Common use of DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Clause in Contracts

DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. 16.2 Compete ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação. 16.2.1 A impugnação não enseja efeito suspensivo automático, devendo a Administração respondê-la em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data prevista para a abertura do certame. 16.3 Acolhida a impugnação contra este edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 16.4 Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. 16.4.1 O Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, prestará os esclarecimentos solicitados em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data prevista para a abertura do certame. 16.5 As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no Sistema Eletrônico Xxxxxxx.xxx.xx e no Portal da Transparência do Município de Bocaiúva do Sul para os interessados.

DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. 16.1 3.1. Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para 03 (três) dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física cidadão ou jurídica, Licitante poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição Ato Convocatório do Pregão, por meio eletrônico no e-mail xxx0.xxxxxxxxx@xx.xxx.xx, ou excepcionalmente na sede da SELIC, Estrada do Aviário nº. 927, Bairro Xxxxxxx, XXX xx 00000-000 - Xxx Xxxxxx–Acre, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 de segunda a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxxquinta-feira e no horário das 07:00 às 13:00 horas, nas sextas-feiras. 16.2 Compete 3.1.1. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competenteresponsável pela elaboração do Edital, decidir sobre a impugnação. 16.2.1 A impugnação não enseja efeito suspensivo automático, devendo a Administração respondê-la em até 3 petição no prazo de 02 (trêsdois) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior contados da data de recebimento do pedido de impugnação. 3.1.2. Acolhida à impugnação contra o Ato Convocatório, desde que altere a formulação da Proposta de Preços, será definida e publicada nova data prevista para a abertura realização do certame. 16.3 Acolhida 3.1.3. Pregoeiro(a) se pronunciará através dos sites xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e xxxx://xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/, ficando todos os Licitantes obrigados a impugnação contra este edital, será designada nova data acessá-los para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação obtenção das propostasinformações prestadas pelo(a) Pregoeiro(a). 16.4 Os pedidos 3.1.4. A impugnação não possui efeito suspensivo, todavia, quando o pregoeiro conceder efeito suspensivo à ela deverá motivar nos autos do processo de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. 16.4.1 O Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, prestará os esclarecimentos solicitados em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data prevista para a abertura do certame. 16.5 As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no Sistema Eletrônico Xxxxxxx.xxx.xx e no Portal da Transparência do Município de Bocaiúva do Sul para os interessados.licitação