Criação de Auto de Infração por não cumprimento da obrigação principal e acessória de forma automática. 5. Possibilitar a criação de modelos de documentos a ser enviados as Instituições Financeiras pelo não cumprimento das obrigações definidas em lei.
Criação de Auto de Infração por não cumprimento da obrigação principal e acessória de forma automática. Possibilitar a criação de modelos de documentos a ser enviados as Instituições Financeiras pelo não cumprimento das obrigações definidas em lei. Permitir criar modelos de documentos fiscais utilizados pelo município. Permitir alterar os documentos fiscais gerados a partir dos modelos. Possibilitar enviar de forma automática para caixa do domicílio fiscal eletrônico todos documentos fiscais gerados. Plano geral de contas comentado – PGCC (de acordo com Modelo conceitual ABRASF); Balancete analítico mensal. Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo; Pacotes de serviços; Composição dos pacotes de serviços; Arrecadação referente aos pacotes de serviços; Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher, com a geração automática do Documento de Arrecadação Municipal O Valor do ISSQN a ser pago pela Instituição Financeira, deverá ser calculado de forma automática pelo sistema. O sistema deverá permitir a listagem de serviços prestados pelas Instituições Financeiras para verificação do enquadramento á lista de serviços, permitindo, o seu reenquadramento, inclusive por subitem, uma vez que, o sistema permite estas subdivisões Para verificação das declarações o sistema deverá apresentar os seguintes relatórios: Relação da declaração somando pelo item e subitem da lista anexa a Lei Complementar 116/2003; Demonstrativo da movimentação dos pacotes de serviços; Relação das Contas contábeis, pacotes de serviços, serviços com remuneração variáveis, com seus respectivos enquadramento a lista de serviços da lei municipal; Recibo de entrega da declaração – Só emitido caso todos os itens obrigatório da declaração seja validado e transmitido pela instituição; Resumo da declaração – Após validado e transmitido; Emissão de Ordem de Serviço para início de fiscalização. As Ordens de Serviços deverão ser criadas de forma automáticas.