Common use of DA ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO Clause in Contracts

DA ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO. Esta licitação poderá ser revogada somente por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá- la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. (Nos termos do Art. 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações).

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Samples: Licitação, Licitação, Licensing Agreement

DA ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO. Esta A presente licitação poderá ser revogada somente por razões de interesse público decorrente decorrentes de fato superveniente supervenientes devidamente comprovadocomprovados, pertinente e suficiente para justificar tal condutasua revogação, devendo anulá- la ser anulada por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. (Nos termos do Art. 49 fundamentado conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações).

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Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements

DA ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO. Esta 29.1 A presente licitação poderá ser revogada somente por razões de interesse público decorrente decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal condutasua revogação, devendo anulá- la ser anulada por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 29.2 A anulação da presente licitação por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto na Lei n.º 8.666/93 art. (Nos termos do Art. 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações)59, parágrafo único.

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Samples: Tomada De Preços