DA FASE DE LANCES E DA NEGOCIAÇÃO. 6.1. A partir do horário previsto no quadro resumo, o Agente de Contratação realizará a abertura e posterior julgamento das propostas preliminares apresentadas pelos licitantes interessados. 6.2. O Agente de Contratação verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital e/ ou que forem manifestamente 6.3. A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, acompanhado, em tempo real, por todos os participantes. 6.4. É defeso ao Agente de Contratação proceder à desclassificação de propostas, antes do início da fase competitiva, apresentadas em valor superior ao preço referencial. 6.5. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação. 6.6. Somente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação participarão da etapa de envio de lances. 6.7. O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao menor preço ofertado na etapa de propostas. 6.7.1. No caso de nenhum fornecedor apresentar lance na respectiva etapa, valem os valores obtidos na etapa de propostas. 6.8. Aberta a etapa competitiva (sessão pública de lances), o licitante poderá oferecer lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado no registro. 6.9. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema; 6.9.1. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 6.10. Se algum licitante fizer um lance que esteja em desacordo com a licitação (preços e diferenças inexequíveis ou excessivas), poderá tê-lo cancelado pelo Agente de Contratação através do sistema. 6.11. Durante a sessão pública da Concorrência Eletrônica, o licitante será informado em tempo real do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu detentor. 6.12. A etapa de lances da Sessão Pública será no MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO, conforme art. 28 da Lei 14.133/2021. 6.12.1. A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos. 6.12.2. Encerrado o prazo previsto no subitem 6.12.1, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 6.12.3. Encerrado o prazo de que trata o subitem 6.12.2, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento) superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo. 6.12.4. Na ausência de, no mínimo, 3 (três) ofertas nas condições de que trata o subitem 6.12.3, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de 3 (três), poderão oferecer um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. 6.12.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos subitens 6.12.3 e 6.12.4, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade. 6.12.6. Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos subitens 6.12.3 e 6.12.4, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de 3 (três), na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no subitem 6.12.5. 6.12.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o Agente de Contratação poderá, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no subitem 6.12.6. 6.13. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o Agente de Contratação no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 6.13.1. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Agente de Contratação persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. 6.14. Após a etapa de envio de lances, será assegurada preferência de contratação para as 6.15. Encerrada a sessão de lances, o sistema verificará a ocorrência do empate ficto, previsto no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/06, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. 6.15.1. Entende-se como empate ficto, as situações em que as propostas apresentadas pela microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedores individuais sejam superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor. 6.16. Ocorrendo o empate ficto, na forma do item anterior, a microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta inferior àquela considerada até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. 6.16.1. Se a microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual convocada não apresentar nova proposta inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do subitem 6.15.1, a apresentação de nova proposta no prazo previsto no item anterior. 6.17. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual satisfizer as exigências do item 6.16, será declarado o melhor classificado do item o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor. 6.18. O disposto nos itens 6.15 ao 6.17 não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentado por microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, bem como às empresas que deixarem de declarar a condição de beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06 no momento do envio de suas propostas pelo sistema. 6.19. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. 6.20. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Agente de Contratação promoverá, pelo sistema eletrônico, negociação com o licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no Edital. 6.20.1. O licitante que receber solicitação de negociação deverá responder dentro do prazo estipulado na sessão pelo Agente de Contratação. 6.20.2. A negociação será realizada por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes. 6.21. Concluída a negociação, o licitante melhor classificado deverá encaminhar via sistema, através de campo próprio no Portal de Compras Públicas, a proposta adequada ao último lance ofertado de forma homogênea, mantendo-se a proporção de desconto para cada item em relação a Planilha Original da Licitação, a fim de evitar jogo de planilhas e, se necessário, os documentos complementares, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da solicitação do Agente de Contratação no sistema. 6.21.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Agente de Contratações por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Agente de Contratações. 6.21.2. A proposta de preços atualizada e os documentos complementares deverão estar no formato PDF. 6.22. Encerrada a etapa de negociação, o Agente de Contratação examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para aquisição do objeto e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital. 6.23. O Agente de Contratação poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 6.23.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, a sessão pública será reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata. 6.24. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o Agente de Contratação examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital. 6.25. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no Edital, o licitante será declarado vencedor. 6.26. O sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas disponibilizará as Atas e Relatórios, que poderão ser visualizados e impressos pelos interessados.
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DA FASE DE LANCES E DA NEGOCIAÇÃO. 6.1. A partir do horário previsto no quadro resumo, o Agente de Contratação realizará a abertura e posterior julgamento das propostas preliminares apresentadas pelos licitantes interessados.
6.2. O Agente de Contratação verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital e/ ou que forem manifestamente
6.3. A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, acompanhado, em tempo real, por todos os participantes.
6.4. É defeso ao Agente de Contratação proceder à desclassificação de propostas, antes do início da fase competitiva, apresentadas em valor superior ao preço referencial.
6.5. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação.
6.6. Somente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação participarão da etapa de envio de lances.
6.7. O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao menor preço ofertado na etapa de propostas.
6.7.1. No caso de nenhum fornecedor apresentar lance na respectiva etapa, valem os valores obtidos na etapa de propostas.
6.811.1. Aberta a etapa competitiva (sessão pública de lances)competitiva, o licitante poderá oferecer os Licitantes classificados poderão encaminhar lances sucessivospúblicos, sucessivos e com menor preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e o licitante imediatamente informado do recebimento do lance e valor registrado de cada lance.
11.2. Durante o transcurso da sessão, os Licitantes terão informações, em tempo real, do valor consignado no registrode menor preço registrado, mantendo-se em sigilo a identificação do ofertante.
6.911.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior Será permitido aos Licitantes a apresentação de lances intermediários durante a disputa. Serão considerados intermediários os lances que forem iguais ou superiores ao menor ofertado, mas inferiores ao último lance por ele ofertado dado pelo próprio licitante, e registrado pelo sistema;no sistema eletrônico pela própria Licitante.
6.9.111.4. Não serão aceitos dois ou mais poderá haver desistência dos lances de mesmo valorofertados após a abertura da seção, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônicosujeitando-se a Licitante desistente às sanções previstas neste Edital.
6.1011.5. Se algum licitante fizer um lance que esteja em desacordo com Durante a licitação (preços e diferenças inexequíveis ou excessivas)fase de lances, poderá tê-lo cancelado pelo o Agente de Contratação através do sistemapoderá excluir, justificadamente, lance cujovalor seja manifestamente inexequível.
6.1111.6. Durante a sessão pública da Será adotado para o envio de lances na Concorrência EletrônicaPública o modo de disputa “aberto”, o licitante será informado em tempo real do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu detentor.que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos;
6.1211.7. A etapa de lances da Sessão Pública será no MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO, conforme art. 28 da Lei 14.133/2021.
6.12.1. A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.
6.12.2. Encerrado o prazo previsto no subitem 6.12.1Após esse prazo, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances elances, transcorrido após o que transcorrerá o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances será automaticamente encerradalances.
6.12.3. Encerrado o prazo de que trata o subitem 6.12.2, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento) superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.
6.12.4. Na ausência de, no mínimo, 3 (três) ofertas nas condições de que trata o subitem 6.12.3, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de 3 (três), poderão oferecer um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.
6.12.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos subitens 6.12.3 e 6.12.4, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.
6.12.6. Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos subitens 6.12.3 e 6.12.4, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de 3 (três), na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no subitem 6.12.5.
6.12.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o Agente de Contratação poderá, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no subitem 6.12.6.
6.13. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o Agente de Contratação no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
6.13.1. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Agente de Contratação persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
6.14. Após a etapa de envio de lances, será assegurada preferência de contratação para as
6.15. Encerrada a sessão de lances, o sistema verificará a ocorrência do empate ficto, previsto no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/06, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
6.15.1. Entende-se como empate ficto, as situações em que as propostas apresentadas pela microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedores individuais sejam superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor.
6.16. Ocorrendo o empate ficto, na forma do item anterior, a microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta inferior àquela considerada até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
6.16.1. Se a microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual convocada não apresentar nova proposta inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do subitem 6.15.1, a apresentação de nova proposta no prazo previsto no item anterior.
6.17. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual satisfizer as exigências do item 6.16, será declarado o melhor classificado do item o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.
6.18. O disposto nos itens 6.15 ao 6.17 não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentado por microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, bem como às empresas que deixarem de declarar a condição de beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06 no momento do envio de suas propostas pelo sistema.
6.19. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
6.2011.8. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Agente de Contratação promoverádeverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, negociação com o contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no neste Edital.
6.20.111.9. O licitante No caso de existir a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, neste momento, os procedimentos obedecerão aos subitens a seguir:
11.9.1. Antes da classificação definitiva de preços, caso a melhor oferta não tenha sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema utilizado verificará se ocorreu empate ficto previsto no § 2º do artigo 44 da Lei Complementar nº 123/2006, ou seja, propostas apresentadas por microempresas ou empresas de pequeno porte, que receber solicitação preencham as condições estabelecidas, com valores até 5% (cinco por cento) acima do melhor preço ofertado. Em caso positivo, a microempresa ou empresa de negociação deverá responder dentro do pequeno porte que preencha as condições será convocada e poderá apresentar proposta de preço inferior àquela, à primeira classificada no prazo estipulado na sessão pelo Agente de Contratação05 (cinco) minutos, sob pena de preclusão.
6.20.211.9.2. Caso a microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) que preencha as condições estabelecidas convocada não exerça o benefício de ofertar preço inferior à primeira classificada ou não o faça no tempo estabelecido, o sistema automaticamente convocará as ME/EPP remanescentes que, porventura, se enquadrem na hipótese do empate ficto, na ordem classificatória, para exercício do mesmodireito, sucessivamente, se for o caso.
11.10. Havendo empate entre duas ou mais propostas, o desempate far-se-á através de disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;
11.11. Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:
11.11.1. empresas estabelecidas no território do Estado da Bahia;
11.11.2. empresas brasileiras;
11.11.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
11.12. A negociação licitante melhor classificada será realizada convocada para reelaborar e apresentar à administração pública, por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.
6.21. Concluída a negociação, o licitante melhor classificado deverá encaminhar via sistema, através de campo próprio no Portal de Compras Públicaseletrônico, a proposta PROPOSTA DE PREÇOS adequada ao último lance ofertado de forma homogênea, mantendo-se a proporção de desconto para cada item em relação a Planilha Original da Licitação, a fim de evitar jogo de planilhas e, se necessário, os documentos complementaresvencedor, no prazo de 24 até 02 (vinte e quatroduas) horas contadas da solicitação do Agente de Contratação no sistemahoras, sujeitando-se a Licitante às sanções previstas neste Edital.
6.21.111.13. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Agente de Contratações por solicitação escrita sistema verificará a proposta arrematante e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Agente de Contratações.
6.21.2. A proposta de preços atualizada e os documentos complementares deverão estar no formato PDF.
6.22. Encerrada a etapa de negociação, o Agente de Contratação examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para aquisição do objeto e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital.
6.23. O Agente anunciará o lance vencedor após o encerramento da etapa de Contratação poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
6.23.1. Na hipótese de necessidade de suspensão lances da sessão pública para a realização e decisão acerca da aceitação do lance de diligências, a sessão pública será reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ataMENOR PREÇO.
6.2411.14. Na hipótese Será vencedora a empresa que atender ao edital e ofertar o MENOR PREÇO.
11.15. Poderão ser desclassificadas as propostas de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o Agente de Contratação examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, licitantes até a apuração assinatura do Instrumento Contratual, por despacho fundamentado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de uma proposta outras sanções cabíveis, se tiver conhecimento de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento da licitação que atenda ao Editaldesabonem sua idoneidade ou capacidade jurídica, financeira, técnica ou administrativa.
6.25. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
6.26. O sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas disponibilizará as Atas e Relatórios, que poderão ser visualizados e impressos pelos interessados.
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Samples: Licitação
DA FASE DE LANCES E DA NEGOCIAÇÃO. 6.1. A partir do horário previsto no quadro resumo, o Agente de Contratação realizará a abertura e posterior julgamento das propostas preliminares apresentadas pelos licitantes interessados.
6.2. O Agente de Contratação verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital e/ ou que forem manifestamente
6.3. A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, acompanhado, em tempo real, por todos os participantes.
6.4. É defeso ao Agente de Contratação proceder à desclassificação de propostas, antes do início da fase competitiva, apresentadas em valor superior ao preço referencial.
6.5. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação.
6.6. Somente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação participarão da etapa de envio de lances.
6.7. O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao menor preço ofertado na etapa de propostas.
6.7.1. No caso de nenhum fornecedor apresentar lance na respectiva etapa, valem os valores obtidos na etapa de propostas.
6.812.1. Aberta a etapa competitiva (sessão pública de lances)competitiva, o licitante poderá oferecer os Licitantes classificados poderão encaminhar lances sucessivospúblicos, sucessivos e com preço decrescente, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado informados do recebimento do lance horário e do valor consignado consignados no registroregistro de cada lance. O valor mínimo entre lances estabelecido no sistema é de 0,01%.
6.9. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema;
6.9.1. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico.
6.10. Se algum licitante fizer um lance que esteja em desacordo com a licitação (preços e diferenças inexequíveis ou excessivas), poderá tê-lo cancelado pelo Agente de Contratação através do sistema.
6.1112.2. Durante a sessão pública o transcurso da Concorrência Eletrônicasessão, o licitante será informado os Licitantes terão informações, em tempo real real, do valor do menor lance preço registrado, vedada mantendo-se em sigilo a identificação do seu detentorofertante;
12.3. Será permitido aos Licitantes a apresentação de lances intermediários durante a disputa. Serão considerados intermediários os lances cujos preços forem iguais ou superiores ao menor ofertado, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante, e registrado no sistema pela própria Licitante;
12.4. Não poderá haver desistência dos lances ofertados após a abertura da seção, sujeitando- se a Licitante desistente às sanções previstas neste Edital.
6.1212.5. Durante a fase de lances, o Presidente poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor seja manifestamente considerado erro de digitação.
12.6. A etapa de lances da Sessão Pública será no MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO, conforme art. 28 da Lei 14.133/2021.
6.12.1. A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.
6.12.2. Encerrado o prazo previsto no subitem 6.12.1, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances dez minutos e, transcorrido o após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de até 10 (dez) minutosduração da sessão pública;
12.7. A prorrogação automática da etapa de lances, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.
6.12.3. Encerrado o prazo de que trata o subitem 6.12.2anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários, conforme operacionalização do Sistema Xxxxxxx.Xxx para o modo de disputa aberto;
12.8. Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o sistema abrirá representante da Comissão de Contratação poderá admitir o reinício da disputa aberta para a oportunidade definição das demais colocações, fase em que os Licitantes serão convocados a reapresentar lances.
12.8.1. Neste caso, os lances iguais serão classificados conforme a ordem de apresentação no Sistema Xxxxxxx.xxx.
12.9. A licitante melhor classificada será convocada para que o autor da oferta de valor mais baixo reelaborar e apresentar à administração pública, por meio eletrônico a PROPOSTA adequada ao lance vencedor, cronograma físico financeiro e os autores das ofertas com valores até 10% Critérios de Pagamentos (dez por cento) superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.
6.12.4. Na ausência deXXXXX XXX), no mínimo, prazo de 3 (três) ofertas nas condições dias úteis, juntamente a documentação complementar de que trata o subitem 6.12.3habilitação, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de 3 (três), poderão oferecer um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até sujeitando-se a Licitante às sanções previstas neste Edital.
12.10. Após o encerramento do prazo.
6.12.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos subitens 6.12.3 e 6.12.4, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.
6.12.6. Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos subitens 6.12.3 e 6.12.4, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de 3 (três), na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no subitem 6.12.5.
6.12.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o Agente de Contratação poderá, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no subitem 6.12.6.
6.13. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o Agente de Contratação no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
6.13.1. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Agente de Contratação persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
6.14. Após a etapa de envio de lances, será assegurada preferência de contratação para as
6.15. Encerrada a sessão de lances, o sistema verificará a ocorrência do empate ficto, previsto no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/06, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
6.15.1. Entende-se como empate ficto, as situações em que as propostas apresentadas pela microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedores individuais sejam superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor.
6.16. Ocorrendo o empate ficto, na forma do item anterior, a microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta inferior àquela considerada até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
6.16.1. Se a microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual convocada não apresentar nova proposta inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do subitem 6.15.1, a apresentação de nova proposta no prazo previsto no item anterior.
6.17. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual satisfizer as exigências do item 6.16, será declarado o melhor classificado do item o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.
6.18. O disposto nos itens 6.15 ao 6.17 não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentado por microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, bem como às empresas que deixarem de declarar a condição de beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06 no momento do envio de suas propostas pelo sistema.
6.19. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
6.20. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Agente representante da Comissão de Contratação promoverápoderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, negociação com o contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preçolance mais vantajoso, para que seja obtida a melhor proposta, vedada a negociação em observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes das daquelas previstas no Editaledital.
6.20.1. O licitante que receber solicitação de negociação deverá responder dentro do prazo estipulado na sessão pelo Agente de Contratação.
6.20.212.11. A negociação será realizada por meio do sistema e poderá sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantesLicitantes.
6.2112.12. Concluída A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, o licitante melhor classificado deverá encaminhar via sistema, através for desclassificado em razão de campo próprio no Portal de Compras Públicas, a sua proposta adequada ao último lance ofertado de forma homogênea, mantendo-se a proporção de desconto para cada item em relação a Planilha Original da Licitação, a fim de evitar jogo de planilhas e, se necessário, os documentos complementares, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da solicitação permanecer acima do Agente de Contratação no sistemapreço máximo definido pela Administração.
6.21.112.13. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Agente de Contratações por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo Presidente anunciará o prazo, e formalmente aceita pelo Agente de Contratações.
6.21.2. A proposta de preços atualizada e os documentos complementares deverão estar no formato PDF.
6.22. Encerrada a lance vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de negociação, o Agente de Contratação examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para aquisição do objeto e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital.
6.23. O Agente de Contratação poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
6.23.1. Na hipótese de necessidade de suspensão lances da sessão pública para a realização ou, quando for o caso, após decisão acerca da aceitação do lance de diligências, a sessão pública será reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ataMENOR PREÇO.
6.2412.14. Na hipótese de Será vencedora a proposta vencedora não for aceitável ou empresa que atender ao edital e ofertar o licitante não atender às exigências para habilitação, o Agente de Contratação examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao EditalMENOR PREÇO.
6.25. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
6.26. O sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas disponibilizará as Atas e Relatórios, que poderão ser visualizados e impressos pelos interessados.
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Samples: Contratação Integrada
DA FASE DE LANCES E DA NEGOCIAÇÃO. 6.1. 9.1 A partir do horário previsto no quadro resumo, o Agente de Contratação da Comissão de Contratação realizará a abertura e posterior julgamento das propostas preliminares apresentadas pelos licitantes interessados.
6.2. 9.2 O Agente de Contratação verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital e/ ou que forem manifestamenteedital.
6.3. 9.3 A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, acompanhado, em tempo real, por todos os participantes.
6.4. 9.4 É defeso ao Agente de Contratação proceder à desclassificação de propostas, antes do início da fase competitiva, apresentadas em valor superior ao preço referencial.
6.5. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação.
6.6. Somente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação participarão da etapa de envio de lances.
6.7. O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao menor preço ofertado na etapa de propostas.
6.7.1. No caso de nenhum fornecedor apresentar lance na respectiva etapa, valem os valores obtidos na etapa de propostas.
6.8. 9.5 Aberta a etapa competitiva (sessão pública de lances)competitiva, o licitante poderá oferecer os Licitantes classificados poderão encaminhar lances sucessivospúblicos, sucessivos e com menor preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e percentual consignados no registro de cada lance.
9.6 Durante o licitante imediatamente informado do recebimento do lance e transcurso da sessão, os Licitantes terão informações, em tempo real, do valor consignado no registrode menor preço registrado, mantendo-se em sigilo a identificação do ofertante.
6.9. 9.7 O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema;, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.
6.9.1. 9.8 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valoriguais, prevalecendo aquele que foi for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônicoprimeiro.
6.10. Se algum licitante fizer um lance que esteja em desacordo com 9.9 Não poderá haver desistência dos lances ofertados após a licitação (preços e diferenças inexequíveis ou excessivas)abertura da sessão, poderá têsujeitando-lo cancelado se a Licitante desistente às sanções previstas neste Edital.
9.10 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação através do sistemaContratação, segundo a ordem de classificação provisória obtida.
6.11. Durante a sessão pública da Concorrência Eletrônica9.11 Será adotado, para o envio de lances na concorrência eletrônico, o licitante será informado em tempo real do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu detentor.
6.12. A etapa de lances da Sessão Pública será no seguinte MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADOABERTO, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme art. 28 da Lei 14.133/2021o critério de julgamento adotado no quadro resumo.
6.12.1. 9.11.1 A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após o decurso deste tempo, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública terá duração pública, após a fase inicial de 15 (quinze) minutos.
6.12.2. Encerrado o prazo previsto no subitem 6.12.1, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.
6.12.3. Encerrado o prazo 9.11.2 A prorrogação automática de que trata o subitem 6.12.2anterior, o sistema abrirá a oportunidade para será de 02 (dois) minutos e ocorrerá, sucessivamente, sempre que o autor da oferta houver lances enviados nesse período, inclusive quando se tratar de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento) superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazolances intermediários.
6.12.4. Na ausência de, no mínimo, 3 (três) ofertas nas condições de que trata o subitem 6.12.3, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de 3 (três), poderão oferecer um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.
6.12.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos subitens 6.12.3 e 6.12.4, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.
6.12.6. Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos subitens 6.12.3 e 6.12.4, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de 3 (três), na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no subitem 6.12.5.
6.12.7. 9.11.3 Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o Agente de Contratação poderá, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no subitem 6.12.6.
6.13. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o Agente de Contratação no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
6.13.1. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Agente de Contratação persistir por tempo superior a 10 (dez) minutosnovos lances, a sessão pública será suspensa e reiniciada após a comunicação do fato aos participantesencerrada automaticamente, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
6.14. Após a etapa sem necessidade de envio de lances, será assegurada preferência de contratação para as
6.15. Encerrada a sessão de lances, o sistema verificará a ocorrência do empate ficto, previsto no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/06, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
6.15.1. Entende-se como empate ficto, as situações em que as propostas apresentadas pela microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedores individuais sejam superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor.
6.16. Ocorrendo o empate ficto, na forma do item anterior, a microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta inferior àquela considerada até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
6.16.1. Se a microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual convocada não apresentar nova proposta inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do subitem 6.15.1, a apresentação de nova proposta no prazo previsto no item anterior.
6.17. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual satisfizer as exigências do item 6.16, será declarado o melhor classificado do item o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.
6.18. O disposto nos itens 6.15 ao 6.17 não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentado por microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, bem como às empresas que deixarem de declarar a condição de beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06 no momento do envio de suas propostas aviso prévio pelo sistema.
6.19. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
6.20. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Agente de Contratação promoveráe pelo sistema, pelo sistema eletrônico, negociação com o licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada de forma a negociação em condições diferentes das previstas no Edital.
6.20.1. O licitante que receber solicitação de negociação deverá responder dentro do prazo estipulado na sessão pelo Agente de Contratação.
6.20.2. A negociação será realizada por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelos demais garantir a concorrência entre os licitantes.
6.21. Concluída a negociação9.12 No modo de disputa aberto, haverá intervalo mínimo de diferença de valores, totalizando o licitante melhor classificado deverá encaminhar via sistemamontante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), através de campo próprio no Portal de Compras Públicas, a proposta adequada ao último lance ofertado de forma homogênea, mantendo-se a proporção de desconto para cada item que incidirá tanto em relação a Planilha Original da Licitação, a fim de evitar jogo de planilhas e, se necessário, os documentos complementares, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da solicitação do Agente de Contratação no sistema.
6.21.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Agente de Contratações por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Agente de Contratações.
6.21.2. A proposta de preços atualizada e os documentos complementares deverão estar no formato PDF.
6.22. Encerrada a etapa de negociação, o Agente de Contratação examinará a proposta classificada em primeiro lugar aos lances intermediários quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para aquisição do objeto e verificará lance que cobrir a habilitação do licitante conforme disposições do Editalmelhor oferta.
6.23. O Agente de Contratação poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
6.23.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, a sessão pública será reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
6.24. 9.13 Na hipótese de a proposta vencedora não for ser aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o Agente de Contratação examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda plenamente aos requisitos deste edital.
9.14 Após realizadas as análises prescritas nos subitens anteriores, o Agente de Contratação realizará a declaração do vencedor respectivo via sistema.
9.15 Havendo empate entre duas ou mais propostas, o desempate far-se-á através dos seguintes critérios, nesta ordem:
I. Disputa final, em que os Licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;
II. Avaliação do desempenho contratual prévio dos Licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações;
III. Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;
IV. Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
9.16 Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:
I - Empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize;
II - Empresas brasileiras;
III - Empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
IV - Empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
9.17 As regras previstas para critérios de desempate neste edital não prejudicarão a aplicação do disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as quais serão adotadas pelo sistema provedor xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, em havendo microempresas ou empresas de pequeno porte em condição tal.
9.18 A Licitante melhor classificada será convocada para reelaborar e apresentar à administração pública, por meio eletrônico, a PROPOSTA DE PREÇOS adequada ao lance vencedor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sujeitando-se a Licitante às sanções previstas neste Edital.
6.25. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
6.26. O sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas disponibilizará as Atas e Relatórios, que poderão ser visualizados e impressos pelos interessados.
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Samples: Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Obra
DA FASE DE LANCES E DA NEGOCIAÇÃO. 6.1. A partir do horário previsto no quadro resumo, o Agente de Contratação realizará a abertura e posterior julgamento das propostas preliminares apresentadas pelos licitantes interessados.
6.2. O Agente de Contratação verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital e/ ou que forem manifestamente
6.3. A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, acompanhado, em tempo real, por todos os participantes.
6.4. É defeso ao Agente de Contratação proceder à desclassificação de propostas, antes do início da fase competitiva, apresentadas em valor superior ao preço referencial.
6.5. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação.
6.6. Somente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação participarão da etapa de envio de lances.
6.7. O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao menor preço ofertado na etapa de propostas.
6.7.1. No caso de nenhum fornecedor apresentar lance na respectiva etapa, valem os valores obtidos na etapa de propostas.
6.811.1. Aberta a etapa competitiva (sessão pública de lances)competitiva, o licitante poderá oferecer os Licitantes classificados poderão encaminhar lances sucessivospúblicos, sucessivos e com menor preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e o licitante imediatamente informado do recebimento do lance e valor registrado de cada lance.
11.2. Durante o transcurso da sessão, os Licitantes terão informações, em tempo real, do valor consignado no registrode menor preço registrado, mantendo-se em sigilo a identificação do ofertante.
6.911.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior Será permitido aos Licitantes a apresentação de lances intermediários durante a disputa. Serão considerados intermediários os lances que forem iguais ou superiores ao menor ofertado, mas inferiores ao último lance por ele ofertado dado pelo próprio licitante, e registrado pelo sistema;no sistema eletrônico pela própria Licitante.
6.9.111.4. Não serão aceitos dois ou mais poderá haver desistência dos lances de mesmo valorofertados após a abertura da seção, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônicosujeitando-se a Licitante desistente às sanções previstas neste Edital.
6.1011.5. Se algum licitante fizer um lance que esteja em desacordo com Durante a licitação (preços e diferenças inexequíveis ou excessivas)fase de lances, poderá tê-lo cancelado pelo o Agente de Contratação através do sistemapoderá excluir, justificadamente, lance cujovalor seja manifestamente inexequível.
6.1111.6. Durante a sessão pública da Será adotado para o envio de lances na Concorrência EletrônicaPública o modo de disputa “aberto”, o licitante será informado em tempo real do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu detentor.que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos;
6.1211.7. A etapa de lances da Sessão Pública será no MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO, conforme art. 28 da Lei 14.133/2021.
6.12.1. A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.
6.12.2. Encerrado o prazo previsto no subitem 6.12.1Após esse prazo, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances elances, transcorrido após o que transcorrerá o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances será automaticamente encerradalances.
6.12.3. Encerrado o prazo de que trata o subitem 6.12.2, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento) superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.
6.12.4. Na ausência de, no mínimo, 3 (três) ofertas nas condições de que trata o subitem 6.12.3, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de 3 (três), poderão oferecer um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.
6.12.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos subitens 6.12.3 e 6.12.4, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.
6.12.6. Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos subitens 6.12.3 e 6.12.4, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de 3 (três), na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no subitem 6.12.5.
6.12.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o Agente de Contratação poderá, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no subitem 6.12.6.
6.13. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o Agente de Contratação no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
6.13.1. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Agente de Contratação persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
6.14. Após a etapa de envio de lances, será assegurada preferência de contratação para as
6.15. Encerrada a sessão de lances, o sistema verificará a ocorrência do empate ficto, previsto no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/06, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
6.15.1. Entende-se como empate ficto, as situações em que as propostas apresentadas pela microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedores individuais sejam superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor.
6.16. Ocorrendo o empate ficto, na forma do item anterior, a microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta inferior àquela considerada até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
6.16.1. Se a microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual convocada não apresentar nova proposta inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do subitem 6.15.1, a apresentação de nova proposta no prazo previsto no item anterior.
6.17. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual satisfizer as exigências do item 6.16, será declarado o melhor classificado do item o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.
6.18. O disposto nos itens 6.15 ao 6.17 não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentado por microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, bem como às empresas que deixarem de declarar a condição de beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06 no momento do envio de suas propostas pelo sistema.
6.19. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
6.2011.8. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Agente de Contratação promoverádeverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, negociação com o contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no neste Edital.
6.20.111.9. O licitante No caso de existir a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, neste momento, os procedimentos obedecerão aos subitens a seguir:
11.9.1. Antes da classificação definitiva de preços, caso a melhor oferta não tenha sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema utilizado verificará se ocorreu empate ficto previsto no § 2º do artigo 44 da Lei Complementar nº 123/2006, ou seja, propostas apresentadas por microempresas ou empresas de pequeno porte, que receber solicitação preencham as condições estabelecidas, com valores até 5% (cinco por cento) acima do melhor preço ofertado. Em caso positivo, a microempresa ou empresa de negociação deverá responder dentro do pequeno porte que preencha as condições será convocada e poderá apresentar proposta de preço inferior àquela, à primeira classificada no prazo estipulado na sessão pelo Agente de Contratação05 (cinco) minutos, sob pena de preclusão.
6.20.211.9.2. Caso a microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) que preencha as condições estabelecidas convocada não exerça o benefício de ofertar preço inferior à primeira classificada ou não o faça no tempo estabelecido, o sistema automaticamente convocará as ME/EPP remanescentes que, porventura, se enquadrem na hipótese do empate ficto, na ordem classificatória, para exercício do mesmodireito, sucessivamente, se for o caso.
11.10. Havendo empate entre duas ou mais propostas, o desempate far-se-á através de disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;
11.11. Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:
11.11.1. empresas estabelecidas no território do Estado da Bahia;
11.11.2. empresas brasileiras;
11.11.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
11.12. A negociação licitante melhor classificada será realizada convocada para reelaborar e apresentar à administração pública, por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.
6.21. Concluída a negociação, o licitante melhor classificado deverá encaminhar via sistema, através de campo próprio no Portal de Compras Públicaseletrônico, a proposta PROPOSTA DE PREÇOS adequada ao último lance ofertado de forma homogênea, mantendo-se a proporção de desconto para cada item em relação a Planilha Original da Licitação, a fim de evitar jogo de planilhas e, se necessário, os documentos complementaresvencedor, no prazo de 24 até 02 (vinte e quatroduas) horas contadas da solicitação do Agente de Contratação no sistemahoras, sujeitando-se a Licitante às sanções previstas neste Edital.
6.21.111.13. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Agente de Contratações por solicitação escrita sistema verificará a proposta arrematante e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Agente de Contratações.
6.21.2. A proposta de preços atualizada e os documentos complementares deverão estar no formato PDF.
6.22. Encerrada a etapa de negociação, o Agente de Contratação examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para aquisição do objeto e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital.
6.23. O Agente anunciará o lance vencedor após o encerramento da etapa de Contratação poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
6.23.1. Na hipótese de necessidade de suspensão lances da sessão pública para a realização e decisão acerca da aceitação do lance de diligências, a sessão pública será reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ataMENOR PREÇO.
6.2411.14. Na hipótese Será vencedora a empresa que atender ao edital e ofertar o MENOR PREÇO.
11.15. Poderão ser desclassificadas as propostas de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o Agente de Contratação examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, licitantes até a apuração assinatura do contrato, por despacho fundamentado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de uma proposta outras sanções cabíveis, se tiver conhecimento de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento da licitação que atenda ao Editaldesabonem sua idoneidade ou capacidade jurídica, financeira, técnica ou administrativa.
6.25. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
6.26. O sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas disponibilizará as Atas e Relatórios, que poderão ser visualizados e impressos pelos interessados.
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Samples: Licensing Agreements
DA FASE DE LANCES E DA NEGOCIAÇÃO. 6.111.1. A partir do horário previsto no quadro resumo, o Agente de Contratação da Comissão de Contratação realizará a abertura e posterior julgamento das propostas preliminares apresentadas pelos licitantes interessados.
6.211.2. O Agente de Contratação da Comissão de Contratação verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital e/ ou que forem manifestamenteedital.
6.311.3. A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, acompanhado, em tempo real, por todos os participantes.
6.411.4. É defeso ao Agente de Contratação da Comissão de Contratação proceder à desclassificação de propostas, antes do início da fase competitiva, apresentadas em valor superior ao preço referencial.
6.511.5. Aberta a etapa competitiva, os Licitantes classificados poderão encaminhar lances públicos, sucessivos e com menor preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e percentual consignados no registro de cada lance.
11.6. Durante o transcurso da sessão, os Licitantes terão informações, em tempo real, do valor de menor preço registrado, mantendo-se em sigilo a identificação do ofertante.
11.7. Será permitido aos Licitantes a apresentação de lances intermediários durante a disputa. Serão considerados intermediários os lances cujos descontos percentuais forem iguais ou superiores ao menor ofertado, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante, e registrado no sistema eletrônico pela própria Licitante.
11.8. Não poderá haver desistência dos lances ofertados após a abertura da seção, sujeitando-se a Licitante desistente às sanções previstas neste Edital.
11.9. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação da Comissão de Contratação, segundo a ordem de classificação provisória obtida.
6.611.10. Somente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação participarão da etapa de envio de lances.
6.711.11. Encerrado o julgamento das propostas preliminares e observado o horário estipulado neste
11.12. O preço sistema disponibilizará campo próprio para envio de abertura mensagens, pelo Agente de Contratação da etapa Comissão de lances corresponde ao menor preço ofertado na etapa de propostasContratação, aos licitantes.
6.7.111.13. No caso de nenhum fornecedor apresentar lance na respectiva etapa, valem os valores obtidos na etapa de propostas.
6.8. Aberta a etapa competitiva (sessão pública de lances), o licitante poderá Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo observados o horário fixado para abertura da sessão pública e as regras estabelecidas neste edital.
11.14. O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado no registro.
6.911.15. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema;, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.
6.9.111.16. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valoriguais, prevalecendo aquele que foi for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônicoprimeiro.
6.1011.17. Se algum licitante fizer um Será adotado, para o envio de lances na concorrência eletrônico, o seguinte modo de disputa: - ABERTO - os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de julgamento adotado no quadro resumo.
11.18. No modo de disputa aberto, haverá intervalo mínimo de diferença de valores, totalizando o montante de R$ 50,00 (cinquenta reais), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que esteja em desacordo com cobrir a licitação (preços e diferenças inexequíveis ou excessivas), poderá tê-lo cancelado pelo Agente de Contratação através do sistemamelhor oferta.
6.1111.19. Durante No modo de disputa aberto, a sessão pública da Concorrência Eletrônica, o licitante será informado em tempo real do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu detentor.
6.12. A etapa de lances da Sessão Pública será no MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO, conforme art. 28 da Lei 14.133/2021.
6.12.1. A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após o decurso deste tempo, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública terá duração pública, após a fase inicial de 15 (quinze) minutos.
6.12.2. Encerrado o prazo previsto no subitem 6.12.1, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.
6.12.311.19.1. Encerrado o prazo A prorrogação automática de que trata o subitem 6.12.2anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá, sucessivamente, sempre que houver lances enviados nesse período, inclusive quando se tratar de lances intermediários.
11.19.2. Na hipótese de não haver novos lances, a sessão pública será encerrada automaticamente, sem necessidade de aviso prévio pelo Agente de Contratação e pelo sistema, de forma a garantir a concorrência entre os licitantes.
11.19.3. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o sistema abrirá a oportunidade para que Agente de Contratação da Comissão de Contratação poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o autor reinício da oferta etapa de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento) superior àquela possam ofertar um lance final e fechado envio de lances, em até 5 (cinco) minutosprol da consecução do melhor preço, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.mediante justificativa. PROC. ADM. Nº. 003910/2022 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 000002/2023
6.12.4. Na ausência de, no mínimo, 3 (três) ofertas nas condições de que trata o subitem 6.12.3, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de 3 (três), poderão oferecer um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.
6.12.511.20. Encerrados os todos prazos estabelecidos nos subitens 6.12.3 e 6.12.4anteriores, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.
6.12.6. Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos subitens 6.12.3 e 6.12.4, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de 3 (três), na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no subitem 6.12.5.
6.12.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o Agente de Contratação poderá, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no subitem 6.12.6.
6.1311.21. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o Agente de Contratação da Comissão de Contratação no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
6.13.111.21.1. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Agente de Contratação da Comissão de Contratação persistir por tempo superior a 10 (dez) dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
6.14. Após a etapa de envio de lances, será assegurada preferência de contratação para as
6.15. Encerrada a sessão de lances, o sistema verificará a ocorrência do empate ficto, previsto no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/06, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
6.15.1. Entende-se como empate ficto, as situações em que as propostas apresentadas pela microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedores individuais sejam superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor.
6.16. Ocorrendo o empate ficto, na forma do item anterior, a microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta inferior àquela considerada até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
6.16.1. Se a microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual convocada não apresentar nova proposta inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do subitem 6.15.1, a apresentação de nova proposta no prazo previsto no item anterior.
6.17. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual satisfizer as exigências do item 6.16, será declarado o melhor classificado do item o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.
6.18. O disposto nos itens 6.15 ao 6.17 não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentado por microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, bem como às empresas que deixarem de declarar a condição de beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06 no momento do envio de suas propostas pelo sistema.
6.19. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
6.20. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Agente de Contratação promoverá, pelo sistema eletrônico, negociação com o licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no Edital.
6.20.1. O licitante que receber solicitação de negociação deverá responder dentro do prazo estipulado na sessão pelo Agente de Contratação.
6.20.2. A negociação será realizada por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.
6.21. Concluída a negociação, o licitante melhor classificado deverá encaminhar via sistema, através de campo próprio no Portal de Compras Públicas, a proposta adequada ao último lance ofertado de forma homogênea, mantendo-se a proporção de desconto para cada item em relação a Planilha Original da Licitação, a fim de evitar jogo de planilhas e, se necessário, os documentos complementares, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da solicitação do Agente de Contratação no sistema.
6.21.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Agente de Contratações por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Agente de Contratações.
6.21.2. A proposta de preços atualizada e os documentos complementares deverão estar no formato PDF.
6.22. Encerrada a etapa de negociação, o Agente de Contratação examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para aquisição do objeto e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital.
6.23. O Agente de Contratação poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
6.23.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, a sessão pública será reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
6.2411.22. Na hipótese de a proposta vencedora não for ser aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o Agente de Contratação da Comissão de Contratação examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Editalplenamente aos requisitos deste edital.
6.2511.23. Constatado Após realizadas as análises prescritas nos subitens anteriores, o atendimento às exigências Agente de Contratação da Comissão de Contratação realizará a declaração do vencedor respectivo via sistema.
11.24. Havendo empate entre duas ou mais propostas, o desempate far-se-á através dos seguintes critérios, nesta ordem:
I. Disputa final, em que os Licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;
II. Avaliação do desempenho contratual prévio dos Licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações;
III. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;
IV. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle;
11.25. Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:
I. - empresas estabelecidas no Editalterritório do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, o licitante será declarado vencedor.
6.26. O sistema eletrônico no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Portal de Compras Públicas disponibilizará as Atas e Relatórios, Estado em que poderão ser visualizados e impressos pelos interessados.este se localize;
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Samples: Construction Agreement
DA FASE DE LANCES E DA NEGOCIAÇÃO. 6.111.1. A partir do horário previsto no quadro resumo, o Agente de Contratação da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Porto Firme, realizará a abertura e posterior julgamento das propostas preliminares apresentadas pelos licitantes interessados.
6.211.2. O Agente de Contratação da Comissão de Contratação verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital e/ ou que forem manifestamenteedital.
6.311.3. A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, acompanhado, acompanhado em tempo real, por todos os participantes.
6.411.4. É defeso ao Agente de Contratação da Comissão de Contratação proceder à desclassificação de propostas, antes do início da fase competitiva, apresentadas em apresentada sem valor superior ao preço referencial.
6.511.5. Aberta a etapa competitiva, os Licitantes classificados poderão encaminhar lances públicos, sucessivos e com menor preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e percentual consignados no registro de cada lance.
11.6. Durante o transcurso da sessão, os Licitantes terão informações, em tempo real, do valor de menor preço registrado, mantendo-se em sigilo a identificação do ofertante.
11.7. Será permitido aos Licitantes a apresentação de lances intermediários durante a disputa. Serão considerados intermediários os lances cujos descontos percentuais forem iguais ou superiores ao menor ofertado, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante, e registrado no sistema eletrônico pela própria Licitante.
11.8. Não poderá haver desistência dos lances ofertados após a abertura da seção, sujeitando-se a Licitante desistente às sanções previstas neste Edital.
11.9. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação da Comissão de Contratação, segundo a ordem de classificação provisória obtida.
6.611.10. Somente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação participarão da etapa de envio de lances.
6.711.11. O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao menor preço ofertado na etapa de propostas.
6.7.1. No caso de nenhum fornecedor apresentar lance na respectiva etapaEncerrado o julgamento das propostas preliminares e observado o horário estipulado neste instrumento, valem os valores obtidos na etapa de propostas.
6.8. Aberta a etapa competitiva (sessão pública na internet será aberta pelo Agente de Contratação da Comissão de Contratação, com início da fase competitiva, quando os licitantes poderão encaminhar lances), o licitante poderá oferecer lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
11.12. O sistema disponibilizará campo próprio para envio de mensagens, sendo pelo Agente de Contratação da Comissão de Contratação, aos licitantes.
11.13. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão pública e as regras estabelecidas neste edital.
11.14. O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado no registro.
6.911.15. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema;, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrira melhor oferta.
6.9.111.16. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valoriguais, prevalecendo aquele que foi for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônicoprimeiro.
6.1011.17. Se algum licitante fizer um Será adotado, para o envio de lances nesta concorrência eletrônico, o seguinte modo de disputa:
11.18. No modo de disputa aberto, haverá intervalo mínimo de diferença de valores, totalizando o montante de R$ 70,00 (setenta reais), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que esteja em desacordo com cobrir a licitação (preços e diferenças inexequíveis ou excessivas), poderá tê-lo cancelado pelo Agente de Contratação através do sistemamelhor oferta.
6.1111.19.1. Durante No modo de disputa aberto, a sessão pública da Concorrência Eletrônica, o licitante será informado em tempo real do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu detentor.
6.12. A etapa de lances da Sessão Pública será no MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO, conforme art. 28 da Lei 14.133/2021.
6.12.1. A etapa de envio de lances na sessão pública durará10 (dez) minutos e, após o decurso deste tempo, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública terá duração pública, após a fase inicial de 15 (quinze) minutos.
6.12.2. Encerrado o prazo previsto no subitem 6.12.1, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.
6.12.311.19.2. Encerrado o prazo A prorrogação automática de que trata o subitem 6.12.2anterior, o sistema abrirá a oportunidade para será de 02 (dois) minutos e ocorrerá, sucessivamente, sempre que o autor da oferta houver lances enviados nesse período, inclusive quando se tratar de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento) superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazolances intermediários.
6.12.4. Na ausência de, no mínimo, 3 (três) ofertas nas condições de que trata o subitem 6.12.3, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de 3 (três), poderão oferecer um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.
6.12.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos subitens 6.12.3 e 6.12.4, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.
6.12.6. Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos subitens 6.12.3 e 6.12.4, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de 3 (três), na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no subitem 6.12.5.
6.12.711.19.3. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa novos lances, a sessão pública será encerrada automaticamente, sem necessidade de lance fechado que atenda às exigências para habilitaçãoaviso prévio pelo Agente de Contratação e pelo sistema, de forma a garantir a concorrência entre os licitantes.
11.19.4. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o Agente de Contratação da Comissão de Contratação poderá, mediante justificativaassessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no subitem 6.12.6.
6.13. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o Agente de Contratação no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
6.13.1. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Agente de Contratação persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
6.14. Após a etapa de envio de lances, será assegurada preferência de contratação para as
6.15. Encerrada a sessão de lances, o sistema verificará a ocorrência em prol da consecução do empate ficto, previsto no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/06, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
6.15.1. Entende-se como empate ficto, as situações em que as propostas apresentadas pela microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedores individuais sejam superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor.
6.16. Ocorrendo o empate ficto, na forma do item anterior, a microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta inferior àquela considerada até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
6.16.1. Se a microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual convocada não apresentar nova proposta inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do subitem 6.15.1, a apresentação de nova proposta no prazo previsto no item anterior.
6.17. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual satisfizer as exigências do item 6.16, será declarado o melhor classificado do item o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.
6.18. O disposto nos itens 6.15 ao 6.17 não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentado por microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, bem como às empresas que deixarem de declarar a condição de beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06 no momento do envio de suas propostas pelo sistema.
6.19. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
6.20. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Agente de Contratação promoverá, pelo sistema eletrônico, negociação com o licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no Editalmediante justificativa.
6.20.1. O licitante que receber solicitação de negociação deverá responder dentro do prazo estipulado na sessão pelo Agente de Contratação.
6.20.2. A negociação será realizada por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.
6.21. Concluída a negociação, o licitante melhor classificado deverá encaminhar via sistema, através de campo próprio no Portal de Compras Públicas, a proposta adequada ao último lance ofertado de forma homogênea, mantendo-se a proporção de desconto para cada item em relação a Planilha Original da Licitação, a fim de evitar jogo de planilhas e, se necessário, os documentos complementares, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da solicitação do Agente de Contratação no sistema.
6.21.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Agente de Contratações por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Agente de Contratações.
6.21.2. A proposta de preços atualizada e os documentos complementares deverão estar no formato PDF.
6.22. Encerrada a etapa de negociação, o Agente de Contratação examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para aquisição do objeto e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital.
6.23. O Agente de Contratação poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
6.23.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, a sessão pública será reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
6.24. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o Agente de Contratação examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
6.25. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
6.26. O sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas disponibilizará as Atas e Relatórios, que poderão ser visualizados e impressos pelos interessados.
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Samples: Contract for Public Works
DA FASE DE LANCES E DA NEGOCIAÇÃO. 6.17.1. A partir do horário previsto no quadro resumopreambulo deste edital, o Agente de Contratação realizará a abertura e posterior julgamento das propostas preliminares apresentadas pelos licitantes interessados.
6.27.2. O Agente de Contratação verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital e/ ou que forem manifestamenteedital.
6.37.3. A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, acompanhado, em tempo real, por todos os participantes.
6.47.4. É defeso ao Agente de Contratação proceder à desclassificação de propostas, antes do início da fase competitiva, apresentadas em valor superior ao preço referencialreferencial ou consideradas inexequíveis.
6.5. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação.
6.6. Somente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação participarão da etapa de envio de lances.
6.7. O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao menor preço ofertado na etapa de propostas.
6.7.1. No caso de nenhum fornecedor apresentar lance na respectiva etapa, valem os valores obtidos na etapa de propostas.
6.87.5. Aberta a etapa competitiva (sessão pública de lances)competitiva, o licitante poderá oferecer os Licitantes classificados poderão encaminhar lances sucessivospúblicos, sucessivos e com menor preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e percentual consignados no registro de cada lance.
7.6. Durante o licitante imediatamente informado do recebimento do lance e transcurso da sessão, os Licitantes terão informações, em tempo real, do valor consignado no registrode menor preço registrado, mantendo-se em sigilo a identificação do ofertante.
6.97.7. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema;, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.
6.9.17.8. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valoriguais, prevalecendo aquele que foi for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônicoprimeiro.
6.107.9. Se algum licitante fizer um lance que esteja em desacordo com Não poderá haver desistência dos lances ofertados após a licitação (preços e diferenças inexequíveis ou excessivas)abertura da sessão, poderá têsujeitando-lo cancelado se a Licitante desistente às sanções previstas neste Edital.
7.10. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação através do sistemaContratação, segundo a ordem de classificação provisória obtida.
6.117.11. Durante a sessão pública da Concorrência EletrônicaSerá adotado, para o envio de lances na concorrência eletrônica, o licitante será informado em tempo real do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu detentor.
6.12. A etapa de lances da Sessão Pública será no seguinte MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADOABERTO, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme art. 28 da Lei 14.133/2021o critério de julgamento adotado no quadro resumo.
6.12.17.11.1. A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após o decurso deste tempo, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública terá duração pública, após a fase inicial de 15 (quinze) minutos.
6.12.2. Encerrado o prazo previsto no subitem 6.12.1, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.
6.12.37.11.2. Encerrado o prazo A prorrogação automática de que trata o subitem 6.12.2anterior, o sistema abrirá a oportunidade para será de 02 (dois) minutos e ocorrerá, sucessivamente, sempre que o autor da oferta houver lances enviados nesse período, inclusive quando se tratar de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento) superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazolances intermediários.
6.12.4. Na ausência de, no mínimo, 3 (três) ofertas nas condições de que trata o subitem 6.12.3, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de 3 (três), poderão oferecer um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.
6.12.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos subitens 6.12.3 e 6.12.4, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.
6.12.6. Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos subitens 6.12.3 e 6.12.4, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de 3 (três), na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no subitem 6.12.5.
6.12.77.11.3. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o Agente de Contratação poderá, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no subitem 6.12.6.
6.13. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o Agente de Contratação no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
6.13.1. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Agente de Contratação persistir por tempo superior a 10 (dez) minutosnovos lances, a sessão pública será suspensa e reiniciada após a comunicação do fato aos participantesencerrada automaticamente, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
6.14. Após a etapa sem necessidade de envio de lances, será assegurada preferência de contratação para as
6.15. Encerrada a sessão de lances, o sistema verificará a ocorrência do empate ficto, previsto no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/06, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
6.15.1. Entende-se como empate ficto, as situações em que as propostas apresentadas pela microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedores individuais sejam superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor.
6.16. Ocorrendo o empate ficto, na forma do item anterior, a microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta inferior àquela considerada até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
6.16.1. Se a microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual convocada não apresentar nova proposta inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do subitem 6.15.1, a apresentação de nova proposta no prazo previsto no item anterior.
6.17. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual satisfizer as exigências do item 6.16, será declarado o melhor classificado do item o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.
6.18. O disposto nos itens 6.15 ao 6.17 não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentado por microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, bem como às empresas que deixarem de declarar a condição de beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06 no momento do envio de suas propostas aviso prévio pelo sistema.
6.19. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
6.20. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Agente de Contratação promoveráe pelo sistema, pelo sistema eletrônico, negociação com o licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada de forma a negociação em condições diferentes das previstas no Edital.
6.20.1. O licitante que receber solicitação de negociação deverá responder dentro do prazo estipulado na sessão pelo Agente de Contratação.
6.20.2. A negociação será realizada por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelos demais garantir a concorrência entre os licitantes.
6.217.12. Concluída a negociaçãoNo modo de disputa aberto, haverá intervalo mínimo de diferença de valores, totalizando o licitante melhor classificado deverá encaminhar via sistemamontante de R$ 100,00 (cem reais), através de campo próprio no Portal de Compras Públicas, a proposta adequada ao último lance ofertado de forma homogênea, mantendo-se a proporção de desconto para cada item que incidirá tanto em relação a Planilha Original da Licitação, a fim de evitar jogo de planilhas e, se necessário, os documentos complementares, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da solicitação do Agente de Contratação no sistema.
6.21.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Agente de Contratações por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Agente de Contratações.
6.21.2. A proposta de preços atualizada e os documentos complementares deverão estar no formato PDF.
6.22. Encerrada a etapa de negociação, o Agente de Contratação examinará a proposta classificada em primeiro lugar aos lances intermediários quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para aquisição do objeto e verificará lance que cobrir a habilitação do licitante conforme disposições do Editalmelhor oferta.
6.23. O Agente de Contratação poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
6.23.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, a sessão pública será reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
6.247.13. Na hipótese de a proposta vencedora não for ser aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o Agente de Contratação examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda plenamente aos requisitos deste edital.
7.14. Após realizadas as análises prescritas nos subitens anteriores, o Agente de Contratação realizará a declaração do vencedor respectivo via sistema.
7.15. Havendo empate entre duas ou mais propostas, o desempate far-se-á através dos critérios estabelecidos no Art.60 da Lei 14.133/2021.
7.16. As regras previstas para os critérios de desempate neste edital não prejudicarão a aplicação do disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as quais serão adotadas pelo sistema provedor xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, em havendo microempresas ou empresas de pequeno porte em condição tal.
7.17. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização do desempate, se for o caso, o agente de contratação deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contra proposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para possibilidade de obter melhor proposta.
7.18. A Licitante melhor classificada será convocada para reelaborar e apresentar à administração pública, por meio eletrônico, a PROPOSTA DE PREÇOS adequada ao lance vencedor, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, sujeitando-se a Licitante às sanções previstas neste Edital.
6.257.19. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no EditalJunto à PROPOSTA DE PREÇOS READEQUADA, o licitante será declarado vencedorvencedor deverá apresentar, sob pena de desclassificação:
a) Proposta financeira, informando valor de material e mão de obra, assinada pelo representante legal da empresa.
6.26. O sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas disponibilizará as Atas e Relatórios, que poderão ser visualizados e impressos pelos interessados.
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