Common use of CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO Clause in Contracts

CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO. A área competente para receber, autorizar, supervisionar, conferir e fiscalizar a execução do objeto desta licitação será a Secretaria da Educação do Estado do Ceará. Neste caso, a SEDUC autorizará as CREDE a receber e conferir os materiais de acordo com as especificações descritas neste Termo de Referência. Para fins de comprovação do recebimento dos minidicionários bilíngues, a empresa contratada deverá solicitar de cada CREDE a assinatura do Termo de Recebimento, conforme modelo apresentado no Apêndice II, o qual será exigido, pela SEDUC, no ato do pagamento à empresa contratada. A SEDUC terá o direito de inspecionar os materiais, caso haja dúvida no recebimento, para confirmar se atendem as especificações do Contrato. Quando algum material falhas na inspeção, para o atendimento das especificações, a SEDUC poderá rejeitá-lo, e o Fornecedor no prazo de 10 (dez) dias deverá substituir os materiais rejei- tados, ou efetuar as alterações necessárias para atender os requisitos exigidos pela Especifica- ção Técnica, sem qualquer custo adicional para a Contratante. A SEDUC reserva-se o direito de não receber o objeto em desacordo com as especificações e condições exigidas no Edital de Licitação, podendo aplicar as penalidades e sanções previstas ou rescindir o contrato. Os minidicionários bilíngues ão estar embalados em caixas de papelão contendo etiquetas com nome da editora, título da obra, e quantidade de ários. A embalagem deve ser resistente a fim de evitar danos no material durante o transporte até o seu destino final.

CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO. A SEDUC terá o direito de rejeitar quaisquer materiais fornecidos que, de alguma forma, não estejam em estrita conformidade com os requisitos especificados, independentemente do fato de ter sido ou não, constatados os defeitos no momento da entrega. A área competente para receber, autorizar, supervisionar, conferir e fiscalizar a execução do objeto desta licitação será a Secretaria da Educação do Estado do Ceará. Neste caso, a SEDUC autorizará as CREDE a receber e conferir os materiais de acordo com as especificações descritas neste Termo de Referência. Para fins de comprovação do recebimento dos minidicionários bilíngueslivros didáticos, a empresa contratada deverá solicitar de cada CREDE a assinatura do Termo de Recebimento, conforme modelo apresentado no Apêndice IIIII, o qual será exigido, pela SEDUC, no ato do pagamento à empresa contratada. A SEDUC terá o direito de inspecionar os materiais, caso haja dúvida no recebimento, para confirmar se atendem as especificações do Contrato. Quando algum material falhas na inspeção, para o atendimento das especificações, a SEDUC SE- DUC poderá rejeitá-lo, e o Fornecedor no prazo de 10 (dez) dias deverá substituir os materiais rejei- tadosmate- riais rejeitados, ou efetuar as alterações necessárias para atender os requisitos exigidos pela Especifica- ção Especificação Técnica, sem qualquer custo adicional para a Contratante. A SEDUC reserva-se o direito de não receber o objeto em desacordo com as especificações especifica- ções e condições exigidas no Edital de Licitação, podendo aplicar as penalidades e sanções san- ções previstas ou rescindir o contrato. Os minidicionários bilíngues ão materiais deverão estar embalados em caixas de papelão contendo etiquetas com nome da editora, título da obra, obra e quantidade de áriosquantidade. A O Fornecedor deverá providenciar a correta embalagem deve ser resistente dos livros a fim de evitar danos no material avarias ou deteriorações durante o transporte até o ao seu destino final. A embalagem deverá resistir, sem limitação, a manejo violento durante o transporte e à exposição a extremas temperatu- ras, sol e chuva durante o transporte. O tamanho e peso das caixas que servirão de embalagem deverão levar em considera- ção, onde apropriado, a distância até o destino final e a ausência de instalações de manu- seio de material pesado durante o transporte. A embalagem e a identificação, dentro e fora dos volumes, deverão estar estritamente de acordo com as exigências estipuladas no Edi- tal e em quaisquer instruções subseqüentes expedidas pela SEDUC.