Da cumulatividade. 8.4.1- A aplicação da penalidade “multa” não impede que o órgão contratante rescinda unilateralmente o acordo e venha a aplicar, cumulativamente, a sanção prevista no subitem 8.1.3.
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Samples: Service Agreement, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
Da cumulatividade. 8.4.1- A aplicação da penalidade “multa” não impede que o órgão contratante rescinda unilateralmente o acordo e venha a aplicar, cumulativamente, a sanção prevista no subitem 8.1.3.
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Samples: Pregão Eletrônico Sistema De Registro De Preços, Pregão Eletrônico
Da cumulatividade. 8.4.1- A aplicação da penalidade “multa” não impede que o órgão contratante contra- tante rescinda unilateralmente o acordo e venha a aplicar, cumulativamentecumulativamen- te, a sanção prevista no subitem 8.1.3.
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Samples: Adhesion to Price Registration