Common use of DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. 6.1 O envelope contendo a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, deverá ser entregue à CEC, no dia hora e local indicados no preâmbulo deste EDITAL, devendo, os trabalhos obedecerem a seguinte ordem: 6.2 Recebimento e conferência da documentação dos representantes legais das licitantes com vistas ao seu credenciamento. 6.3 Abertura dos envelopes para verificação dos documentos de habilitação, os quais ficarão à disposição das licitantes presentes, para exame; 6.3.1 Depois de conferida e apreciada a documentação, sempre que possível, serão anunciados as licitantes habilitadas e as inabilitadas na licitação. 6.4 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope Documentação, ou apresentarem em desacordo com o estabelecido neste EDITAL ou com irregularidades, exceto os documentos de regularidade fiscal para microempresas e empresas de pequeno porte, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior. 6.5 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos no presente EDITAL e seus Anexos. 6.6 Quando todos os licitantes forem inabilitados, a CEC, poderá fixar aos licitantes o prazo de até 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação escoimadas das causas que deram origem as suas inabilitações.

DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. 6.1 O 6.22.1. Decidida pela aceitabilidade da proposta vencedora do menor preço o (a) Pregoeiro (a) declarará encerrada a fase de negociação de proposta e procederá a abertura do envelope contendo a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, deverá ser entregue à CEC, no dia hora e local indicados no preâmbulo deste EDITAL, devendo, os trabalhos obedecerem a seguinte ordem: 6.2 Recebimento e conferência da documentação dos representantes legais das licitantes com vistas ao seu credenciamento. 6.3 Abertura dos envelopes para verificação dos documentos de habilitação do licitante que tenha ofertado o menor lance global. Onde se verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente cujo autor atenda os requisitos de habilitação, os quais ficarão à disposição das licitantes presentes, para exame; 6.3.1 Depois de conferida e apreciada a documentação, sempre caso em que possível, serão anunciados as licitantes habilitadas e as inabilitadas na licitaçãoserá declarado vencedor. 6.4 6.22.2. Havendo irregularidades na documentação que não permitam a habilitação, o proponente será declarado inabilitado, procedendo o pregoeiro à análise a documentação do segundo proponente classificado, e assim sucessivamente até que se declare um vencedor. 6.22.3. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope Documentação, ou apresentarem em desacordo com o estabelecido neste EDITAL ou com irregularidades, exceto os documentos de regularidade fiscal para microempresas e empresas de pequeno porteporte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posteriormesmo que este apresente alguma restrição. 6.5 Não serão aceitos “protocolos 6.22.4. No caso das microempresas e empresas de entrega” ou “solicitação pequeno porte havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal poderá conceder a suspensão da sessão pelo prazo de documentos” em substituição aos documentos requeridos no presente EDITAL e seus Anexos5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial terá pela declaração das proponentes por vencedora do certame, prorrogáveis a critério da Administração por igual período para a sua regularização, nos termos do § 2.º do art. 43 da Lei Federal Complementar 123/2006. 6.6 Quando todos 6.22.5. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará em decadência do direto à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes forem inabilitadosremanescentes, na ordem de classificação, para a CECassinatura do contrato, ou revogar a licitação. 6.22.6. Em caso de desatendimento às exigências habilitatória, o Pregoeiro inabilitará a licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o Pregoeiro poderá fixar aos licitantes negociar diretamente com o prazo proponente para que seja obtido preço melhor. 6.22.7. Os documentos deverão ser rubricados pelo pregoeiro e equipe de até 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação escoimadas das causas que deram origem as suas inabilitaçõesapoio e anexados ao processo da licitação.

DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. 6.1 O envelope contendo a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, deverá ser entregue à CECCOMISSÃO DE LICITAÇÃO, no dia hora e local indicados no preâmbulo deste EDITAL, devendo, os trabalhos obedecerem a seguinte ordem: 6.2 Recebimento e conferência da documentação dos representantes legais das licitantes com vistas ao seu credenciamento. 6.3 Abertura dos envelopes para verificação dos documentos de habilitação, os quais ficarão à disposição das licitantes presentes, para exame; 6.3.1 Depois de conferida e apreciada a documentação, sempre que possível, serão anunciados as licitantes habilitadas e as inabilitadas na licitação. 6.4 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope Documentação, ou apresentarem em desacordo com o estabelecido neste EDITAL ou com irregularidades, exceto os documentos de regularidade fiscal para microempresas e empresas de pequeno porte, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior. 6.5 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos no presente EDITAL e seus Anexos. 6.6 Quando todos os licitantes forem inabilitados, a CECCOMISSÃO DE LICITAÇÃO, poderá fixar aos licitantes o prazo de até 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação escoimadas das causas que deram origem as suas inabilitações.

DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. 6.1 O envelope contendo 6.4.1. Encerrada a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃOetapa de lances, deverá o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da melhor oferta, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito. 6.4.1.1. Caso não sejam realizados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e os valores estimados para a contratação. 6.4.2. Caso haja apenas uma proposta, esta será aceita desde que atenda a todos os requisitos do Edital, inclusive em relação ao preço. 6.4.3. Aceita a melhor proposta, o Pregoeiro passará à análise da documentação relativa à habilitação apresentada pelo licitante então melhor classificado, conforme o item 3.9.1, supra. 6.4.3.1. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares após o julgamento da proposta, os documentos deverão ser entregue à CECapresentados em formato digital, via sistema, no dia hora prazo de até duas horas contadas da convocação específica. 6.4.3.2. A documentação de habilitação será substituída pelo Certificado de Registro Cadastral, CRC, emitido pelo Sistema de Cadastro Geral de Fornecedores, CAGEF, da Secretaria de Estado de Planejamento e local indicados no preâmbulo Gestão de Minas Gerais, SEPLAG/MG do licitante, naqueles documentos por ele abrangidos, considerado ainda o que dispõe o item 4.5.3 deste EDITALedital. 6.4.3.3. O Pregoeiro poderá disponibilizar aos licitantes, devendoem mensagem via “chat” do sistema eletrônico, os trabalhos obedecerem a seguinte ordem: 6.2 Recebimento e conferência um link para que, se quiserem, efetuem download da documentação dos representantes legais das licitantes com vistas ao seu credenciamentode habilitação e proposta encaminhadas pelo licitante declarado vencedor. 6.3 Abertura dos envelopes para verificação dos documentos 6.4.4. Caso pronuncie a inabilitação do licitante, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade das propostas subsequentes, na ordem de classificação, verificando as condições de habilitação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. 6.4.5. Para fins de habilitação, os quais ficarão à disposição das licitantes presentesdocumentos cuja emissão for possível via acesso ao respectivo sítio da internet ou a qualquer outro repositório útil a tanto, para exame; 6.3.1 Depois inclusive os autos de conferida e apreciada a documentaçãooutros procedimentos licitatórios do BDMG, sempre poderão ser produzidos pelo Pregoeiro, que possível, serão anunciados as licitantes habilitadas e as inabilitadas na licitaçãoos juntará ao processo. 6.4 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos 6.4.5.1. A possibilidade da consulta prevista no envelope Documentaçãoitem 6.4.5, ou apresentarem em desacordo com o estabelecido neste EDITAL ou com irregularidades, exceto os documentos de regularidade fiscal para microempresas e empresas de pequeno porte, serão inabilitadassupra, não constitui direito do licitante, e o BDMG não se admitindo complementação posteriorresponsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios necessários, hipóteses em que, em face do não saneamento das falhas constatadas, o licitante será declarado inabilitado. 6.5 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos no presente EDITAL e seus Anexos. 6.6 Quando todos os licitantes forem inabilitados, a CEC, poderá fixar aos licitantes o prazo de até 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação escoimadas das causas que deram origem as suas inabilitações.