Common use of DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO Clause in Contracts

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3. O CONTRATO está sujeito às leis vigentes no Brasil, com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra. 4. A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA será regida pelas seguintes legislações e documentos, considerando suas modificações posteriores: a. Constituição Federal de 1988;

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 33.1. O CONTRATO está sujeito às leis vigentes no Brasil, com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra. 43.2. A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA será regida pelas seguintes legislações e documentos, considerando suas modificações posterioresregida: a. a) pela Constituição Federal de 1988;

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3. 3.1 O presente CONTRATO está sujeito às leis vigentes no Brasil, com expressa renúncia à aplicação de qualquer outraoutra legislação. 4. A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA será regida pelas seguintes legislações e documentos, considerando suas modificações posteriores: a. 3.2 O presente CONTRATO rege-se pela Constituição Federal de 1988;, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações, pela Lei Estadual nº 13.994, de 2001 e do Decreto Estadual nº 45.902, de 2012, pelas normas técnicas e instruções normativas pertinentes, e pelo ANEXO I – Edital de CONCORRÊNCIA nº. 03/2013 e todos os seus ANEXOS.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3. 1 O presente CONTRATO está sujeito às leis vigentes no Brasil, com expressa renúncia à aplicação de qualquer outraoutra legislação. 43. A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA será regida pelas seguintes legislações e documentos, considerando suas modificações posteriores: a. 2 O presente CONTRATO rege-se pela Constituição Federal de 1988;, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações, pela Lei Estadual nº 13.994, de 2001 e do Decreto Estadual nº 45.902, de 2012, pelas normas técnicas e instruções normativas pertinentes, e pelo ANEXO I – Edital de CONCORRÊNCIA nº. 1501122000167/2012 e todos os seus ANEXOS.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3. O CONTRATO está sujeito às leis vigentes no Brasil, com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra. 4. A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA será regida pelas seguintes legislações e documentos, considerando suas modificações posteriores: a. Constituição Federal de 1988de1988;

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3. 3.1 O presente CONTRATO está sujeito às leis vigentes no Brasil, com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra.qu lquer outra legislação 4. A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA será regida pelas seguintes legislações e documentos, considerando suas modificações posteriores: a. 3.2 O presente CONTRATO rege-se pela Constituição Federal de 1988;, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, pela Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, pelo Decreto Estadual nº 44.431, de 29 de Dezembro de 2006, pelas normas técnicas e instruções normativas pe tinentes, e Concorrência nº 001/2012 e seus ANEXOS. pelo Edital de

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3. 2.1 – O CONTRATO está sujeito às leis vigentes no Brasil, com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra. 4. – A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA será regida pelas seguintes legislações e documentos, considerando suas modificações posteriores: a. Constituição Federal de 1988de1988;