Common use of DA CESSÃO DOS DIREITOS PATRIMONIAIS Clause in Contracts

DA CESSÃO DOS DIREITOS PATRIMONIAIS. A assinatura do presente contrato obriga a CONTRATADA a ceder ao CONTRATANTE todos os dados e informações inerentes aos serviços, podendo este deles se utilizar livremente, de conformidade com o disposto no art. 111, da Lei Federal nº 8.666/93.

DA CESSÃO DOS DIREITOS PATRIMONIAIS. A assinatura do presente contrato obriga a CONTRATADA a ceder ao a CONTRATANTE todos os dados e informações inerentes aos serviços, podendo este deles se utilizar livremente, de conformidade com o disposto no art. 111, da Lei Federal nº 8.666/938.666/1993.