Common use of DA GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO Clause in Contracts

DA GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao trabalhador que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, situações em que se aplicarão as regras previstas no dispositivo legal.

DA GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao trabalhador que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda empregado em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, situações em que se aplicarão as regras previstas no dispositivo legal.nos seguintes termos:

DA GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao trabalhador que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, situações em que se aplicarão as regras previstas no dispositivo legal.

DA GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao trabalhador empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou após o encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, situações em que se aplicarão as regras previstas por período equivalente ao acordado para a suspensão, conforme previsto no dispositivo legalart. 10 da Medida Provisória 936/2020.