CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. CARGO Nº. 63 ASSESSOR JURÍDICO Nº DE VAGAS: 01 ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO VENCIMENTO CARGA HORÁRIA SEMANAL GERAL PcD Curso superior de Bacharel em Direito registrado no órgão competente e registro ativo e regular perante a Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio Grande do Norte. R$ 1.922,32 30h 01 - ATRIBUIÇÕES: Emitir pareceres jurídicos em todas as áreas do poder legislativo municipal sobre a constitucionalidade dos atos. Coordenar, redigir, elaborar, analisar e emitir documentos e pareceres jurídicos, minutas de contrato, convênios informes técnicos e relatórios, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação. Contribuir na elaboração de projetos de lei, analisando legislação para atualização e im- plementação; Assessorar juridicamente os grupos de trabalhos técnicos e administrativos, com ênfase na orientação preventi- va. Adequar os fatos á legislação aplicável, estudando a matéria jurídica e de outra natureza e consultando códigos, leis e jurisprudência, doutrina e outros documentos. Participar, quando designado, de comissões, conselhos e grupos de trabalho para análise e emissão de pareceres jurídicos. Orientar na defesa técnica, instruindo pareceres, quando necessário. Postular em juízo, propondo ou contestando ações; Solicitar providências junto ao magistrado ou ministério público, Avaliar provas do- cumentais e orais, realizando audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis; Preservar interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito. Cumprir prazos legais Executar outras atividades compatíveis com o cargo e a formação profissional. CARGO Nº. 64 ANALISTA DE CONTROLE INTERNO Nº DE VAGAS: 01 ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO VENCIMENTO CARGA HORÁRIA SEMANAL GERAL PcD Curso superior devidamente registrado no Ministério da Educação, em qualquer área das Ciências Contá- beis, da Administração, da Economia, do Direito ou da Gestão Pública R$ 2.400,00 30h CARGO Nº. 65 ASSESSOR CONTÁBIL Nº DE VAGAS: 01 ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO VENCIMENTO CARGA HORÁRIA SEMANAL GERAL PcD Curso superior de Bacharel em Ciências Contábeis registrado no órgão competente e registro ativo e regular perante o conselho regional de contabilidade R$ 1.922,32 30h
