Sistema de Contabilidade Pública Eletrônica. Módulo I – Plano Plurianual (PPA) • Estar totalmente adaptado às novas situações do artigo 165 da Constituição Federal, Decreto nº 2829/98 e das Portarias Interministeriais nº 42/99, nº163/01 e nº 219/04; • Controlar o planejamento do quadriênio; • Permitir o levantamento dos programas com seus indicadores e índices, incluindo os valores gastos por fonte de financiamento; • Permitir a descrição das ações, como também a definição do produto, situação, base legal e das metas físicas e financeiras pretendidas para cada período; • Permitir a informação da fonte indicadora e do índice existente antes do plano, assim como do índice pretendidos ao final do plano para cada programa; • Permitir a emissão de formulários de levantamento e avaliação dos programas, ações e indicadores; • Permitir o cadastramento das unidades de medida a serem utilizadas nas ações; • Permitir efetuar a avaliação periódica dos programas; • Possibilitar o registro da receita e previsão para os dois ou mais exercícios seguintes; • Possibilitar o cadastramento das restrições relativas à avaliação dos programas; • Possibilitar o cadastramento de fundamentos legais, tais como: Portarias, Decretos, Leis etc; • Possibilitar que seja feito o equilíbrio orçamentário, permitindo que o usuário faça o acompanhamento dos valores executados e previstos; • Permitir a geração de planilha de identificação das despesas; • Possibilitar geração de relatórios de acompanhamento e comparação da execução financeira e orçamentária; • Permitir a elaborar o Plano Plurianual – PPA, objetivando planejar as ações governamentais de longo prazo com duração continuada, conforme dispõe o Artigo nº 165 CF e LOM; • Permitir que o PPA seja atualizado conforme a Lei do legislativo municipal mantendo, porém, os valores originais; • Possuir relatório contendo informações das revisões do PPA com informações dos valores originais; • Permitir o cadastramento de regiões e indicadores a serem utilizadas nos programas; • Possuir relatórios de todos os dados cadastrais; • Permitir cadastro da despesa para cada exercício do quadriênio; • Possibilitar configuração das permissões de acesso para que determinados usuários tenham permissões para acessar os cadastros para consultas, mas sem poder efetuar alterações; • Permitir efetuar configuração de assinaturas para emissão de relatórios; • Possibilitar a existência de mais de uma entidade na mesma base de dados, com planos distintos, permitindo a emissão dos anexos e relatórios de forma c...
