DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. 1.1 - A presente contratação decorre do Processo Licitatório nº 032/2020, modalidade de licitação TOMADA DE PREÇO nº 19/2020, e será regida pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas posteriores alterações.
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DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. 1.1 - A presente contratação decorre do Processo Licitatório nº 032/2020046/2020, modalidade de licitação TOMADA DE PREÇO nº 19/2020026/2020, e será regida pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas posteriores alterações.
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DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. 1.1 - A presente contratação decorre do Processo Licitatório nº 032/2020014/2022, na modalidade de licitação TOMADA DE PREÇO DISPENSA POR LIMITE nº 19/2020002/2022, e será regida pela Lei nº 8.666 8666 de 21 de junho de 1993 com suas posteriores alterações21/06/1993 e demais legislação em vigor.
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DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. 1.1 - A presente contratação decorre do Processo Licitatório nº 032/2020034/2020, modalidade de licitação TOMADA DE PREÇO nº 19/2020021/2020, e será regida pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas posteriores alterações.. CLÁUSULA SEGUNDA -
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