Da Desqualificação. Art. 25. O Poder Executivo poderá proceder à desqualificação de entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.
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Samples: Termo De Cessão De Uso, Por Prazo Determinado, De Bem Imóvel, Termo De Permissão De Uso, a Título Precário E Gratuito, Por Prazo Indeterminado, De Equipamentos Públicos Municipais
Da Desqualificação. Art. 2514. O Poder Executivo poderá proceder à desqualificação de da entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestãogestão ou nesta Lei.
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Samples: www.jacarei.sp.gov.br
Da Desqualificação. Art. 2517. O Poder Executivo poderá proceder à a desqualificação de da entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.
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Samples: www.seplag.ce.gov.br