Critério de Julgamento da Habilitação. 11.1.1 Serão habilitadas as licitantes que atenderem todas as exigências deste edital. 11.1.2 A licitante que deixar de atender às condições de habilitação contidas neste edital, apresentar documento(s) incompleto(s), ilegível (is), com borrões, rasuras, entrelinhas, ou, ainda, com seus prazos de validade vencidos será inabilitada. Salvo o tratamento diferenciado às Micro e Pequenas Empresas no tratamento diferenciado da Lei Complementar 123/2006 e Alterações posteriores, nas restrições relativas às certidões de regularidade fiscal e ao disposto nos §§6º, 7º e 8° do Art. 27 da Lei Municipal 803/2007.
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Samples: Pregão, Pregão Presencial
Critério de Julgamento da Habilitação. 11.1.1 11.2.1 Serão habilitadas as licitantes que atenderem todas as exigências deste edital.
11.1.2 11.2.2 A licitante que deixar de atender às condições de habilitação contidas neste edital, apresentar documento(s) incompleto(s), ilegível (is), com borrões, rasuras, entrelinhas, ou, ainda, com seus sues prazos de validade vencidos será inabilitada. Salvo o tratamento diferenciado às Micro e Pequenas Empresas no que se refere ao tratamento diferenciado da Lei Complementar 123/2006 123/2016 e Alterações posteriores, nas restrições relativas às certidões de regularidade fiscal e ao disposto nos §§6º, 7º e 8° 8º do a Art. 27 27, da Lei Municipal 803/2007.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
Critério de Julgamento da Habilitação. 11.1.1 Serão habilitadas as licitantes que atenderem todas as exigências deste edital.
11.1.2 A licitante que deixar de atender às condições de habilitação contidas neste edital, apresentar documento(s) incompleto(s), ilegível (is), com borrões, rasuras, entrelinhas, ou, ainda, com seus prazos de validade vencidos será inabilitada. Salvo o tratamento diferenciado às Micro e Pequenas Empresas no tratamento diferenciado da Lei Complementar 123/2006 e Alterações posteriores, nas restrições relativas às certidões de regularidade fiscal e ao disposto nos §§6º, 7º e 8° °do Art. 27 da Lei Municipal 803/2007.
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Samples: Pregão