Common use of DA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Clause in Contracts

DA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO. 18.1. A prefeitura Municipal convocará oficialmente à adjudicatária, durante a validade da sua proposta para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, assinar o contrato sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 18.2. O prazo da convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal. 18.3. É facultado à Prefeitura Municipal, quando a convocada não assinar o referido documento no prazo e condições estabelecidos, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto aos preços atualizados, ou revogar esta Tomada de Preços, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 18.4. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades legalmente estabelecidas. 18.5. O disposto nesta sub-condição não se aplica às licitantes convocadas nos termos do art. 64, § 2º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pela contratada, inclusive quanto ao prazo e preço.

DA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO. 18.116.1. A prefeitura Municipal O MUNICIÍPIO DE GUARATINGA/BA convocará oficialmente à adjudicatária, a licitante vencedora durante a validade da sua proposta para, no prazo máximo de 05 5 (cinco) dias úteis, assinar o contrato Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas do previsto no art. 81 da Lei n.º 8.666/93., no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002 e neste Edital; 18.216.2. O prazo da convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária licitante vencedora, durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal.pelo MUNICIÍPIO DE GUARATINGA/BA; 18.316.3. É facultado à Prefeitura ao Pregoeiro Municipal, quando a convocada não assinar o referido documento no prazo e condições estabelecidos, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo lo, examinada, quanto ao objeto e nas mesmas condições propostas pela primeira valor ofertado, a aceitabilidade da proposta classificada, inclusive quanto aos preços atualizadospodendo, inclusive, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço, ou revogar esta Tomada de Preçoseste Pregão, independentemente da cominação prevista do previsto no art. 81 da Lei n.º 8.666/93., no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002 e neste Edital; 18.416.3.1. A recusa injustificada da adjudicatária licitante vencedora em assinar o contratoContrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal, pelo MUNICÍPIO DE GUARATINGA/BA caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às as penalidades legalmente estabelecidas. 18.5. O disposto nesta sub-condição não se aplica às licitantes convocadas nos termos do art. 64, § 2º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pela contratada, inclusive quanto ao prazo e preço.;

DA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO. 18.1. A prefeitura Câmara Municipal convocará oficialmente à adjudicatária, durante a validade da sua proposta para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, assinar o contrato sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 18.2. O prazo da convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Câmara Municipal. 18.3. É facultado à Prefeitura Câmara Municipal, quando a convocada não assinar o referido documento no prazo e condições estabelecidos, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto aos preços atualizados, ou revogar esta Tomada de Preços, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 18.4. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Câmara Municipal, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades legalmente estabelecidas. 18.5. O disposto nesta sub-condição não se aplica às licitantes convocadas nos termos do art. 64, § 2º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pela contratada, inclusive quanto ao prazo e preço.

DA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO. 18.1. 20.1– A prefeitura Câmara Municipal de Carmo de Minas – MG convocará oficialmente à adjudicatáriaao adjudicatário, durante a validade da sua proposta para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, assinar o contrato contrato, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º nº. 8.666/93. 18.2. 20.2 - O prazo da convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária pelo adjudicatário durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura MunicipalAdministração da Câmara Municipal de Carmo de Minas – MG. 18.3. 20.3 - É facultado à Prefeitura MunicipalAdministração da Câmara Municipal de Carmo de Minas – MG, quando a convocada o convocado não assinar o referido documento no prazo e condições estabelecidos, chamar as os licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificadapelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados, ou revogar esta Tomada de Preços, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n.º nº. 8.666/93. 18.4. 20.4 - A recusa injustificada da adjudicatária do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura MunicipalAdministração da Câmara Municipal de Carmo de Minas – MG, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às as penalidades legalmente estabelecidas. 18.5. 20.4.1 - O disposto nesta sub-condição neste subitem não se aplica às aos licitantes convocadas convocados nos termos do art. 64, § §2º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993nº. 8.666/93, que não aceitarem a contratação, contratação nas mesmas condições propostas pela contratadapelo primeiro adjudicatário, inclusive quanto ao prazo e preço.

DA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO. 18.1. A prefeitura Administração da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso convocará oficialmente à adjudicatária, a licitante vencedora durante a validade da sua proposta para, no prazo máximo de 05 03 (cincotrês) dias úteis, assinar o contrato Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 18.2. O prazo da convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária licitante vencedora, durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração da Prefeitura MunicipalMunicipal de Santana do Paraíso. 18.3. É facultado à Prefeitura Municipalao Pregoeiro, quando a convocada não assinar o referido documento no prazo e condições estabelecidos, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo lo, examinada, quanto ao objeto e nas mesmas condições propostas pela primeira valor ofertado, a aceitabilidade da proposta classificada, inclusive quanto aos preços atualizadospodendo, inclusive, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço, ou revogar esta Tomada de Preçoseste Pregão, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 18.418.3.1. A a recusa injustificada da adjudicatária licitante vencedora em assinar o contratoContrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração da Prefeitura MunicipalMunicipal de Santana do Paraíso, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às as penalidades legalmente estabelecidas. 18.518.4. O disposto nesta sub-condição no item anterior não se aplica às licitantes convocadas nos termos do art. 6411, § 2º da Lei n.º 8.666inciso XXII, do Decreto N.º 3.555, de 21 08 de junho agosto de 19932000, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pela contratada, inclusive quanto ao prazo e preçona forma prevista nesta condição.

DA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO. 18.1. A prefeitura Municipal convocará oficialmente à adjudicatária, durante a validade da sua proposta para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, assinar o contrato sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 18.2. O prazo da convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal. 18.3. É facultado à Prefeitura Municipal, quando a convocada não assinar o referido documento no prazo e condições estabelecidos, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto aos preços atualizados, ou revogar esta Tomada de Preços, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 18.4. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades legalmente estabelecidas. 18.5. O disposto nesta sub-condição não se aplica às licitantes convocadas nos termos do art. 64, § 2º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pela contratada, inclusive quanto ao prazo e preço.,