas Fiscaisorçamento/metas fiscais; 57. Demonstrativo da Despesa despesa por Modalidade modalidade de Aplicaçãoaplicação; 58. Totais da Receita receita e Despesa Por Código despesa por código de Aplicação aplicação (Vinculo vínculo de Recursosrecursos); 59. Anexo I - Demonstrativo das Metas Anuaismetas anuais; 60. Demonstrativo da Aplicação aplicação da Receita receita na Saúde saúde - 15% pelo Orçadoorçado; 61. Demonstrativo da Aplicação aplicação da Receita receita na Educação educação - 25% pelo Orçadoorçado; 62. Demonstrativo da Aplicação aplicação da Receita receita do FUNDEB Com Pessoal com pessoal - 60% pelo Orçadoorçado; 63. DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO NO PASEP Demonstrativo de aplicação no Pasep - 1.00% pelo Orçadoorçado; 64. DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Demonstrativo da despesa com pessoal pelo Orçadoorçado; 65. DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Demonstrativo da receita corrente líquida pelo Orçadoorçado; 66. Gráfico comparativo da Despesa Fixada despesa fixada com a Realizadarealizada; 67. Gráfico comparativo da Receita Prevista receita prevista com a Arrecadadaarrecadada; 68. Gráfico Comparativo comparativo da Despesa Realizada despesa realizada com a Receita Arrecadadareceita arrecadada; 69. Gráfico do Orçamento orçamento da Despesa despesa por Categoria Econômica categoria econômica ou Função função com Valor Orçado valor orçado e Percentualpercentual; 70. Gráfico do Orçamento orçamento da Receita receita por Categoria Econômica categoria econômica ou Fonte fonte de Recurso recurso com Valor Orçado valor orçado e Percentualpercentual; 71. Efetuar o acompanhamento do cronograma de desembolso das despesas para limitação de empenho conforme o Artigo 9º da Lei nº 101/00 - LRF, de 4 de maio de 2000, quando necessário; 72. Controle do orçamento inicial (QDD - Quadro quadro de Detalhamento detalhamento de Despesasdespesas) e suas alterações durante o exercício (cancelamentos, suplementações, bloqueios, indisponibilidade etc.).

Controle Orçamentário (LOA). ITEM REQUERIMENTO 1. Atender às exigências da Lei nº 4.320/64 e da Lei nº 101/01 (responsabilidade fiscal); 2. Permitir o cadastro de Lei Orçamentáriadas atividades e funções programáticas; 3. Permitir cadastrar o orçamento da receita, definido se será fiscal, social ou de investimento, com parametrização rateio de fonte de recursos; 4. Permitir utilizar o orçamento da receita por fonte; 5. Permitir importar as fichas da receita cadastradas no PPA; 6. Permitir importar as fichas da receita cadastradas na LDO; 7. Permitir a transferência de receitas orçamentárias entre Unidades Gestoras; 8. Permitir transferir uma receita orçamentária para receita não prevista; 9. Permitir o cadastro de receita não prevista; 10. Permitir configurar, gerar e controlar as metas de arrecadação das receitas; 11. Permitir o cadastro das atividades e funcionais programáticas; 12. Permitir que o cadastro da proposta orçamentária da despesa possa ser feita utilizando o comtrole controle por órgão e unidade orçamentária; 134. Armazenar dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, inclusive empresa estatal dependente; 145. Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação econômica da receita e despesa, da tabela de componentes da classificação funcional programática e da tabela de fontes de recursos especificadas nos anexos da Lei nº 4320/64 e suas atualizações; 15. Permitir transferir o orçamento de uma unidade orçamentária para uma unidade gestora; 16. Permitir a transferência do PPA/orçamento da despesa entre unidades orçamentárias; 17. Permitir vinculação do orçamento da despesa ao PPA despesa; 186. Permitir inclusão de informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do Município, observando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); 19. Permitir definir o nível de aprovação da despesa se por categoria econômica, grupo, modalidade ou elemento da despesa, 20. Integrar-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento; 21. Permitir definir se o orçamento da despesa será a nível de elemento ou subelemento ou elemento/subelemento, 22. Permitir definir o nível de impressão do orçamento da despesa, 23. Permitir configurar, gerar e controlar o cronograma mensal de desembolso; 24. Cadastrar e controlar as dotações constantes do orçamento do Município e das decorrentes de créditos adicionais, especiais e extraordinários; 25. Permitir que a elaboração da proposta orçamentária da despesa seja individualizada por unidade gestora como também consolidada; 26. Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação da receita, da tabela de componentes da classificação funcional programática, da tabela de natureza da despesa, da tabela de unidade orçamentária e da tabela de vínculo; 27. Permitir consolidação da proposta orçamentária fiscal e da seguridade social; 28. O sistema deverá permitir o planejamento de proposta da receita e da despesa orçamentária, além das transferências financeiras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual; 29. Permitir o bloqueio e desbloqueio de dotação; 30. Permitir registros das estimativas de receita e de despesa do Município para os diversos meses do ano; 31. Permitir o reajuste das previsões de receita através dos índices definidos na Lei Orçamentária e/ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, com ou sem arredondamento; 327. Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei nº 4320/64, Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); 338. Integrar-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento; 9. Permitir o controle de metas de arrecadação das receitas; 10. Gerar o cronograma mensal de desembolso; 11. Cadastrar e controlar as dotações constantes do orçamento do Município e das decorrentes de créditos adicionais, especiais e extraordinários; 12. Permitir que a elaboração da proposta orçamentária da despesa seja individualizada por unidade gestora como também consolidada; 13. Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação da receita, da tabela de componentes da classificação funcional programática, da tabela de natureza da 14. Permitir consolidação da proposta orçamentária fiscal e da seguridade social; 15. O sistema deverá permitir o planejamento de proposta da receita e da despesa orçamentária, além das transferências financeiras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual; 16. Relação de órgãos; 17. Relação de unidades orçamentárias; 18. Relação de funções de Governo; 19. Relação de subfunções de Governo; 20. Relação de programas de Governo; 21. Relação de projeto e atividades; 22. Emitir todos os anexos de orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, bem como empresa estatal dependente, exigidos pela Lei nº 4320/64, pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e legislação municipal; 3423. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de Governo; 3524. Anexo I - Demonstrativo 1 – demonstração da Receita receita e Despesa Segundo despesa segundo as Categoria Econômica(adequada categorias econômicas (adequada ao disposto na Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MP nº 163); 3625. Anexo II - Resumo Geral 2 – receita segundo as categorias econômicas e natureza da Receitadespesa segundo as categorias econômicas (adequada ao disposto na Portaria Interministerial STN/M e SOF/MP nº 163); 3726. Anexo II - Demonstrativo 2 – resumo geral da Despesa por Categoria Econômicareceita; 3827. Anexo VI 2 - Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governoconsolidação geral da despesa; 3928. Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Categoria Econômica6 – programa de trabalho; 4029. Anexo VII - Demonstrativo 7 – demonstrativo de funções, subfunções e programas por Funçãoprojetos, Subfunção atividades e Programas por Projeto/Atividadeoperações especiais; 4130. Anexo VIII - Demonstrativo 8 – demonstrativo da despesa por Funçãofunções, Subfunção subfunções e Programas Conforme Vínculo programas conforme o vínculo com os Recursosrecursos; 4231. Anexo IX - Demonstrativo 9 – demonstrativo da Despesa despesa por Órgão órgãos e Funçãofunções; 4332. Relatório Analítico da Receita por fontesfontes e Categoria Econômica; 4433. Relatório da Receita Fiscal e da Seguridade Social; 4534. Relatório Analítico da Despesa Detalhado por Fontes de Recurso; 4635. Relatório da Despesa por Atividade/Projeto/Operação Especial 4736. Relatório da Despesa Conforme Vínculo com os Recursos 4837. Relatório Comparativo por de Fonte de Recurso da (Receita e Despesa) 4938. Relatório da Despesa Fiscal e da Seguridade Social 5039. Relatório de Metas Bimestral de Arrecadação 5140. Relatório de Metas Bimestral da Despesa 52. Relatório de Cronograma de Desembolso da Receita 53. Relatório de Cronograma de Desembolso da Despesa 5441. Relatório de Cronograma de Desembolso por Órgão, Unidade Orçamentária, ; 5542. Tabela Explicativa da Evolução Receita e da Despesa;Evolução 5643. Relatório de Compatibilização do Orçamento / Metas Fiscais 5744. Demonstrativo da Despesa por Modalidade de Aplicação 58. Totais da Receita e Despesa Por Código de Aplicação (Vinculo de Recursos) 59. Anexo I - Demonstrativo das Metas Anuais; 60. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde - 15% pelo Orçado 61. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Educação - 25% pelo Orçado; 62. Demonstrativo da Aplicação da Receita do FUNDEB Com Pessoal - 60% pelo Orçado; 63. DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO NO PASEP - 1.00% pelo Orçado; 64. DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL pelo Orçado; 65. DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA pelo Orçado; 66. Gráfico comparativo da Despesa Fixada com a Realizada; 67. Gráfico comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada; 68. Gráfico Comparativo da Despesa Realizada com a Receita Arrecadada 69. Gráfico do Orçamento da Despesa por Categoria Econômica ou Função com Valor Orçado e Percentual; 70. Gráfico do Orçamento da Receita por Categoria Econômica ou Fonte de Recurso com Valor Orçado e Percentual; 71. Efetuar o acompanhamento do cronograma de desembolso das despesas para limitação de empenho conforme o Artigo 9º da Lei nº 101/00 - LRF, de 4 de maio de 2000, quando necessário; 72. Controle do orçamento inicial (QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas) e suas alterações durante o exercício (cancelamentos, suplementações, bloqueios, indisponibilidade etc.).

Controle Orçamentário (LOA). 1. Atender às exigências da Lei nº 4.320/64 e da Lei nº 101/01 (responsabilidade fiscal); 2. Permitir o cadastro de Lei Orçamentária; 3. Permitir cadastrar o orçamento da receita, definido se será fiscal, social ou de investimento, com parametrização rateio de fonte de recursos; 4. Permitir utilizar o orçamento da receita por fonte; 5. Permitir importar as fichas da receita cadastradas no PPA; 6. Permitir importar as fichas da receita cadastradas na LDO; 7. Permitir a transferência de receitas orçamentárias entre Unidades Gestoras; 8. Permitir transferir uma receita orçamentária para receita não prevista; 9. Permitir o cadastro de receita não prevista; 10. Permitir configurar, gerar e controlar as metas de arrecadação das receitas; 11. Permitir o cadastro das atividades e funcionais programáticas; 12. Permitir que o cadastro da proposta orçamentária da despesa possa ser feita utilizando o comtrole controle por órgão e unidade orçamentária; 13. Armazenar dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, inclusive empresa estatal dependente; 14. Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação econômica da receita e despesa, da tabela de componentes da classificação funcional programática e da tabela de fontes de recursos especificadas nos anexos da Lei nº 4320/64 e suas atualizações; 15. Permitir transferir o orçamento de uma unidade orçamentária para uma unidade gestora; 16. Permitir a transferência do PPA/orçamento da despesa entre unidades orçamentárias; 17. Permitir vinculação do orçamento da despesa ao PPA despesa; 18. Permitir inclusão de informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do Município, observando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); 19. Permitir definir o nível de aprovação da despesa se por categoria econômica, grupo, modalidade ou elemento da despesa, 20. Integrar-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento; 21. Permitir definir se o orçamento da despesa será a nível de elemento ou subelemento ou elemento/subelemento, 22. Permitir definir o nível de impressão do orçamento da despesa, 23. Permitir configurar, gerar e controlar o cronograma mensal de desembolso; 24. Cadastrar e controlar as dotações constantes do orçamento do Município e das decorrentes de créditos adicionais, especiais e extraordinários; 25. Permitir que a elaboração da proposta orçamentária da despesa seja individualizada por unidade gestora como também consolidada; 26. Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação da receita, da tabela de componentes da classificação funcional programática, da tabela de natureza da despesa, da tabela de unidade orçamentária e da tabela de vínculo; 27. Permitir consolidação da proposta orçamentária fiscal e da seguridade social; 28. O sistema deverá permitir o planejamento de proposta da receita e da despesa orçamentária, além das transferências financeiras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual; 29. Permitir o bloqueio e desbloqueio de dotação; 30. Permitir registros das estimativas de receita e de despesa do Município para os diversos meses do ano; 31. Permitir o reajuste das previsões de receita através dos índices definidos na Lei Orçamentária e/ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, com ou sem arredondamento; 32. Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei nº 4320/64, Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); 33. Emitir todos os anexos de orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, bem como empresa estatal dependente, exigidos pela Lei nº 4320/64, pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e legislação municipal; 34. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de Governo; 35. Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categoria Econômica(adequada ao disposto na Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MP nº 163); 36. Anexo II - Resumo Geral da Receita 37. Anexo II - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica 38. Anexo VI - Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governo 39. Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Categoria Econômica 40. Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Projeto/Atividade 41. Anexo VIII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas Conforme Vínculo com os Recursos 42. Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função 43. Relatório Analítico da Receita por fontes; 44. Relatório da Receita Fiscal e da Seguridade Social; 45. Relatório Analítico da Despesa Detalhado por Fontes de Recurso; 46. Relatório da Despesa por Atividade/Projeto/Operação Especial 47. Relatório da Despesa Conforme Vínculo com os Recursos 48. Relatório Comparativo por Fonte de Recurso da Receita e Despesa 49. Relatório da Despesa Fiscal e da Seguridade Social 50. Relatório de Metas Bimestral de Arrecadação 51. Relatório de Metas Bimestral da Despesa 52. Relatório de Cronograma de Desembolso da Receita 53. Relatório de Cronograma de Desembolso da Despesa 54. Relatório de Cronograma de Desembolso por Órgão, Unidade Orçamentária, ; 55. Tabela Explicativa da Evolução Receita e da Despesa; 56. Relatório de Compatibilização do Orçamento / Metas Fiscais 57. Demonstrativo da Despesa por Modalidade de Aplicação 58. Totais da Receita e Despesa Por Código de Aplicação (Vinculo de Recursos) 59. Anexo I - Demonstrativo das Metas Anuais; 60. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde - 15% pelo Orçado 61. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Educação - 25% pelo Orçado; 62. Demonstrativo da Aplicação da Receita do FUNDEB Com Pessoal - 60% pelo Orçado; 63. DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO NO PASEP - 1.00% pelo Orçado; 64. DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL pelo Orçado; 65. DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA pelo Orçado; 66. Gráfico comparativo da Despesa Fixada com a Realizada; 67. Gráfico comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada; 68. Gráfico Comparativo da Despesa Realizada com a Receita Arrecadada 69. Gráfico do Orçamento da Despesa por Categoria Econômica ou Função com Valor Orçado e Percentual; 70. Gráfico do Orçamento da Receita por Categoria Econômica ou Fonte de Recurso com Valor Orçado e Percentual; 71. Efetuar o acompanhamento do cronograma de desembolso das despesas para limitação de empenho conforme o Artigo 9º da Lei nº 101/00 - LRF, de 4 de maio de 2000, quando necessário; 72. Controle do orçamento inicial (QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas) e suas alterações durante o exercício (cancelamentos, suplementações, bloqueios, indisponibilidade etc.).

Controle Orçamentário (LOA). 1. Atender atender às exigências da Lei nº 4.320/64 e da Lei nº 101/01 (responsabilidade fiscalResponsabilidade Fiscal); 2. Permitir o cadastro de Lei Orçamentária; 3. Permitir cadastrar o orçamento da receita, definido se será fiscal, social ou de investimento, com parametrização rateio de fonte de recursos; 4. Permitir utilizar o orçamento da receita por fonte; 5. Permitir importar as fichas da receita cadastradas no PPA; 6. Permitir importar as fichas da receita cadastradas na LDO; 7. Permitir a transferência de receitas orçamentárias entre Unidades Gestoras; 8. Permitir transferir uma receita orçamentária para receita não prevista; 9. Permitir o cadastro de receita não prevista; 10. Permitir configurar, gerar e controlar as metas de arrecadação das receitas; 11. Permitir permitir o cadastro das atividades e funcionais funções programáticas; 123. Permitir permitir que o cadastro da proposta orçamentária da despesa possa ser feita utilizando o comtrole controle por órgão e unidade orçamentária; 134. Armazenar armazenar dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, inclusive empresa estatal dependente; 145. Permitir permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação econômica da receita e despesa, da tabela de componentes da classificação funcional programática e da tabela de fontes de recursos especificadas nos anexos da Lei nº 4320/64 4.320/64 e suas atualizações; 156. Permitir transferir o orçamento de uma unidade orçamentária para uma unidade gestora; 16. Permitir a transferência do PPA/orçamento da despesa entre unidades orçamentárias; 17. Permitir vinculação do orçamento da despesa ao PPA despesa; 18. Permitir permitir inclusão de informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do Municípiomunicípio, observando o disposto no artigo 50 inciso Artigo 50, Inciso III da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); 197. Permitir definir o nível de aprovação emitir relatório da despesa se por categoria econômicaproposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei nº 4.320/64, grupo, modalidade ou elemento da despesa,Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); 208. Integrarintegrar-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento; 219. Permitir definir se permitir o orçamento da despesa será a nível controle de elemento ou subelemento ou elemento/subelemento,metas de arrecadação das receitas; 2210. Permitir definir o nível de impressão do orçamento da despesa, 23. Permitir configurar, gerar e controlar o cronograma mensal de desembolso; 2411. Cadastrar cadastrar e controlar as dotações constantes do orçamento do Município município e das decorrentes de créditos adicionais, especiais e extraordinários; 2512. Permitir permitir que a elaboração da proposta orçamentária da despesa seja individualizada por unidade gestora como também consolidada; 2613. Permitir permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação da receita, da tabela de componentes da classificação funcional programática, da tabela de natureza da despesa, da tabela de unidade orçamentária e da tabela de vínculo; 2714. Permitir permitir consolidação da proposta orçamentária fiscal e da seguridade social; 28. O a. sistema deverá permitir o planejamento de proposta da receita e da despesa orçamentária, além das transferências financeiras para a elaboração da Lei Orçamentária Anuallei orçamentária anual; 2915. Permitir o bloqueio e desbloqueio relação de dotaçãoórgãos; 3016. Permitir registros das estimativas relação de receita e de despesa do Município para os diversos meses do anounidades orçamentárias; 3117. Permitir o reajuste das previsões relação de receita através dos índices definidos na Lei Orçamentária e/ou Lei funções de Diretrizes Orçamentárias, com ou sem arredondamentogoverno; 3218. Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei nº 4320/64, Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF)relação de subfunções de governo; 3319. Emitir relação de programas de governo; 20. relação de projeto e atividades; 21. emitir todos os anexos de orçamento, global e por órgão, , 22. fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, bem como empresa estatal dependente, exigidos pela Lei nº 4320/644.320/64, pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e legislação municipal; 3423. Sumário sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de Governogoverno; 3524. Anexo I - Demonstrativo anexo 1 – demonstração da Receita receita e Despesa Segundo despesa segundo as Categoria Econômica(adequada categorias econômicas (adequada ao disposto na Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MP nº 163); 25. anexo 2 – receita segundo as categorias econômicas e natureza da despesa segundo as categorias econômicas (adequada ao disposto na Portaria interministerial STN/MF e SOF/MP nº 163); 26. anexo 3 – resumo geral da receita; 27. anexo 4 - consolidação geral da despesa; 28. anexo 5 – programa de trabalho; 29. anexo 6 – demonstrativo de funções, subfunções e programas por projetos, atividades e operações especiais; 30. anexo 7 – demonstrativo da despesa por funções, subfunções e programas conforme o vínculo com os recursos; 31. anexo 8 – demonstrativo da despesa por órgãos e funções; 32. relatório analítico da receita por fontes e categoria econômica; 33. relatório da receita fiscal e da seguridade social; 34. relatório analítico da despesa detalhado por fontes de recurso; 35. relatório da despesa por atividade/projeto/operação especial 36. Anexo II - Resumo Geral relatório da Receitadespesa conforme vínculo com os recursos; 37. Anexo II - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômicarelatório comparativo de fonte de recurso (receita e despesa); 38. Anexo VI - Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governorelatório da despesa fiscal e da seguridade social; 39. Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Categoria Econômicarelatório de metas bimestral de arrecadação; 40. Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Projeto/Atividaderelatório de metas bimestral da despesa; 41. Anexo VIII - Demonstrativo relatório de cronograma de desembolso por Funçãoórgão, Subfunção e Programas Conforme Vínculo com os Recursosunidade orçamentária, ; 42. Anexo IX - Demonstrativo tabela explicativa da Despesa por Órgão e Funçãoevolução; 43. Relatório Analítico da Receita por fontesrelatório de compatibilização do orçamento / metas fiscais; 44. Relatório demonstrativo da Receita Fiscal e da Seguridade Socialdespesa por modalidade de aplicação; 45. Relatório Analítico totais da Despesa Detalhado receita e despesa por Fontes código de Recursoaplicação (vinculo de recursos); 46. Relatório demonstrativo da Despesa por Atividade/Projeto/Operação Especialaplicação da receita na saúde – 15% pelo orçado 47. Relatório demonstrativo da Despesa Conforme Vínculo com os Recursosaplicação da receita na educação – 25% pelo orçado; 48. Relatório Comparativo por Fonte de Recurso demonstrativo da Receita e Despesaaplicação da receita do fundeb com pessoal – 60% pelo orçado; 49. Relatório da Despesa Fiscal e da Seguridade Socialdemonstrativo de aplicação no PASEP – 1.00% pelo orçado; 50. Relatório de Metas Bimestral de Arrecadaçãodemonstrativo da despesa com pessoal pelo orçado; 51. Relatório de Metas Bimestral demonstrativo da Despesareceita corrente líquida pelo orçado; 52. Relatório de Cronograma de Desembolso gráfico do orçamento da Receitadespesa por categoria econômica ou função com valor orçado e percentual; 53. Relatório gráfico do orçamento da receita por categoria econômica ou fonte de Cronograma de Desembolso da Despesarecurso com valor orçado e percentual; 54. Relatório de Cronograma de Desembolso por Órgão, Unidade Orçamentária, ; 55. Tabela Explicativa da Evolução Receita e da Despesa; 56. Relatório de Compatibilização do Orçamento / Metas Fiscais 57. Demonstrativo da Despesa por Modalidade de Aplicação 58. Totais da Receita e Despesa Por Código de Aplicação (Vinculo de Recursos) 59. Anexo I - Demonstrativo das Metas Anuais; 60. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde - 15% pelo Orçado 61. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Educação - 25% pelo Orçado; 62. Demonstrativo da Aplicação da Receita do FUNDEB Com Pessoal - 60% pelo Orçado; 63. DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO NO PASEP - 1.00% pelo Orçado; 64. DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL pelo Orçado; 65. DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA pelo Orçado; 66. Gráfico comparativo da Despesa Fixada com a Realizada; 67. Gráfico comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada; 68. Gráfico Comparativo da Despesa Realizada com a Receita Arrecadada 69. Gráfico do Orçamento da Despesa por Categoria Econômica ou Função com Valor Orçado e Percentual; 70. Gráfico do Orçamento da Receita por Categoria Econômica ou Fonte de Recurso com Valor Orçado e Percentual; 71. Efetuar efetuar o acompanhamento do cronograma de desembolso das despesas para limitação de empenho conforme o Artigo 9º da Lei nº 101/00 - – LRF, de 4 de maio de 2000, quando necessário; 7255. Controle controle do orçamento inicial (QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas) e suas alterações durante o exercício (cancelamentos, suplementações, bloqueios, indisponibilidade etc.).

Controle Orçamentário (LOA). 1. Atender às exigências da Lei nº 4.320/64 e da Lei nº 101/01 (responsabilidade fiscal); 2. Permitir o cadastro de Lei Orçamentária; 3. Permitir cadastrar o orçamento da receita, definido se será fiscal, social ou de investimento, com parametrização rateio de fonte de recursos; 4. Permitir utilizar o orçamento da receita por fonte; 5. Permitir importar as fichas da receita cadastradas no PPA; 6. Permitir importar as fichas da receita cadastradas na LDO; 7. Permitir a transferência de receitas orçamentárias entre Unidades Gestoras; 8. Permitir transferir uma receita orçamentária para receita não prevista; 9. Permitir o cadastro de receita não prevista; 10. Permitir configurar, gerar e controlar as metas de arrecadação das receitas; 11. Permitir o cadastro das atividades e funcionais programáticas; 12. Permitir que o cadastro da proposta orçamentária da despesa possa ser feita utilizando o comtrole controle por órgão e unidade orçamentária; 13. Armazenar dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, inclusive empresa estatal dependente; 14. Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação econômica da receita e despesa, da tabela de componentes da classificação funcional programática e da tabela de fontes de recursos especificadas nos anexos da Lei nº 4320/64 e suas atualizações; 15. Permitir transferir o orçamento de uma unidade orçamentária para uma unidade gestora; 16. Permitir a transferência do PPA/orçamento da despesa entre unidades orçamentárias; 17. Permitir vinculação do orçamento da despesa ao PPA despesa; 18. Permitir inclusão de informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do Município, observando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); 19. Permitir definir o nível de aprovação da despesa se por categoria econômica, grupo, modalidade ou elemento da despesa, 20. Integrar-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento; 21. Permitir definir se o orçamento da despesa será a nível de elemento ou subelemento ou elemento/subelemento, 22. Permitir definir o nível de impressão do orçamento da despesa, 23. Permitir configurar, gerar e controlar o cronograma mensal de desembolso; 24. Cadastrar e controlar as dotações constantes do orçamento do Município e das decorrentes de créditos adicionais, especiais e extraordinários; 25. Permitir que a elaboração da proposta orçamentária da despesa seja individualizada por unidade gestora como também consolidada; 26. Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação da receita, da tabela de componentes da classificação funcional programática, da tabela de natureza da despesa, da tabela de unidade orçamentária e da tabela de vínculo; 27. Permitir consolidação da proposta orçamentária fiscal e da seguridade social; 28. O sistema deverá permitir o planejamento de proposta da receita e da despesa orçamentária, além das transferências financeiras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual; 29. Permitir o bloqueio e desbloqueio de dotação; 30. Permitir registros das estimativas de receita e de despesa do Município para os diversos meses do ano; 31. Permitir o reajuste das previsões de receita através dos índices definidos na Lei Orçamentária e/ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, com ou sem arredondamento; 32. Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei nº 4320/64, Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); 33. Emitir todos os anexos de orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, bem como empresa estatal dependente, exigidos pela Lei nº 4320/64, pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e legislação municipal; 34. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de Governo; 35. Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categoria Econômica(adequada Econômica (adequada ao disposto na Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MP nº 163); 36. Anexo II - Resumo Geral da Receita 37. Anexo II - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica 38. Anexo VI - Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governo 39. Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Categoria Econômica 40. Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Projeto/Atividade 41. Anexo VIII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas Conforme Vínculo com os Recursos 42. Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função 43. Relatório Analítico da Receita por fontes; 44. Relatório da Receita Fiscal e da Seguridade Social; 45. Relatório Analítico da Despesa Detalhado por Fontes de Recurso; 46. Relatório da Despesa por Atividade/Projeto/Operação Especial 47. Relatório da Despesa Conforme Vínculo com os Recursos 48. Relatório Comparativo por Fonte de Recurso da Receita e Despesa 49. Relatório da Despesa Fiscal e da Seguridade Social 50. Relatório de Metas Bimestral de Arrecadação 51. Relatório de Metas Bimestral da Despesa 52. Relatório de Cronograma de Desembolso da Receita 53. Relatório de Cronograma de Desembolso da Despesa 54. Relatório de Cronograma de Desembolso por Órgão, Unidade Orçamentária, ; 55. Tabela Explicativa da Evolução Receita e da Despesa; 56. Relatório de Compatibilização do Orçamento / Metas Fiscais 57. Demonstrativo da Despesa por Modalidade de Aplicação 58. Totais da Receita e Despesa Por Código de Aplicação (Vinculo de Recursos) 59. Anexo I - Demonstrativo das Metas Anuais; 60. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde - 15% pelo Orçado 61. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Educação - 25% pelo Orçado; 62. Demonstrativo da Aplicação da Receita do FUNDEB Com Pessoal - 60% pelo Orçado; 63. DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO NO PASEP - 1.00% pelo Orçado; 64. DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL pelo Orçado; 65. DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA pelo Orçado; 66. Gráfico comparativo da Despesa Fixada com a Realizada; 67. Gráfico comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada; 68. Gráfico Comparativo da Despesa Realizada com a Receita Arrecadada 69. Gráfico do Orçamento da Despesa por Categoria Econômica ou Função com Valor Orçado e Percentual; 70. Gráfico do Orçamento da Receita por Categoria Econômica ou Fonte de Recurso com Valor Orçado e Percentual; 71. Efetuar o acompanhamento do cronograma de desembolso das despesas para limitação de empenho conforme o Artigo 9º da Lei nº 101/00 - LRF, de 4 de maio de 2000, quando necessário; 72. Controle do orçamento inicial (QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas) e suas alterações durante o exercício (cancelamentos, suplementações, bloqueios, indisponibilidade etc.).

Controle Orçamentário (LOA). 1. Atender às exigências da Lei nº 4.320/64 e da Lei nº 101/01 (responsabilidade fiscal); 2. Permitir o cadastro de Lei Orçamentária; 3. Permitir cadastrar o orçamento da receita, definido se será fiscal, social ou de investimento, com parametrização rateio de fonte de recursos; 4. Permitir utilizar o orçamento da receita por fonte; 5. Permitir importar as fichas da receita cadastradas no PPA; 6. Permitir importar as fichas da receita cadastradas na LDO; 7. Permitir a transferência de receitas orçamentárias entre Unidades Gestoras; 8. Permitir transferir uma receita orçamentária para receita não prevista; 9. Permitir o cadastro de receita não prevista; 10. Permitir configurar, gerar e controlar as metas de arrecadação das receitas; 11. Permitir o cadastro das atividades e funcionais programáticas; 12. Permitir que o cadastro da proposta orçamentária da despesa possa ser feita utilizando o comtrole controle por órgão e unidade orçamentária; 13. Armazenar dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, inclusive empresa estatal dependente; 14. Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação econômica da receita e despesa, da tabela de componentes da classificação funcional programática e da tabela de fontes de recursos especificadas nos anexos da Lei nº 4320/64 e suas atualizações; 15. Permitir transferir o orçamento de uma unidade orçamentária para uma unidade gestora; 16. Permitir a transferência do PPA/orçamento da despesa entre unidades orçamentárias; 17. Permitir vinculação do orçamento da despesa ao PPA despesa; 18. Permitir inclusão de informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do Município, observando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); 19. Permitir definir o nível de aprovação da despesa se por categoria econômica, grupo, modalidade ou elemento da despesa, 20. Integrar-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento; 21. Permitir definir se o orçamento da despesa será a nível de elemento ou subelemento ou elemento/subelemento, 22. Permitir definir o nível de impressão do orçamento da despesa, 23. Permitir configurar, gerar e controlar o cronograma mensal de desembolso; 24. Cadastrar e controlar as dotações constantes do orçamento do Município e das decorrentes de créditos adicionais, especiais e extraordinários; 25. Permitir que a elaboração da proposta orçamentária da despesa seja individualizada por unidade gestora como também consolidada; 26. Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação da receita, da tabela de componentes da classificação funcional programática, da tabela de natureza da despesa, da tabela de unidade orçamentária e da tabela de vínculo; 27. Permitir consolidação da proposta orçamentária fiscal e da seguridade social; 28. O sistema deverá permitir o planejamento de proposta da receita e da despesa orçamentária, além das transferências financeiras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual; 29. Permitir o bloqueio e desbloqueio de dotação; 30. Permitir registros das estimativas de receita e de despesa do Município para os diversos meses do ano; 31. Permitir o reajuste das previsões de receita através dos índices definidos na Lei Orçamentária e/ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, com ou sem arredondamento; 32. Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei nº 4320/64, Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); 33. Emitir todos os anexos de orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, bem como empresa estatal dependente, exigidos pela Lei nº 4320/64, pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e legislação municipal; 34. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de Governo; 35. Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categoria Econômica(adequada Econômica (adequada ao disposto na Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MP nº 163); 36. Anexo II - Resumo Geral da Receita 37. Anexo II - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica 38. Anexo VI - Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governo 39. Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Categoria Econômica 40. Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Projeto/Atividade 41. Anexo VIII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas Conforme Vínculo com os Recursos 42. Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função 43. Relatório Analítico da Receita por fontes; 44. Relatório da Receita Fiscal e da Seguridade Social; 45. Relatório Analítico da Despesa Detalhado por Fontes de Recurso; 46. Relatório da Despesa por Atividade/Projeto/Operação Especial 47. Relatório da Despesa Conforme Vínculo com os Recursos 48. Relatório Comparativo por Fonte de Recurso da Receita e Despesa 49. Relatório da Despesa Fiscal e da Seguridade Social 50. Relatório de Metas Bimestral de Arrecadação 51. Relatório de Metas Bimestral Bimestrais da Despesa 52. Relatório de Cronograma de Desembolso da Receita 53. Relatório de Cronograma de Desembolso da Despesa 54. Relatório de Cronograma de Desembolso por Órgão, Unidade Orçamentária, ; 55. Tabela Explicativa da Evolução Receita e da Despesa; 56. Relatório de Compatibilização do Orçamento / Metas Fiscais 57. Demonstrativo da Despesa por Modalidade de Aplicação 58. Totais da Receita e Despesa Por Código de Aplicação (Vinculo Vínculo de Recursos) 59. Anexo I - Demonstrativo das Metas Anuais; 60. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde - 15% pelo Orçado 61. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Educação - 25% pelo Orçado; 62. Demonstrativo da Aplicação da Receita do FUNDEB Com Pessoal - 60% pelo Orçado; 63. DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO NO PASEP - 1.00% pelo Orçado; 64. DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL pelo Orçado; 65. DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA pelo Orçado; 66. Gráfico comparativo da Despesa Fixada com a Realizada; 67. Gráfico comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada; 68. Gráfico Comparativo da Despesa Realizada com a Receita Arrecadada 69. Gráfico do Orçamento da Despesa por Categoria Econômica ou Função com Valor Orçado e Percentual; 70. Gráfico do Orçamento da Receita por Categoria Econômica ou Fonte de Recurso com Valor Orçado e Percentual; 71. Efetuar o acompanhamento do cronograma de desembolso das despesas para limitação de empenho conforme o Artigo 9º da Lei nº 101/00 - LRF, de 4 de maio de 2000, quando necessário; 72. Controle do orçamento inicial (QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas) e suas alterações durante o exercício (cancelamentos, suplementações, bloqueios, indisponibilidade etc.).

Controle Orçamentário (LOA). 1. Atender às exigências da Lei nº 4.320/64 e da Lei nº 101/01 (responsabilidade fiscal); 2. Permitir o cadastro de Lei Orçamentária; 3. Permitir cadastrar o orçamento da receita, definido se será fiscal, social ou de investimento, com parametrização rateio de fonte de recursos; 4. Permitir utilizar o orçamento da receita por fonte; 5. Permitir importar as fichas da receita cadastradas no PPA; 6. Permitir importar as fichas da receita cadastradas na LDO; 7. Permitir a transferência de receitas orçamentárias entre Unidades Gestoras; 8. Permitir transferir uma receita orçamentária para receita não prevista; 9. Permitir o cadastro de receita não prevista; 10. Permitir configurar, gerar e controlar as metas de arrecadação das receitas; 11. Permitir o cadastro das atividades e funcionais programáticas; 12. Permitir que o cadastro da proposta orçamentária da despesa possa ser feita utilizando o comtrole controle por órgão e unidade orçamentária; 13. Armazenar dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, inclusive empresa estatal dependente; 14. Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação econômica da receita e despesa, da tabela de componentes da classificação funcional programática e da tabela de fontes de recursos especificadas nos anexos da Lei nº 4320/64 e suas atualizações; 15. Permitir transferir o orçamento de uma unidade orçamentária para uma unidade gestora; 16. Permitir a transferência do PPA/orçamento da despesa entre unidades orçamentárias; 17. Permitir vinculação do orçamento da despesa ao PPA despesa; 18. Permitir inclusão de informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do Município, observando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); 19. Permitir definir o nível de aprovação da despesa se por categoria econômica, grupo, modalidade ou elemento da despesa, 20. Integrar-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento; 21. Permitir definir se o orçamento da despesa será a nível de elemento ou subelemento ou elemento/subelemento, 22. Permitir definir o nível de impressão do orçamento da despesa, 23. Permitir configurar, gerar e controlar o cronograma mensal de desembolso; 24. Cadastrar e controlar as dotações constantes do orçamento do Município e das decorrentes de créditos adicionais, especiais e extraordinários; 25. Permitir que a elaboração da proposta orçamentária da despesa seja individualizada por unidade gestora como também consolidada; 26. Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação da receita, da tabela de componentes da classificação funcional programática, da tabela de natureza da despesa, da tabela de unidade orçamentária e da tabela de vínculo; 27. Permitir consolidação da proposta orçamentária fiscal e da seguridade social; 28. O sistema deverá permitir o planejamento de proposta da receita e da despesa orçamentária, além das transferências financeiras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual; 29. Permitir o bloqueio e desbloqueio de dotação; 30. Permitir registros das estimativas de receita e de despesa do Município para os diversos meses do ano; 31. Permitir o reajuste das previsões de receita através dos índices definidos na Lei Orçamentária e/ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, com ou sem arredondamento; 32. Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei nº 4320/64, Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); 33. Emitir todos os anexos de orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, bem como empresa estatal dependente, exigidos pela Lei nº 4320/64, pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e legislação municipal; 34. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de Governo; 35. Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categoria Econômica(adequada ao disposto na Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MP nº 163); 36. Anexo II - Resumo Geral da Receita 37. Anexo II - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica 38. Anexo VI - Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governo 39. Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Categoria Econômica 40. Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Projeto/Atividade 41. Anexo VIII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas Conforme Vínculo com os Recursos 42. Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função 43. Relatório Analítico da Receita por fontes; 44. Relatório da Receita Fiscal e da Seguridade Social; 45. Relatório Analítico da Despesa Detalhado por Fontes de Recurso; 46. Relatório da Despesa por Atividade/Projeto/Operação Especial 47. Relatório da Despesa Conforme Vínculo com os Recursos 48. Relatório Comparativo por Fonte de Recurso da Receita e Despesa 49. Relatório da Despesa Fiscal e da Seguridade Social 50. Relatório de Metas Bimestral de Arrecadação 51. Relatório de Metas Bimestral Bimestrais da Despesa 52. Relatório de Cronograma de Desembolso da Receita 53. Relatório de Cronograma de Desembolso da Despesa 54. Relatório de Cronograma de Desembolso por Órgão, Unidade Orçamentária, ; 55. Tabela Explicativa da Evolução Receita e da Despesa; 56. Relatório de Compatibilização do Orçamento / Metas Fiscais 57. Demonstrativo da Despesa por Modalidade de Aplicação 58. Totais da Receita e Despesa Por Código de Aplicação (Vinculo Vínculo de Recursos) 59. Anexo I - Demonstrativo das Metas Anuais; 60. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde - 15% pelo Orçado 61. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Educação - 25% pelo Orçado; 62. Demonstrativo da Aplicação da Receita do FUNDEB Com Pessoal - 60% pelo Orçado; 63. DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO NO PASEP - 1.00% pelo Orçado; 64. DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL pelo Orçado; 65. DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA pelo Orçado; 66. Gráfico comparativo da Despesa Fixada com a Realizada; 67. Gráfico comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada; 68. Gráfico Comparativo da Despesa Realizada com a Receita Arrecadada 69. Gráfico do Orçamento da Despesa por Categoria Econômica ou Função com Valor Orçado e Percentual; 70. Gráfico do Orçamento da Receita por Categoria Econômica ou Fonte de Recurso com Valor Orçado e Percentual; 71. Efetuar o acompanhamento do cronograma de desembolso das despesas para limitação de empenho conforme o Artigo 9º da Lei nº 101/00 - LRF, de 4 de maio de 2000, quando necessário; 72. Controle do orçamento inicial (QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas) e suas alterações durante o exercício (cancelamentos, suplementações, bloqueios, indisponibilidade etc.).

Controle Orçamentário (LOA). 1. Atender às exigências da Lei nº 4.320/64 e da Lei nº 101/01 (responsabilidade fiscal); 2. Permitir o cadastro de Lei Orçamentária; 3. Permitir cadastrar o orçamento da receita, definido se será fiscal, social ou de investimento, com parametrização rateio de fonte de recursos; 4. Permitir utilizar o orçamento da receita por fonte; 5. Permitir importar as fichas da receita cadastradas no PPA; 6. Permitir importar as fichas da receita cadastradas na LDO; 7. Permitir a transferência de receitas orçamentárias entre Unidades Gestoras; 8. Permitir transferir uma receita orçamentária para receita não prevista; 9. Permitir o cadastro de receita não prevista; 10. Permitir configurar, gerar e controlar as metas de arrecadação das receitas; 11. Permitir o cadastro das atividades e funcionais programáticas; 12. Permitir que o cadastro da proposta orçamentária da despesa possa ser feita utilizando o comtrole controle por órgão e unidade orçamentária; 13. Armazenar dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, inclusive empresa estatal dependente; 14. Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação econômica da receita e despesa, da tabela de componentes da classificação funcional programática e da tabela de fontes de recursos especificadas nos anexos da Lei nº 4320/64 e suas atualizações; 15. Permitir transferir o orçamento de uma unidade orçamentária para uma unidade gestora; 16. Permitir a transferência do PPA/orçamento da despesa entre unidades orçamentárias; 17. Permitir vinculação do orçamento da despesa ao PPA despesa; 18. Permitir inclusão de informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do Município, observando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); 19. Permitir definir o nível de aprovação da despesa se por categoria econômica, grupo, modalidade ou elemento da despesa,; 20. Integrar-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento; 21. Permitir definir se o orçamento da despesa será a nível de elemento ou subelemento ou elemento/subelemento,; 22. Permitir definir o nível de impressão do orçamento da despesa,; 23. Permitir configurar, gerar e controlar o cronograma mensal de desembolso; 24. Cadastrar e controlar as dotações constantes do orçamento do Município e das decorrentes de créditos adicionais, especiais e extraordinários; 25. Permitir que a elaboração da proposta orçamentária da despesa seja individualizada por unidade gestora como também consolidada; 26. Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação da receita, da tabela de componentes da classificação funcional programática, da tabela de natureza da despesa, da tabela de unidade orçamentária e da tabela de vínculo; 27. Permitir consolidação da proposta orçamentária fiscal e da seguridade social; 28. O sistema deverá permitir o planejamento de proposta da receita e da despesa orçamentária, além das transferências financeiras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual; 29. Permitir o bloqueio e desbloqueio de dotação; 30. Permitir registros das estimativas de receita e de despesa do Município para os diversos meses do ano; 31. Permitir o reajuste das previsões de receita através dos índices definidos na Lei Orçamentária e/ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, com ou sem arredondamento; 32. Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei nº 4320/64, Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); 33. Emitir todos os anexos de orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, bem como empresa estatal dependente, exigidos pela Lei nº 4320/64, pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e legislação municipal; 34. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de Governo; 35. Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categoria Econômica(adequada Econômica (adequada ao disposto na Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MP nº 163); 36. Anexo II - Resumo Geral da Receita; 37. Anexo II - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica; 38. Anexo VI - Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governo; 39. Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Categoria Econômica; 40. Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Projeto/Atividade; 41. Anexo VIII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas Conforme Vínculo com os Recursos; 42. Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função; 43. Relatório Analítico da Receita por fontes; 44. Relatório da Receita Fiscal e da Seguridade Social; 45. Relatório Analítico da Despesa Detalhado por Fontes de Recurso; 46. Relatório da Despesa por Atividade/Projeto/Operação Especial; 47. Relatório da Despesa Conforme Vínculo com os Recursos; 48. Relatório Comparativo por Fonte de Recurso da Receita e Despesa; 49. Relatório da Despesa Fiscal e da Seguridade Social; 50. Relatório de Metas Bimestral de Arrecadação; 51. Relatório de Metas Bimestral Bimestrais da Despesa; 52. Relatório de Cronograma de Desembolso da Receita; 53. Relatório de Cronograma de Desembolso da Despesa; 54. Relatório de Cronograma de Desembolso por Órgão, Unidade Orçamentária, ; 55. Tabela Explicativa da Evolução Receita e da Despesa; 56. Relatório de Compatibilização do Orçamento / Metas Fiscais; 57. Demonstrativo da Despesa por Modalidade de Aplicação; 58. Totais da Receita e Despesa Por Código de Aplicação (Vinculo Vínculo de Recursos); 59. Anexo I - Demonstrativo das Metas Anuais; 60. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde - 15% pelo Orçado; 61. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Educação - 25% pelo Orçado; 62. Demonstrativo da Aplicação da Receita do FUNDEB Com Pessoal - 60% pelo Orçado; 63. DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO NO PASEP - 1.00% pelo Orçado; 64. DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL pelo Orçado; 65. DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA pelo Orçado; 66. Gráfico comparativo da Despesa Fixada com a Realizada; 67. Gráfico comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada; 68. Gráfico Comparativo da Despesa Realizada com a Receita Arrecadada; 69. Gráfico do Orçamento da Despesa por Categoria Econômica ou Função com Valor Orçado e Percentual; 70. Gráfico do Orçamento da Receita por Categoria Econômica ou Fonte de Recurso com Valor Orçado e Percentual; 71. Efetuar o acompanhamento do cronograma de desembolso das despesas para limitação de empenho conforme o Artigo 9º da Lei nº 101/00 - LRF, de 4 de maio de 2000, quando necessário; 72. Controle do orçamento inicial (QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas) e suas alterações durante o exercício (cancelamentos, suplementações, bloqueios, indisponibilidade etc.).

Controle Orçamentário (LOA). 1. Atender às exigências da Lei nº 4.320/64 e da Lei nº 101/01 (responsabilidade fiscal); 2. Permitir o cadastro de Lei Orçamentária; 3. Permitir cadastrar o orçamento da receita, definido se será fiscal, social ou de investimento, com parametrização rateio de fonte de recursos; 4. Permitir utilizar o orçamento da receita por fonte; 5. Permitir importar as fichas da receita cadastradas no PPA; 6. Permitir importar as fichas da receita cadastradas na LDO; 7. Permitir a transferência de receitas orçamentárias entre Unidades Gestoras; 8. Permitir transferir uma receita orçamentária para receita não prevista; 9. Permitir o cadastro de receita não prevista; 10. Permitir configurar, gerar e controlar as metas de arrecadação das receitas; 11. ; • Permitir o cadastro das atividades e funcionais funções programáticas; 12. ; • Permitir que o cadastro da proposta orçamentária da despesa possa ser feita utilizando o comtrole controle por órgão e unidade orçamentária; 13. ; • Armazenar dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, inclusive empresa estatal dependente; 14. ; • Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação econômica da receita e despesa, da tabela de componentes da classificação funcional programática e da tabela de fontes de recursos especificadas nos anexos da Lei nº 4320/64 e suas atualizações; 15. Permitir transferir o orçamento de uma unidade orçamentária para uma unidade gestora; 16. Permitir a transferência do PPA/orçamento da despesa entre unidades orçamentárias; 17. Permitir vinculação do orçamento da despesa ao PPA despesa; 18. ; • Permitir inclusão de informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do Município, observando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); 19. Permitir definir o nível de aprovação ; • Emitir relatório da despesa se por categoria econômicaproposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei nº 4320/64, grupo, modalidade ou elemento da despesa, 20. Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); • Integrar-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento; 21. ; • Permitir definir se o orçamento da despesa será a nível controle de elemento ou subelemento ou elemento/subelemento, 22. Permitir definir o nível metas de impressão do orçamento da despesa, 23. Permitir configurar, gerar e controlar arrecadação das receitas; • Gerar o cronograma mensal de desembolso; 24. ; • Cadastrar e controlar as dotações constantes do orçamento do Município e das decorrentes de créditos adicionais, especiais e extraordinários; 25. ; • Permitir que a elaboração da proposta orçamentária da despesa seja individualizada por unidade gestora como também consolidada; 26. ; • Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação da receita, da tabela de componentes da classificação funcional programática, da tabela de natureza da despesa, da tabela de unidade orçamentária e da tabela de vínculo; 27. ; • Permitir consolidação da proposta orçamentária fiscal e da seguridade social; 28. ; • O sistema deverá permitir o planejamento de proposta da receita e da despesa orçamentária, além das transferências financeiras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual; 29. Permitir o bloqueio ; • Relação de órgãos; • Relação de unidades orçamentárias; • Relação de funções de Governo; • Relação de subfunções de Governo; • Relação de programas de Governo; • Relação de projeto e desbloqueio de dotação; 30. Permitir registros das estimativas de receita e de despesa do Município para os diversos meses do ano; 31. Permitir o reajuste das previsões de receita através dos índices definidos na Lei Orçamentária e/ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, com ou sem arredondamento; 32. Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei nº 4320/64, Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); 33. atividades; • Emitir todos os anexos de orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, bem como empresa estatal dependente, exigidos pela Lei nº 4320/64, pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e legislação municipal; 34. ; • Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de Governo; 35. ; • Anexo I - Demonstrativo 1 – demonstração da Receita receita e Despesa Segundo despesa segundo as Categoria Econômica(adequada categorias econômicas (adequada ao disposto na Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MP nº 163); 36. ; • Anexo II 2 – receita segundo as categorias econômicas e natureza da despesa segundo as categorias econômicas (adequada ao disposto na Portaria Interministerial STN/M e SOF/MP nº 163); • Anexo 2 – resumo geral da receita; • Anexo 2 - Resumo Geral consolidação geral da Receita 37. despesa; • Anexo II - Demonstrativo 6 – programa de trabalho; • Anexo 7 – demonstrativo de funções, subfunções e programas por projetos, atividades e operações especiais; • Anexo 8 – demonstrativo da Despesa despesa por Categoria Econômica 38. Anexo VI - Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governo 39. Anexo VII - Demonstrativo por Funçãofunções, Subfunção subfunções e Programas por Categoria Econômica 40. Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Projeto/Atividade 41. Anexo VIII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas Conforme Vínculo programas conforme o vínculo com os Recursos 42. recursos; • Anexo IX - Demonstrativo 9 – demonstrativo da Despesa despesa por Órgão órgãos e Função 43. funções; • Relatório Analítico da Receita por fontes; 44. fontes e Categoria Econômica; • Relatório da Receita Fiscal e da Seguridade Social; 45. ; • Relatório Analítico da Despesa Detalhado por Fontes de Recurso; 46. ; • Relatório da Despesa por Atividade/Projeto/Operação Especial 47. Especial • Relatório da Despesa Conforme Vínculo com os Recursos 48. Recursos • Relatório Comparativo por de Fonte de Recurso da (Receita e Despesa 49. ) • Relatório da Despesa Fiscal e da Seguridade Social 50. Social • Relatório de Metas Bimestral de Arrecadação 51. Arrecadação • Relatório de Metas Bimestral da Despesa 52. Relatório de Cronograma de Desembolso da Receita 53. Relatório de Cronograma de Desembolso da Despesa 54. Despesa • Relatório de Cronograma de Desembolso por Órgão, Unidade Orçamentária, ; 55. ; • Tabela Explicativa da Evolução Receita e da Despesa; 56. • Relatório de Compatibilização do Orçamento / Metas Fiscais 57. Fiscais • Demonstrativo da Despesa por Modalidade de Aplicação 58. Aplicação • Totais da Receita e Despesa Por Código de Aplicação (Vinculo de Recursos) 59. Anexo I - Demonstrativo das Metas Anuais; 60. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde - 15% pelo Orçado 61. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Educação - 25% pelo Orçado; 62. Demonstrativo da Aplicação da Receita do FUNDEB Com Pessoal - 60% pelo Orçado; 63. ) • DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO NO PASEP - – 1.00% pelo Orçado; 64. ; • DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL pelo Orçado; 65. ; • DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA pelo Orçado; 66. Gráfico comparativo da Despesa Fixada com a Realizada; 67. Gráfico comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada; 68. Gráfico Comparativo da Despesa Realizada com a Receita Arrecadada 69. ; • Gráfico do Orçamento da Despesa por Categoria Econômica ou Função com Valor Orçado e Percentual; 70. ; • Gráfico do Orçamento da Receita por Categoria Econômica ou Fonte de Recurso com Valor Orçado e Percentual; 71. ; • Efetuar o acompanhamento do cronograma de desembolso das despesas para limitação de empenho conforme o Artigo 9º da Lei nº 101/00 - – LRF, de 4 de maio de 2000, quando necessário; 72. ; • Controle do orçamento inicial (QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas) e suas alterações durante o exercício (cancelamentos, suplementações, bloqueios, indisponibilidade etc.).