Common use of DA INSALUBRIDADE Clause in Contracts

DA INSALUBRIDADE. Aos empregados que exerçam funções com substância tóxicas fica assegurado o adicional de insalubridade calculado na forma da lei (Enunciado TST n.º 228 e Artigos 76 e 192, da CLT).

Appears in 4 contracts

Samples: Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement

DA INSALUBRIDADE. Aos empregados que exerçam funções com substância tóxicas fica assegurado o adicional de insalubridade calculado na forma da lei (Enunciado TST n.º n.º. 228 e Artigos 76 e 192, da CLT).

Appears in 1 contract

Samples: Convenção Coletiva De Trabalho