DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA. Fica pactuado que os atos de comunicação processual com a CONTRATADA poderão ser realizados por meio eletrônico, na forma do disposto na Lei nO 12.209, de 20 de abril de 2011, e do Decreto nO 15.805, de 30 de dezembro de 2014.
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Samples: Contratação Delegada, Contratação Delegada, Contratação Delegada
DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA. Fica pactuado que os atos de comunicação processual com a CONTRATADA poderão ser realizados por meio eletrônico, na forma do disposto na Lei nO nº 12.209, de 20 de abril de 2011, e do Decreto nO nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços