Common use of DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA Clause in Contracts

DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 11.4.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual, manifesto de acordo com o objeto do certame. 11.4.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor devidamente registrado com objeto social expressamente pertinente ao objeto do certame e, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações, seu ato constitutivo, estatuto ser também acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. 11.4.2.1. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial

DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 11.4.1. 10.4.1 — Registro Comercial, no caso de empresa individual, manifesto de acordo com o objeto do certame. 11.4.2. 10.4.2 — Ato constitutivo, estatuto ou contrato socialsocial em vigor, em vigor devidamente registrado com objeto social expressamente pertinente ao objeto do certame e, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações, seu ato constitutivo, estatuto ser também acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. 11.4.2.1. 10.4.2.1 — Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

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Samples: Licensing Agreement

DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 11.4.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual, manifesto de acordo com o objeto do certame. 11.4.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato socialsocial em vigor, em vigor devidamente registrado com objeto social expressamente pertinente ao objeto do certame e, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações, seu ato constitutivo, estatuto ser também acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. 11.4.2.1. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

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Samples: Pregão Presencial