Common use of DA FASE DE SELEÇÃO Clause in Contracts

DA FASE DE SELEÇÃO. 5.1. A fase de seleção observará o seguinte cronograma: Publicação do Edital de Chamamento Público. 15/01/2024 Envio das propostas pelas OSCs. 15/02/2024 e 16/02/2024 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. 19/02/2024 Divulgação do resultado preliminar (estimativa). 19/02/2024 Interposição de recursos contra o resultado preliminar. 01 (um) dia útil contado da divulgação do resultado preliminar Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 01 (um) dia útil após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das 21/02/2024 5.2. Conforme exposto adiante, a verificação do cumprimento dos requisitos para a celebração da parceria e a não ocorrência de impedimento para a celebração da parceria é posterior à etapa competitiva de julgamento das propostas, sendo exigível apenas da(s) OSC(s) selecionada(s) e mais bem classificada(s). 5.3. Etapa 1: Publicação do Edital de Chamamento Público. 5.3.1. O presente Edital se encontra disponibilizado e divulgado no site da Prefeitura do Município de Cotia (xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/), com prazo mínimo de 30 (trinta) dias para a apresentação das propostas, contado da data de publicação do Edital. 5.4. Etapa 2: Envio das propostas pelas OSCs 5.4.1. As propostas serão apresentadas pelas OSCs, em envelope com identificação da instituição proponente e meios de contato, com a inscrição “Proposta – Edital de Chamamento Público SDS nº 01/2024”, e protocolados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Cotia, aos cuidados da Comissão de Seleção, no seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 35 – Parque Xxx Xxxxxxxx, 4º andar, das 08h30 às 16h30. 5.4.2. A proposta será em 01 (uma) via impressa com todas as folhas rubricadas, apenas frente, numeradas sequencialmente e, ao final, ser assinada pelo representante legal da OSC proponente, bem como também deverá ser apresentada em versão digital (pen drive), com os documentos compilados em um único arquivo em formato PDF. 5.4.3. Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela Prefeitura. 5.4.4. Cada OSC poderá apresentar apenas 01 (uma) proposta. Caso venha a apresentar mais de 01 (uma) proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última. 5.4.5. Observado o disposto no item 4.5.4 deste Edital, as propostas deverão conter, no mínimo, as seguintes informações: a) a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto;

DA FASE DE SELEÇÃO. 5.17.1. A fase de seleção observará o seguinte cronogramaas seguintes etapas: ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA 01 Publicação do Edital de Chamamento Público. 15/01/2024 17/05/2018 02 Envio das propostas pelas OSCs. 15/02/2024 e 16/02/2024 17/05/2018 a 15/06/2018 03 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. 19/02/2024 18/06/2018 a 25/06/2018 04 Divulgação do resultado preliminar (estimativa)preliminar. 19/02/2024 26/06/2018 05 Interposição de recursos contra o resultado preliminar. 01 (um) dia útil contado da divulgação do resultado preliminar Contrarrazões recursais 26/06/2018 a 30/06/201801/07/2018 a 05/07/2018 06 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 01 (um) dia útil após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos Seleção 06/07/2018 a 10/07/2018 07 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das 21/02/2024decisões recursais proferidas (se houver). 11/07/2018 5.27.2. Conforme exposto adiante, a verificação do cumprimento dos requisitos para a celebração da parceria (arts. 33 e 34, da Lei nº 13.019, de 2014) e a não ocorrência de impedimento para a celebração da parceria (art. 39, da Lei nº 13.019, de 2014) é posterior à etapa competitiva de julgamento das propostas, sendo exigível apenas da(s) OSC(s) selecionada(s) e mais bem classificada(s), nos termos do art. 28, da Lei nº 13.019, de 2014. 5.37.3. Etapa 1: Publicação do Edital de Chamamento Público. 5.3.17.3.1. O presente Edital se encontra disponibilizado e será divulgado no site em página do sítio eletrônico oficial da Prefeitura do Município Municipal de Cotia (xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/)Contagem, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias para a apresentação das propostas, contado da data de publicação do Editalna internet xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. 5.47.4. Etapa 2: Envio das propostas pelas OSCs. 5.4.17.4.1. As propostas serão apresentadas pelas OSCs, deverão ser encaminhadas em envelope fechado e com identificação da instituição proponente e meios de contato, com a inscrição “Proposta – Edital de Chamamento Público SDS nº 01/2024”, nº.001/2018 – PMC-SEMAD” e protocolados na Secretaria Municipal entregues via postal (SEDEX ou carta registrada com aviso de Desenvolvimento Social de Cotia, aos cuidados da recebimento) ou pessoalmente para a Comissão de Seleção, no seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxx Av. Xxxx Xxxxx Xxxxx, 35 – Parque Xxx xx Xxxxxxxx, 4º andar1.410, das 08h30 às 16h303º Andar, Eldorado, Contagem/MG- XXX 00.000-000. 5.4.27.4.2. A proposta será proposta, em 01 (uma) uma única via impressa com impressa, deverá ter todas as folhas rubricadas, apenas frente, rubricadas e numeradas sequencialmente e, ao final, ser assinada pelo representante legal da OSC proponente. 7.4.3. Junto ao envelope, bem como também deverá deve ser apresentada entregue uma cópia em versão digital (CD ou pen drive), com os documentos compilados em um único arquivo em formato PDF) da proposta. 5.4.37.4.4. Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela Prefeituraadministração pública municipal. 5.4.4. Cada OSC poderá apresentar apenas 01 (uma) proposta7.4.5. Caso a OSC venha a apresentar mais de 01 (uma) proposta uma proposta, para o mesmo público-alvo, dentro do prazo, será considerada apenas a últimaúltima proposta enviada. 5.4.57.4.6. Observado o disposto no item 4.5.4 7.5.3 deste Edital, as propostas deverão conter, no mínimo, as seguintes informações: a) a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto;

DA FASE DE SELEÇÃO. 5.16.1. A fase de seleção observará o seguinte cronogramaas seguintes etapas: Publicação do Edital de Chamamento Público. 15/01/2024 Envio das propostas pelas OSCs. 15/02/2024 e 16/02/2024 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. 19/02/2024 Divulgação do resultado preliminar (estimativa). 19/02/2024 Interposição de recursos contra o resultado preliminar. 01 (um) dia útil contado da divulgação do resultado preliminar Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 01 (um) dia útil após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das 21/02/2024ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATA 5.2. Conforme exposto adiante, a verificação do cumprimento dos requisitos para a celebração da parceria e a não ocorrência de impedimento para a celebração da parceria é posterior à etapa competitiva de julgamento das propostas, sendo exigível apenas da(s) OSC(s) selecionada(s) e mais bem classificada(s). 5.3. Etapa 1: Publicação do Edital de Chamamento Público. 5.3.16.2. O presente Edital se encontra disponibilizado e cadastro será divulgado no site em página do sítio eletrônico oficial da Prefeitura de São Roque do Município de Cotia (xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/)Canaã na internet no endereço xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx bem como, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias para a apresentação das propostas, contado da data de publicação no Diário Oficial do EditalMunicípio. 5.46.3. Etapa 2: Envio das propostas pelas OSCs 5.4.1. As propostas serão apresentadas pelas OSCs, em envelope com identificação O cadastro da instituição proponente e meios proposta deverá realizado de contato, com a inscrição “Proposta – Edital de Chamamento Público SDS nº 01/2024”, e protocolados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Cotia, aos cuidados da Comissão de Seleçãoforma presencial, no seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx XxxxxSetor de Protocolo. Antes de protocolizar a proposta, 35 – Parque Xxx Xxxxxxxx, 4º andar, das 08h30 às 16h30o proponente deve fazer seu cadastro como agente Cultural na plataforma xxxxx://xxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 5.4.2. A proposta será em 01 (uma) via impressa com todas as folhas rubricadas, apenas frente, numeradas sequencialmente e, ao final, ser assinada pelo representante legal da OSC proponente, bem como também deverá ser apresentada em versão digital (pen drive), com os documentos compilados em um único arquivo em formato PDF. 5.4.36.4. Após o prazo limite para apresentação das propostaso cadastro, nenhuma outra proposta será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela Prefeituraadministração pública municipal. 5.4.46.5. Cada OSC A administração pública divulgará o resultado do processo de seleção na página do sítio oficial xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx bem como, no Diário Oficial, iniciando-se o prazo para recurso. 6.5.1. A interposição de recursos contra o resultado preliminar poderá apresentar apenas 01 (uma) propostaser realizada pelo e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx no prazo constante na tabela 01. Caso venha a apresentar mais de 01 (uma) proposta dentro Não será conhecido recurso interposto fora do prazo, será considerada apenas a última. 5.4.56.5.2. Observado Recebido o disposto recurso, a Comissão de Seleção poderá reconsiderar sua decisão no item 4.5.4 deste Editalprazo de 1 (um) dia, contado do fim do prazo para recebimento das contrarrazões, ou, dentro desse mesmo prazo, encaminhar o recurso para obtenção de parecer técnico com as informações necessárias à decisão final. A decisão final do recurso, devidamente motivada, deverá ser proferida conforme prazos dispostos na tabela 01 e será informada para o e-mail remetente. 6.5.3. A homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo sem interposição de recurso, a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer irá homologar e divulgar no Diário Oficial, as propostas deverão conter, no mínimo, as seguintes informações: a) a descrição da realidade objeto da parceria decisões recursais proferidas e o nexo com a atividade ou o projeto proposto;resultado definitivo do processo de seleção.

DA FASE DE SELEÇÃO. 5.113.1. A fase de seleção observará o seguinte cronogramaas seguintes etapas: ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATAS 01 Publicação do Edital de Chamamento Público. 15/01/2024 08/07/2021 até 09/08/2021 Impugnação ao Edital 08/07/2021 até 02/08/2021 Julgamento da Impugnação ao Edital Até 09/08/2021 02 Envio das propostas dos Planos de Trabalho pelas OSCs, conforme modelo anexo. 15/02/2024 e 16/02/2024 10/08/2021 03 Etapa competitiva de avaliação das propostas dos Planos de Trabalho pela Comissão de Seleção. 19/02/2024 Até 25/08/2021 04 Divulgação do resultado preliminar (estimativa)preliminar. 19/02/2024 26/08/2021 05 Interposição de recursos contra o contrao resultado preliminar. 01 , ou interposição de contrarrazões dos demais interessados (umse houver) dia útil contado da divulgação do resultado preliminar 27/08/2021 a 02/09/2021 06 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção que poderá reformar sua decisão ou encaminhar para a Secretária Municipal Administração para decidir e publicação. 03/09/2021 até 09/09/2021 Em caso de reforma da decisão pela Comissão de Seleção, caberá um único recurso para Secretária Municipal de Administração. 01 (um) dia útil após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos De 10/09/2021 até 16/10/2021 07 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das 21/02/2024decisões recursais proferidas (se houver). Até 17/09/2021 5.213.2. Conforme exposto adiante, a verificação do cumprimento dos requisitos para a celebração da parceria (art. 33 e 34 da Lei nº 13.019, de 2014) e a não ocorrência de impedimento para a celebração da parceria (art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014) é posterior à etapa competitiva de julgamento das propostasdos planos de trabalho, sendo exigível apenas da(sda (s) OSC(s) selecionada(s) e (mais bem classificada(sclassificada/s), nos termos do art. 28 da Lei nº 13.019, de 2014. 5.313.3. Etapa 1: Publicação do Edital de Chamamento Público. 5.3.113.3.1. O presente Edital se encontra disponibilizado e será divulgado no site em página do sítio eletrônico oficial da Prefeitura do Município de Cotia Campo Belo/MG (xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/)xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx) e nos meios de comunicação local, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias para a apresentação das propostascorridos, contado da data de publicação do conforme TABELA 1. 13.3.2. O presente edital pode ser impugnado nos termos e no prazo descrito no item 12. deste Edital. 5.413.4. Etapa 2: Envio das propostas do Plano de Trabalho pelas OSCs 5.4.113.4.1. As propostas Os Planos de Trabalho serão apresentadas apresentados pelas OSCs, conforme modelo anexo, e entregues pessoalmente, no setor de Licitações, no edifício sede da Prefeitura Municipal, à Xxx Xxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxx, Xxxxx Xxxx/XX, conforme prazos previstos no item 13.1. Os envelopes apresentados com atraso serão desconsiderados. 13.4.2. O Plano de Trabalho deverá ser apresentado em envelope com identificação da instituição proponente e meios lacrado conforme modelos descritos abaixo: 13.4.3. O Plano de contatoTrabalho, com a inscrição “Proposta – Edital de Chamamento Público SDS nº 01/2024”em uma única via impressa, e protocolados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Cotia, aos cuidados da Comissão de Seleção, no seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 35 – Parque Xxx Xxxxxxxx, 4º andar, das 08h30 às 16h30. 5.4.2. A proposta será em 01 (uma) via impressa com deverá ter todas as folhas rubricadas, apenas frente, rubricadas e numeradas sequencialmente e, ao final, ser assinada pelo técnico responsável pela elaboração do Plano de Trabalho e pelo representante legal da OSC proponente, bem como também deverá ser apresentada em versão digital (pen drive), com os documentos compilados em um único arquivo em formato PDF. 5.4.313.4.4. Após o prazo limite para apresentação das propostasdos Planos de Trabalho, nenhuma outra nenhum outro será recebidarecebido, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela PrefeituraAdministração Pública Municipal. 5.4.413.4.5. Cada OSC poderá apresentar apenas 01 (uma) proposta. Caso venha a apresentar mais Os Planos de 01 (uma) proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última. 5.4.5. Observado o disposto no item 4.5.4 deste Edital, as propostas Trabalho deverão conter, no mínimo, as seguintes informações, conforme modelo do Anexo II: a) I- a descrição da realidade objeto da parceria e parceria, devendo ser demonstrado o nexo com a atividade ou o projeto propostoe com as metas a serem atingidas; II- a forma de execução das ações, indicando, quando cabível, as que demandarão atuação em rede; III- a descrição de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas; IV- a definição dos indicadores, documentos e outros meios a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas; V- a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas na execução das ações, incluindo os encargos sociais e trabalhistas e a discriminação dos custos indiretos necessários à execução do objeto; VI- os valores a serem repassados mediante cronograma de desembolso; e VII- as ações que demandarão pagamento por meio de cheque nominal, quando for o caso. 13.5. Etapa 3: Etapa competitiva de avaliação dos Planos de Trabalho pela Comissão de Seleção. 13.5.1. Nesta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, a Comissão de Seleção analisará os Planos de Trabalho apresentados pelas OSCs concorrentes. A análise e o julgamento de cada plano será realizado pela Comissão de Seleção, que terá total independência técnica para exercer seu julgamento. 13.5.2. A Comissão de Seleção terá o prazo estabelecido na TABELA1 para conclusão do julgamento dos planos e divulgação do resultado preliminar do processo de seleção, podendo tal prazo ser prorrogado, de forma devidamente justificada, por até mais 30 (trinta) dias. 13.5.3. Os Planos de Xxxxxxxx deverão conter informações que atendem aos critérios de julgamento estabelecidos na TABELA 2 abaixo. 13.5.4. A avaliação individualizada e a pontuação serão feitas com base nos critérios de julgamento apresentados na TABELA a seguir, em conformidade com as especificação do Termo de Referência do Anexo I deste Edital. (A) Informações sobre ações a serem executadas, metas a serem atingidas, indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas - Grau pleno de atendimento - (4,0 pontos) - Grau satisfatório de atendimento - (2,0 pontos) - O não atendimento ou o atendimento insatisfatório - (0,0). OBS.: A atribuição de nota “zero” neste critério implica eliminação da proposta. 4 pontos (B) Adequação da proposta aos objetivos da política, do plano, do programa ou da ação em que se insere a parceria - Grau pleno de adequação - (2,0) - Grau satisfatório de adequação - (1,0) - O não atendimento ou o atendimento insatisfatório do requisito de adequação - (0,0). OBS.: A atribuição de nota “zero” neste critério implica a eliminação da proposta, por força do caput do art. 27 da Lei nº 13.019, de 2014. 2 pontos (C) Descrição da realidade objeto da parceria e do nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto proposto - Grau pleno da descrição - (1,0) - Grau satisfatório da descrição - (0,5) - O não atendimento ou o atendimento insatisfatório - (0,0). OBS.: A atribuição de nota “zero” neste critério implica a eliminação da proposta. 1 ponto (D) Adequação da proposta ao valor de referência constante do Edital, com menção expressa ao valor global da proposta - O valor global proposto é, pelo menos, 10% (dez por cento) mais baixo do que o valor de referência - (1,0); - O valor global proposto é igual ou até 10% (dez por cento), exclusive, mais Baixo do que o valor de referência - (0,5); -O valor global proposto é superior ao valor de referência - (0,0). OBS.: A atribuição de nota “zero” neste critério NÃO implica a eliminação da proposta, haja vista que, nos termos de colaboração, o valor estimado pela administração pública é apenas uma referência, não um teto. 1 ponto (E) Capacidade técnico-operacional da instituição proponente, por meio de experiência comprovada no portfólio de realizações na gestão de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante - Grau pleno de capacidade técnico - operacional - (2,0). - Grau satisfatório de capacidade técnico - Operacional - (1,0). - O não atendimento ou o atendimento insatisfatório do requisito de capacidade técnico-operacional - (0,0). OBS.:A atribuição de nota “zero” neste critério implica eliminação da proposta, por falta de capacidade técnica e operacional da OSC (art. 33, 2 pontos caput, inciso V, alínea “c”, da Lei nº 13.019, de 2014). PONTUAÇÃO MÁXIMA GLOBAL 10 pontos 13.5.5. A falsidade de informações nos Planos de Trabalho acarretará sua eliminação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanção administrativa contra a OSC proponente e comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime. 13.5.6. Será analisado se a proposta e o plano de trabalho cumprem todas as exigências deste Edital e anexos, sendo eliminados aqueles que não atendam tais requisitos. 13.5.7. As propostas não eliminadas serão classificadas, em ordem decrescente, de acordo com a pontuação total obtida na avaliação. 13.5.8. A pontuação da Proposta de cada entidade é obtida com base no somatório dos pontos por ela alcançados. 13.5.9. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate será feito com base na maior pontuação obtida no item "D - Adequação da proposta ao valor de referência". 13.5.10. Caso essa regra não solucione o empate, será considerada vencedora a entidade com mais tempo de constituição e, em último caso, a questão será decidida por sorteio. 13.5.11. Será obrigatoriamente justificada a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público, levando-se em conta a pontuação total obtida e a proporção entre as metas e os resultados previstos em relação ao valor proposto (art. 27, § 5º, da Lei nº 13.019, de 2014). 13.6. Etapa 4: Divulgação do resultado preliminar. 13.6.1. A Administração Pública divulgará o resultado preliminar do processo de seleção na página do sítio eletrônico oficial da Prefeiturade Campo Belo (xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx), iniciando-se o prazo para recurso. 13.7. Etapa 5: Interposição de recursos contra o resultado preliminar. 13.7.1. Haverá fase recursal após a divulgação do resultado preliminar do processo de seleção. 13.7.2. Nos termos do art. 26 do Decreto Municipal nº 5.667/2021, os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da publicação da decisão, ao colegiado que a proferiu, até às 17h, no Setor de Licitações, no prédio da Prefeitura de Campo Belo, localizado na Xxx Xxxx Xxxxxxxx, 201, Centro. 13.7.3. Os demais interessados terão igual prazo para apresentar contrarrazões. 13.7.4. Não será conhecido recurso interposto fora do prazo. 13.7.5. É assegurado aos participantes obter cópia dos elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses, solicitado por meio de ofício, assinado pelo representante legal da OSC e protocolado diretamente com a Comissão de Seleção, no Setor de Licitações, no prédio da prefeitura de Campo Belo, localizado na Xxx Xxxx Xxxxxxxx, 201, Centro. 13.8. Etapa 6: Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 13.8.1. Havendo recursos, a Comissão de Seleção os analisará. 13.8.2. Recebido o recurso, a Comissão de Seleção poderá reconsiderar sua decisão ou encaminhar o recurso, devidamente informado à Secretária Municipal de Administração, autoridade competente, para decidir no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do fim do prazo para recebimento do recurso (art. 4.º, inciso VII e art. 26, § 1.º do Decreto Municipal n.º 5.667/2021). 13.8.3. Nos casos em que houver reconsideração da decisão pela Comissão de Seleção, caberá um único recurso, em igual prazo, 05 (cinco) dias úteis, para a Secretária Municipal de Administração. 13.8.4. Na contagem dos prazos, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento. Os prazos se iniciam e expiram exclusivamente em dia útil no âmbito do órgão responsável pela condução do processo de seleção. 13.9. Etapa 7: Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). 13.9.1. Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo sem interposição de recurso, a Administração Pública, por meio da Secretaria Municipal de Administração, deverá homologar e divulgar, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Campo Belo (xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx) o resultado definitivo do chamamento público com a lista classificatória das organizações participantes. 13.9.2. A homologação não gera direito para a OSC à celebração da parceria (art. 27, §6º, da Lei nº 13.019, de 2014). 13.9.3. Após o recebimento e julgamento dos Planos de Trabalho, havendo uma única OSC classificada (não eliminada), e desde que atendidas as exigências deste Edital, a Administração Pública poderá dar prosseguimento ao processo de seleção e convocá-la para iniciar o processo de celebração.

DA FASE DE SELEÇÃO. 5.18.1. A fase de seleção observará o seguinte cronogramadas Previsões seguintes etapas: Tabela 1 ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA Datas 1 Publicação do Edital de Chamamento Público. 15/01/2024 12/08/2022 1.1 Prazo publicidade do Edital de 15/08/2022 à Chamamento Público 13/09/022 2 Envio das propostas pelas OSCs. 15/02/2024 e 16/02/2024 pela O.S.C 14/09/2022 3 Etapa competitiva de avaliação das 16/09/2022 a propostas pela Comissão de Seleção. 19/02/2024 22/09/2022 4 Divulgação do resultado preliminar (estimativa)preliminar. 19/02/2024 23/09/2022 5 Interposição de recursos contra o resultado preliminar. 01 (um) dia útil contado da divulgação do resultado preliminar 26/09/2022 à 27/09/2022 6 Prazo para Contrarrazões 28/09/2022 à 29/09/2022 7 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 01 (um) dia útil após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos Seleção 30/09/2022 8 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das 21/02/2024decisões recursais proferidas (se houver). 30/09/2022 5.28.2. Conforme exposto adiante, a verificação do cumprimento dos requisitos para a celebração da parceria (arts. 33 e 34 da Lei nº 13.019, de 2014) e a não ocorrência de impedimento para a celebração da parceria (art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014) é posterior à etapa competitiva de julgamento das propostas, sendo exigível apenas da(s) OSC(s) selecionada(s) e (mais bem classificada(sclassificada/s), nos termos do art. 28 da Lei nº 13.019, de 2014. 5.38.3. Etapa 1: Publicação do Edital de Chamamento Público. 5.3.18.3.1. O presente Edital se encontra disponibilizado e será divulgado no site em página do sítio eletrônico oficial da Prefeitura do Município Municipal da Estância Turística de Cotia (xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/)Brotas www.brotas.sp.gov.br- Transparência Terceiro Setor/ Chamamento Público 2022/2022 nº 003/2022, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias para a apresentação das propostas, contado da data de publicação do Edital. 5.48.4. Etapa 2: Envio das propostas pelas OSCs 5.4.18.4.1. As propostas serão apresentadas protocolizadas pelas OSCs, em envelope com identificação lacrado , no Departamento de contabilidade da instituição proponente e meios Prefeitura Municipal da Estância Turística de contatoBrotas até às 17 horas do dia 14 de setembro de 2022, sito na rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 300-Centro, Brotas - Paço Municipal, com a inscrição “Proposta – Edital de Chamamento Público SDS nº 01/2024”, e protocolados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Cotia, aos cuidados da Comissão de Seleção, no seguinte endereçoidentificação: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 35 – Parque Xxx Xxxxxxxx, 4º andar, das 08h30 às 16h30.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BROTAS CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4181/2022 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:……………. CNPJ Nº: OBJETO ESPECÍFICO: ENVELOPE Nº: 5.4.28.4.2. A proposta será deverá ser entregue, em 01 (uma) uma única via impressa com impressa, deverá ter todas as folhas rubricadas, apenas frente, rubricadas e numeradas sequencialmente e, ao final, ser assinada pelo representante re - presentante legal da OSC proponente, bem como também deverá ser apresentada em versão digital (pen drive), com os documentos compilados em um único arquivo em formato PDF. 5.4.38.4.3. Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebidare- cebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela Prefeituraadministração pública municipal. 5.4.48.4.4. Cada OSC poderá apresentar apenas 01 (uma) uma proposta. Caso Xxxx venha a apresentar mais de 01 (uma) uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a últimaúltima proposta enviada para análise. 5.4.58.4.5. Observado o disposto no item 4.5.4 deste Edital, Somente serão avaliadas as propostas deverão conterque foram entregues até às 17;00 horas do dia 14 de setembro de 2022; 8.5. Etapa 3: Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. 8.5.1. Nesta etapa, no mínimode caráter eliminatório e classificatório, a Comissão de Seleção analisará as seguintes informações: a) a descrição da realidade objeto da parceria propostas apresentadas pelas OSCs concorrentes. A análise e o nexo julga- mento de cada proposta serão realizados pela Comissão de Seleção, que terá total independência técnica para exercer seu julgamento. 8.5.2. A Comissão de Seleção terá o prazo estabelecido na Tabela 1 para conclusão do julgamento das propostas e divulgação do resultado preliminar do processo de seleção, podendo tal prazo ser prorrogado, de forma devidamente justificada, por até mais 30 (trinta) dias. 8.5.3. As propostas deverão conter informações que atendem aos critérios de julga- mento estabelecidos na Tabela 2 abaixo, observado o contido no Anexo IV – Refe- rências para Colaboração. 8.5.4. A avaliação individualizada por membro da Comissão de Seleção e a pontua- ção serão feitas com base nos critérios de julgamento apresentados no quadro a atividade ou o projeto proposto;se - guir, levando-se em conta a somatória dos pontos atribuídos pelos membros e divi- dindo-se pelo número de julgadores, chegando-se a média aritmética, que será con- siderada para cada item. Critérios de julgamento Metodologia de Pontuação Pontuação Máxima por Item

DA FASE DE SELEÇÃO. 5.1. A fase de seleção observará o seguinte cronograma: Publicação do Edital de Chamamento Público. 15/01/2024 08/12/2023 Envio das propostas pelas OSCs. 15/02/2024 08/01/2024 e 16/02/2024 09/01/2024 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. 19/02/2024 10/01/2024 Divulgação do resultado preliminar (estimativa). 19/02/2024 10/01/2024 Interposição de recursos contra o resultado preliminar. 01 (um) dia útil contado da divulgação do resultado preliminar Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 01 (um) dia útil após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das 21/02/202411/01/2024 5.2. Conforme exposto adiante, a verificação do cumprimento dos requisitos para a celebração da parceria e a não ocorrência de impedimento para a celebração da parceria é posterior à etapa competitiva de julgamento das propostas, sendo exigível apenas da(s) OSC(s) selecionada(s) e mais bem classificada(s). 5.3. Etapa 1: Publicação do Edital de Chamamento Público. 5.3.1. O presente Edital se encontra disponibilizado e divulgado no site da Prefeitura do Município de Cotia (xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/), com prazo mínimo de 30 (trinta) dias para a apresentação das propostas, contado da data de publicação do Edital. 5.4. Etapa 2: Envio das propostas pelas OSCs 5.4.1. As propostas serão apresentadas pelas OSCs, em envelope com identificação da instituição proponente e meios de contato, com a inscrição “Proposta – Edital de Chamamento Público SDS nº 01/202414/2023”, e protocolados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Cotia, aos cuidados da Comissão de Seleção, no seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 35 – Parque Xxx Xxxxxxxx, 4º andar, das 08h30 às 16h30. 5.4.2. A proposta será em 01 (uma) via impressa com todas as folhas rubricadas, apenas frente, numeradas sequencialmente e, ao final, ser assinada pelo representante legal da OSC proponente, bem como também deverá ser apresentada em versão digital (pen drive), com os documentos compilados em um único arquivo em formato PDF. 5.4.3. Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela Prefeitura. 5.4.4. Cada OSC poderá apresentar apenas 01 (uma) proposta. Caso venha a apresentar mais de 01 (uma) proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última. 5.4.5. Observado o disposto no item 4.5.4 deste Edital, as propostas deverão conter, no mínimo, as seguintes informações: a) a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto;

DA FASE DE SELEÇÃO. 5.17.1. A fase de seleção observará o seguinte cronogramaas seguintes etapas: Publicação do Edital de Chamamento Público. 15/01/2024 Envio das propostas pelas OSCs. 15/02/2024 e 16/02/2024 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. 19/02/2024 Divulgação do resultado preliminar (estimativa). 19/02/2024 Interposição de recursos contra o resultado preliminar. 01 (um) dia útil contado da divulgação do resultado preliminar Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 01 (um) dia útil após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das 21/02/2024Tabela 1 5.27.2. Conforme exposto adiante, a verificação do cumprimento dos requisitos para a celebração da parceria (arts. 33 e 34 da Lei nº 13.019, de 2014) e a não ocorrência de impedimento para a celebração da parceria (art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014) é posterior à etapa competitiva de julgamento das propostas, sendo exigível apenas da(s) OSC(s) selecionada(s) e mais bem classificada(s)classificadas, nos termos do art. 28 da Lei nº 13.019, de 2014. 5.37.3. Etapa 1: Publicação do Edital de Chamamento Público. 5.3.17.3.1. O presente Edital se encontra disponibilizado será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do Consórcio Público CIDES xxx.xxxxx.xxx.xx e divulgado no site diário eletrônico da Prefeitura do Município de Cotia (xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/)Associação dos Municípios mineiros xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias para a apresentação das propostas, contado da data de publicação do Edital. 5.47.4. Etapa 2: Envio das propostas e planos de trabalho pelas OSCs 5.4.17.4.1. As propostas serão apresentadas pelas OSCs, por meio de Protocolo ou encaminhadas por correio ou outro processo de envio na Sede do Consórcio Público CIDES, na Avenida Antônio Thomaz Ferreira Resende, n. 3180, Bairro Setor Industrial, na cidade de Uberlândia – MG, XXX 00.000-000, até às 17 horas do dia 05 de setembro de 2019. O CIDES não se responsabiliza por propostas entregues fora do limite do prazo. 7.4.1. As propostas serão apresentadas pelas OSCs, por meio de Protocolo ou encaminhadas por correio ou outro processo de envio na Sede do Consórcio Público CIDES, na Avenida Antônio Thomaz Ferreira Resende, n. 3180, Bairro Setor Industrial, na cidade de Uberlândia – MG, XXX 00.000-000 entre os dias 12 e 14/08/2019, das 08:30 às 11:00 e das 13:30 às 17 horas. O CIDES não se responsabiliza por propostas entregues fora do limite do prazo. 7.4.2. Caso for de interesse da OSC as propostas poderão também ser encaminhadas em envelope fechado e com identificação da instituição proponente e meios de contato, com a inscrição “Proposta – Edital de Chamamento Público SDS nº 01/2024001/2019”, e protocolados na Secretaria Municipal entregues via postal (SEDEX ou carta registrada com aviso de Desenvolvimento Social de Cotia, aos cuidados da Comissão de Seleção, recebimento) no seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx XxxxxAvenida Antônio Thomaz Ferreira Resende, 35 n. 3180, Bairro Setor Industrial, na cidade de Uberlândia – Parque Xxx XxxxxxxxMG, 4º andar, das 08h30 às 16h30XXX 00.000-000. 5.4.27.4.3. A proposta será deverá ser entregue, em 01 (uma) uma única via impressa com impressa, deverá ter todas as folhas rubricadas, apenas frente, rubricadas e numeradas sequencialmente e, ao final, ser assinada pelo representante legal da OSC proponente, bem como também deverá ser apresentada em versão digital (pen drive), com os documentos compilados em um único arquivo em formato PDF. 5.4.37.4.4. Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela Prefeituraadministração pública federal. 5.4.47.4.5. Cada OSC poderá apresentar apenas 01 (uma) uma proposta. Caso venha a apresentar mais de 01 (uma) uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a últimaúltima proposta protocolada para análise. 5.4.57.4.6. Observado o disposto no item 4.5.4 7.5.3 deste Edital, as propostas deverão conter, no mínimo, as seguintes informações: a) a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto;

DA FASE DE SELEÇÃO. 5.113.1. A fase de seleção observará o seguinte cronogramaas seguintes etapas: ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATAS 01 Publicação do Edital de Chamamento Público. 15/01/2024 08/07/2021 até 09/08/2021 Impugnação ao Edital 08/07/2021 até 02/08/2021 Julgamento da Impugnação ao Edital Até 09/08/2021 02 Envio das propostas dos Planos de Trabalho pelas OSCs, conforme modelo anexo. 15/02/2024 e 16/02/2024 10/08/2021 03 Etapa competitiva de avaliação das propostas dos Planos de Trabalho pela Comissão de Seleção. 19/02/2024 Até 25/08/2021 04 Divulgação do resultado preliminar (estimativa)preliminar. 19/02/2024 26/08/2021 05 Interposição de recursos contra o contrao resultado preliminar. 01 , ou interposição de contrarrazões dos demais interessados (umse houver) dia útil contado da divulgação do resultado preliminar 27/08/2021 a 02/09/2021 06 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção que poderá reformar sua decisão ou encaminhar para a Secretária Municipal Administração para decidir e publicação. 03/09/2021 até 09/09/2021 Em caso de reforma da decisão pela Comissão de Seleção, caberá um único recurso para Secretária Municipal de Administração. 01 (um) dia útil após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos De 10/09/2021 até 16/10/2021 07 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das 21/02/2024decisões recursais proferidas (se houver). Até 17/09/2021 5.213.2. Conforme exposto adiante, a verificação do cumprimento dos requisitos para a celebração da parceria (art. 33 e 34 da Lei nº 13.019, de 2014) e a não ocorrência de impedimento para a celebração da parceria (art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014) é posterior à etapa competitiva de julgamento das propostasdos planos de trabalho, sendo exigível apenas da(sda (s) OSC(s) selecionada(s) e (mais bem classificada(sclassificada/s), nos termos do art. 28 da Lei nº 13.019, de 2014. 5.313.3. Etapa 1: Publicação do Edital de Chamamento Público. 5.3.113.3.1. O presente Edital se encontra disponibilizado e será divulgado no site em página do sítio eletrônico oficial da Prefeitura do Município de Cotia Campo Belo/MG (xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/)xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx) e nos meios de comunicação local, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias para a apresentação das propostascorridos, contado da data de publicação do conforme TABELA 1. 13.3.2. O presente edital pode ser impugnado nos termos e no prazo descrito no item 12. deste Edital. 5.413.4. Etapa 2: Envio das propostas do Plano de Trabalho pelas OSCs 5.4.113.4.1. As propostas Os Planos de Trabalho serão apresentadas apresentados pelas OSCs, conforme modelo anexo, e entregues pessoalmente, no setor de Licitações, no edifício sede da Prefeitura Municipal, à Xxx Xxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxx, Xxxxx Xxxx/XX, conforme prazos previstos no item 13.1. Os envelopes apresentados com atraso serão desconsiderados. 13.4.2. O Plano de Trabalho deverá ser apresentado em envelope com identificação da instituição proponente e meios lacrado conforme modelos descritos abaixo: 13.4.3. O Plano de contatoTrabalho, com a inscrição “Proposta – Edital de Chamamento Público SDS nº 01/2024”em uma única via impressa, e protocolados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Cotia, aos cuidados da Comissão de Seleção, no seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 35 – Parque Xxx Xxxxxxxx, 4º andar, das 08h30 às 16h30. 5.4.2. A proposta será em 01 (uma) via impressa com deverá ter todas as folhas rubricadas, apenas frente, rubricadas e numeradas sequencialmente e, ao final, ser assinada pelo técnico responsável pela elaboração do Plano de Trabalho e pelo representante legal da OSC proponente, bem como também deverá ser apresentada em versão digital (pen drive), com os documentos compilados em um único arquivo em formato PDF. 5.4.313.4.4. Após o prazo limite para apresentação das propostasdos Planos de Trabalho, nenhuma outra nenhum outro será recebidarecebido, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela PrefeituraAdministração Pública Municipal. 5.4.413.4.5. Cada OSC poderá apresentar apenas 01 (uma) proposta. Caso venha a apresentar mais Os Planos de 01 (uma) proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última. 5.4.5. Observado o disposto no item 4.5.4 deste Edital, as propostas Trabalho deverão conter, no mínimo, as seguintes informações, conforme modelo do Anexo II: a) I- a descrição da realidade objeto da parceria e parceria, devendo ser demonstrado o nexo com a atividade ou o projeto propostoe com as metas a serem atingidas; II- a forma de execução das ações, indicando, quando cabível, as que demandarão atuação em rede; III- a descrição de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas; IV- a definição dos indicadores, documentos e outros meios a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas; V- a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas na execução das ações, incluindo os encargos sociais e trabalhistas e a discriminação dos custos indiretos necessários à execução do objeto; VI- os valores a serem repassados mediante cronograma de desembolso; e VII- as ações que demandarão pagamento por meio de cheque nominal, quando for o caso. 13.5. Etapa 3: Etapa competitiva de avaliação dos Planos de Trabalho pela Comissão de Seleção. 13.5.1. Nesta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, a Comissão de Seleção analisará os Planos de Trabalho apresentados pelas OSCs concorrentes. A análise e o julgamento de cada plano será realizado pela Comissão de Seleção, que terá total independência técnica para exercer seu julgamento. 13.5.2. A Comissão de Seleção terá o prazo estabelecido na TABELA1 para conclusão do julgamento dos planos e divulgação do resultado preliminar do processo de seleção, podendo tal prazo ser prorrogado, de forma devidamente justificada, por até mais 30 (trinta) dias. 13.5.3. Os Planos de Xxxxxxxx deverão conter informações que atendem aos critérios de julgamento estabelecidos na TABELA 2 abaixo. 13.5.4. A avaliação individualizada e a pontuação serão feitas com base nos critérios de julgamento apresentados na TABELA a seguir, em conformidade com as especificação do Termo de Referência do Anexo I deste Edital.