DA NOMEAÇÃO E POSSE. 8.1. Realizada a homologação final do certame, conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária, o ente público dará início aos trâmites necessários para o ingresso dos servidores (nomeação e posse), respeitada sempre a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas. 8.2. A nomeação dos candidatos será publicada nos meios estipulados no item 7.6. Paralelamente, será feita comunicação ao candidato via postal e/ou e-mail e/ou telefone, conforme dados informados pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição ou posteriormente atualizados. 8.3. Os candidatos aprovados e classificados neste certame terão o prazo de até 30 dias, contados da publicação da nomeação, prorrogáveis por igual período, a pedido, para comprovar todos os requisitos abaixo determinados e tomar posse: a) Nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/1972; b) idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse, c) quitação das obrigações eleitorais, mediante apresentação do título de eleitor e: a) certidão emitida pela Justiça Eleitoral ou; b) comprovantes de votação das 02 últimas eleições e, para candidatos do sexo masculino, quitação das obrigações militares, mediante apresentação do certificado de reservista ou dispensa de incorporação; d) pleno exercício de seus direitos civis e políticos; e) escolaridade e/ou outros requisitos necessários para o exercício do cargo pretendido, conforme item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a lei de criação do respectivo, na data da posse; f) declarar os bens e valores que constituem seu patrimônio e declarar que não percebe proventos de aposentadoria civil (servidor público civil) ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma estabelecida pela Constituição Federal; g) inscrição no PIS ou PASEP ou, se não estiver cadastrado, negativa expedida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, respectivamente; h) comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atualizado e em nome próprio ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, atestando que o candidato reside no respectivo endereço; MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS h.1) Para o Agente Comunitário de Saúde serão necessários dois comprovantes, um referente ao mês de publicação deste edital e o outro relativo ao mês da posse; no caso de comprovante em nome de terceiros, é necessária declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, onde o declarante afirme que o candidato reside no respectivo endereço desde a data de publicação deste edital; i) documento de identidade, certidão de nascimento, casamento ou equivalente e cadastro de pessoa física (CPF) regularizado;
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Samples: Public Notice, Public Notice
DA NOMEAÇÃO E POSSE. 8.1. Realizada a homologação final do certame, o ente público, conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária, o ente público dará início aos trâmites necessários para o ingresso dos servidores (nomeação e posse), respeitada sempre a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas.
8.2. A nomeação dos candidatos será publicada nos meios estipulados no item 7.6. Paralelamente, será feita comunicação ao candidato candidato, via postal e/ou e-e- mail e/ou telefone, conforme dados informados pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição ou posteriormente atualizados.
8.3. Os candidatos aprovados e classificados neste certame terão o prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação da nomeação, prorrogáveis por igual período, a pedidodata do ato de nomeação que deu origem ao provimento, para comprovar todos os requisitos abaixo determinados e tomar posse:
a) Nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § Parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/197270436/72;
b) idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse,
c) quitação das obrigações eleitorais, mediante apresentação do título de eleitor e: a) certidão emitida pela Justiça Eleitoral Eleitoral, ou; b) comprovantes de votação das 02 últimas eleições eleições, e, para candidatos do sexo masculino, quitação das obrigações militares, mediante apresentação do certificado de reservista ou dispensa de incorporação;
d) pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
e) escolaridade e/ou outros requisitos necessários para o exercício do cargo pretendido, conforme item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a lei de criação do respectivo, na data da posse;
f) declarar os bens e valores que constituem seu patrimônio e declarar que não percebe proventos de aposentadoria civil (servidor público civil) ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma estabelecida pela Constituição Federal;
g) inscrição no PIS ou PASEP PASEP, ou, se não estiver cadastrado, negativa expedida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, respectivamente;
h) comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atualizado e em nome próprio próprio, ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, atestando de que o candidato reside no respectivo endereço; MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS
h.1) Para o Agente Comunitário de Saúde serão necessários dois comprovantes, um referente ao mês de publicação deste edital e o outro relativo ao mês da posse; no caso de comprovante em nome de terceiros, é necessária declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, onde o declarante afirme que o candidato reside no respectivo endereço desde a data de publicação deste edital;
i) documento de identidade, , certidão de nascimento, casamento ou equivalente e cadastro de pessoa física (CPF) regularizado;
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Samples: Concurso Público, Concurso Público
DA NOMEAÇÃO E POSSE. 8.1. Realizada a homologação final do certame, conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária, o ente público dará início aos trâmites necessários para o ingresso dos servidores (nomeação e posse), respeitada sempre a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas.
8.2. A nomeação dos candidatos será publicada nos meios estipulados no item 7.6. Paralelamente, será feita comunicação ao candidato via postal e/ou e-mail e/ou telefone, conforme dados informados pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição ou posteriormente atualizados.
8.39.1. Os candidatos aprovados no Concurso Público serão nomeados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, por ato do Prefeito Municipal de Nioaque e classificados neste certame terão convocados, através de Edital publicado na imprensa oficial do Município, no mural da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento do cargo.
9.2. A posse dos candidatos, desde que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será efetivada perante o Prefeito Municipal ou por autoridade designada.
9.3. Para tomar posse, o candidato nomeado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico realizado pela perícia média, conforme se dispuser no ato convocatório, correndo as eventuais despesas por conta do candidato convocado.
9.4. Depois de empossado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades dos órgãos da Prefeitura Municipal.
9.5. A posse ocorrerá no prazo de até 30 trinta dias, contados contando a partir da publicação data da nomeação, prorrogáveis podendo ser prorrogada a pedido do candidato, por igual período, atendido o interesse da Prefeitura Municipal.
9.6. Será considerado desistente, perdendo a pedido, para comprovar todos os requisitos abaixo determinados e tomar possevaga respectiva o candidato aprovado que:
a) Nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/1972Não se apresentar para tomar posse no prazo fixado;
b) idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse,Não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo;
c) quitação Não for considerado apto no exame médico ou na avaliação da compatibilidade da respectiva deficiência com as exigências para execução das obrigações eleitorais, mediante apresentação tarefas do título cargo de eleitor e: a) certidão emitida pela Justiça Eleitoral ou; b) comprovantes de votação das 02 últimas eleições e, para candidatos do sexo masculino, quitação das obrigações militares, mediante apresentação do certificado de reservista ou dispensa de incorporaçãonomeação;
d) pleno Não apresentar a documentação comprobatória necessária para posse no cargo.
9.6.1. Os candidatos empossados e que entrarem em exercício só adquirirão a estabilidade após a avaliação de seus direitos civis desempenho, durante o período do estágio probatório de três anos, de acordo com a legislação vigente.
9.7. O candidato nomeado e políticos;
e) escolaridade e/ou outros requisitos necessários para o empossado que não entrar no exercício será exonerado do cargo pretendidode investidura.
9.8. O candidato classificado nomeado ou não, conforme item 1.1.1 deste edital, em conformidade com que tiver impedimento para a lei posse e exercício poderá solicitar seu reposicionamento no final da classificação do cargo de criação do respectivo, na data da posse;
f) declarar os bens e valores que constituem seu patrimônio e declarar que não percebe proventos de aposentadoria civil (servidor público civil) ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma estabelecida pela Constituição Federal;
g) inscrição no PIS ou PASEP ou, se não estiver cadastrado, negativa expedida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, respectivamente;
h) comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atualizado e em nome próprio ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, atestando que o candidato reside no respectivo endereço; MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS
h.1) Para o Agente Comunitário de Saúde serão necessários dois comprovantes, um referente ao mês de publicação deste edital e o outro relativo ao mês da posse; no caso de comprovante em nome de terceiros, é necessária declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, onde o declarante afirme que o candidato reside no respectivo endereço desde a data de publicação deste edital;
i) documento de identidade, certidão de nascimento, casamento ou equivalente e cadastro de pessoa física (CPF) regularizado;habilitação.
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Samples: Concurso Público
DA NOMEAÇÃO E POSSE. 8.19.1. Realizada a homologação final do certame, conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária, o ente público signatário deste edital dará início aos trâmites necessários para o ingresso dos servidores classificados dentro do número de vagas (nomeação e posse), respeitada sempre a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas.
8.29.2. A nomeação dos candidatos será publicada nos meios estipulados no item 7.68.6. Paralelamente, será feita comunicação ao candidato via postal (AR) e/ou e-mail e/ou telefone, conforme dados informados pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição ou posteriormente atualizados.
8.39.3. Os candidatos aprovados e classificados neste certame terão o prazo de até 30 10 dias, contados da publicação da nomeação, prorrogáveis por igual período, a pedido, para comprovar todos os requisitos abaixo determinados e tomar posse:
a) Nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/1972;
b) idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse,.
c) quitação das obrigações eleitorais, mediante apresentação do título de eleitor e: a) certidão emitida pela Justiça Eleitoral ou; b) ou dos comprovantes de votação das 02 últimas eleições e, para eleições;
d) quitação das obrigações militares (somente candidatos do sexo masculino, quitação das obrigações militares), mediante apresentação do certificado de reservista ou dispensa de incorporação;
de) pleno exercício de seus direitos civis e políticos, comprovado mediante as certidões respectivas, conforme especificado quando da nomeação;
ef) escolaridade e/ou outros requisitos necessários para o exercício do cargo pretendido, conforme item 1.1.1 2.1 deste edital, em conformidade com a lei de criação do respectivo, na data da posse;
fg) declarar os bens e valores que constituem seu patrimônio e patrimônio;
h) declarar que não percebe proventos de aposentadoria civil (servidor público civil) ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma estabelecida pela Constituição Federal;
gi) inscrição no PIS ou PASEP ou, se não estiver cadastrado, negativa expedida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, respectivamente;
h) comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atualizado e em nome próprio ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, atestando que o candidato reside no respectivo endereço; MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS
h.1) Para o Agente Comunitário de Saúde serão necessários dois comprovantes, um referente ao mês de publicação deste edital e o outro relativo ao mês da posse; no caso de comprovante em nome de terceiros, é necessária declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, onde o declarante afirme que o candidato reside no respectivo endereço desde a data de publicação deste edital;
i) documento de identidade, certidão de nascimento, casamento ou equivalente e cadastro de pessoa física (CPF) regularizado;
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Samples: Concurso Público
DA NOMEAÇÃO E POSSE. 8.117.1. Realizada a homologação final do certameO processo de nomeação e posse dos candidatos aprovados neste concurso público, conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentáriaserá efetivado em observância às normas da legislação vigente.
17.2. No ato da posse, o ente público dará início aos trâmites necessários para o ingresso servidor deverá apresentar, obrigatoriamente: (I) declaração dos servidores (nomeação e posse), respeitada sempre a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas.
8.2. A nomeação dos candidatos será publicada nos meios estipulados no item 7.6. Paralelamente, será feita comunicação ao candidato via postal e/ou e-mail e/ou telefone, conforme dados informados pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição ou posteriormente atualizados.
8.3. Os candidatos aprovados e classificados neste certame terão o prazo de até 30 dias, contados da publicação da nomeação, prorrogáveis por igual período, a pedido, para comprovar todos os requisitos abaixo determinados e tomar posse:
a) Nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/1972;
b) idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse,
c) quitação das obrigações eleitorais, mediante apresentação do título de eleitor e: a) certidão emitida pela Justiça Eleitoral ou; b) comprovantes de votação das 02 últimas eleições e, para candidatos do sexo masculino, quitação das obrigações militares, mediante apresentação do certificado de reservista ou dispensa de incorporação;
d) pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
e) escolaridade e/ou outros requisitos necessários para o exercício do cargo pretendido, conforme item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a lei de criação do respectivo, na data da posse;
f) declarar os bens e valores que constituem seu patrimônio e declarar que não percebe proventos de aposentadoria civil patrimônio; (servidor público civilII) ou militar ou remuneração de declaração sobre o exercício do cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma estabelecida pela Constituição Federal;
gpública; (III) inscrição no PIS ou PASEP oucertidão de tempo de serviço anterior, se houver; (IV) certidão de antecedentes criminais; e (V) demais documentos pertinentes exigidos no edital de convocação.
17.3. Os candidatos aprovados neste concurso público deverão entregar os comprovantes de preenchimento dos requisitos exigidos para o provimento do cargo pleiteado, tão logo sejam convocados, observada rigorosamente a ordem de classificação publicada.
17.4. A convocação dos candidatos aprovados será processada de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Alto Garças dentro da validade do Concurso.
17.5. A nomeação dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos, será efetivada por ato do próprio do Prefeito Municipal de Alto Garças.
17.6. Os candidatos serão nomeados sob o regime jurídico estatutário, tendo como regime previdenciário, o Regime Geral de Previdência Social – INSS.
17.7. Para efeito de posse, o Candidato aprovado, classificado e convocado, ficará sujeito à aprovação em exame médico pericial, devendo apresentar atestado de aptidão física e mental, emitida por profissional habilitado, em conformidade com a legislação vigente, de acordo com o ANEXO VI.
17.8. Os exames físicos estão previstos no Anexo VI e correrão às expensas do candidato.
17.9. Poderá não estiver cadastradotomar posse, negativa expedida pela Caixa Econômica Federal o Candidato inscrito como pessoa com deficiência-pcd, aprovado, classificado e convocado, cuja incompatibilidade entre a deficiência física e o exercício do cargo, for comprovada.
17.10. Não será efetivada a posse do Candidato aprovado quando, condenado em processo criminal, com sentença transitada em julgado, ou Banco demitido do Brasilserviço público deste Município, respectivamente;observado o prazo de prescrição.
h) comprovante 17.11. Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o Candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de residência (águaconvocação, luz não se apresentar para tomar posse no prazo fixado ou telefone fixo) atualizado e em nome próprio ounão comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo.
17.12. Inobstante todas as disposições contidas neste Edital, sobre a posse do Candidato aprovado, os órgãos competentes aplicarão, no caso de comprovante em nome de terceirosque couber, declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, atestando que o candidato reside no respectivo endereço; MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS
h.1) Para o Agente Comunitário de Saúde serão necessários dois comprovantes, um referente ao mês de publicação deste edital as disposições da Lei Orgânica Municipal e o outro relativo ao mês da posse; no caso de comprovante em nome de terceiros, é necessária declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, onde o declarante afirme que o candidato reside no respectivo endereço desde a data de publicação deste edital;
i) documento de identidade, certidão de nascimento, casamento ou equivalente e cadastro de pessoa física (CPF) regularizado;demais Leis Municipais vigentes.
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Samples: Concurso Público
DA NOMEAÇÃO E POSSE. 8.19.1. Realizada a homologação final do certame, conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária, o ente público dará início aos trâmites necessários para o ingresso dos servidores (nomeação e posse), respeitada sempre a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas.
8.29.2. A nomeação dos candidatos será publicada nos meios estipulados no item 7.68.6. Paralelamente, será feita comunicação ao candidato via postal (AR) e/ou e-mail e/ou telefone, conforme dados informados pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição ou posteriormente atualizados.
8.39.3. Os candidatos aprovados e classificados neste certame terão o prazo de até 30 dias, contados da publicação da nomeação, prorrogáveis por igual período, a pedido, para comprovar todos os requisitos abaixo determinados e tomar posse:
a) Nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/1972;
b) idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse,;
c) quitação das obrigações eleitorais, mediante apresentação do título de eleitor e: a) certidão emitida pela Justiça Eleitoral ou; b) comprovantes de votação das 02 últimas eleições e, para candidatos do sexo masculino, quitação das obrigações militares, mediante apresentação do certificado de reservista ou dispensa de incorporação;
d) pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
e) escolaridade e/ou outros requisitos necessários para o exercício do cargo pretendido, conforme item 1.1.1 2.1 deste edital, em conformidade com a lei de criação do respectivo, na data da posse;
f) declarar os bens e valores que constituem seu patrimônio e declarar que não percebe proventos de aposentadoria civil (servidor público civil) ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma estabelecida pela Constituição Federal;
g) inscrição no PIS ou PASEP ou, se não estiver cadastrado, negativa expedida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, respectivamente;
h) comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atualizado e em nome próprio ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, atestando que o candidato reside no respectivo endereço; MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS;
h.1) Para para o Agente Comunitário de Saúde e Combate a Endemias serão necessários dois comprovantes, um referente ao mês de publicação deste edital e o outro relativo ao mês da posse; no caso de comprovante em nome de terceiros, é necessária declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, onde o declarante afirme que o candidato reside no respectivo endereço desde a data de publicação deste edital;
i) documento de identidade, certidão de nascimento, casamento ou equivalente e cadastro de pessoa física (CPF) regularizado;
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Samples: Concurso Público
DA NOMEAÇÃO E POSSE. 8.113.1. Realizada a homologação final do certameOs candidatos aprovados no Concurso Público serão nomeados, conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária, o ente público dará início aos trâmites necessários para o ingresso dos servidores (nomeação e posse), respeitada sempre a obedecendo rigorosamente à ordem de classificação classificação, por ato do Presidente da Câmara Municipal de Xxxxx Xxxxx/MS, através de Edital publicado no no Diário Oficial dos Municipios de Mato Grosso do Sul - Assomasul (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx) e o percentual de vagas reservadasno mural da Câmara, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento do cargo.
8.213.2. A nomeação dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será publicada nos meios estipulados no item 7.6. Paralelamente, será feita comunicação ao candidato via postal e/efetivada perante o Presidente ou e-mail e/ou telefone, conforme dados informados pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição ou posteriormente atualizadospor autoridade designada.
8.313.3. Os candidatos aprovados Para tomar posse, o candidato nomeado fica sujeito à aprovação em exame médico e classificados neste certame terão psicológico, com critérios exigidos e divulgados através de Edital de Convocação, caráter eliminatório.
13.4. Depois de empossado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da Câmara Municipal.
13.5. A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados a partir da data da nomeação, podendo ser prorrogada a pedido do candidato, por igual período, atendido o interesse da Câmara Municipal.
13.5.1. A posse do servidor dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, que implicará expresso conhecimento dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados por lei municipal.
13.5.2. A posse deverá ocorrer no prazo de até 30 dias, contados (trinta) dias da publicação da nomeaçãodo ato de provimento, prorrogáveis por igual períodoapós comprovado em exame médico oficial que o nomeado possui saúde física e mental para o exercício de cargo e função.
13.6. Será considerado desistente, perdendo a pedidovaga respectiva, para comprovar todos os requisitos abaixo determinados e tomar posseo candidato aprovado que:
a) Nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado não se apresentar para tomar posse no prazo fixado pelo Estatuto Edital de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/1972Convocação;
b) idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse,não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo;
c) quitação não for considerado apto no exame médico e psicológico ou na avaliação da compatibilidade da respectiva deficiência com as exigências para execução das obrigações eleitorais, mediante apresentação tarefas do título cargo de eleitor e: a) certidão emitida pela Justiça Eleitoral ou; b) comprovantes de votação das 02 últimas eleições e, para candidatos do sexo masculino, quitação das obrigações militares, mediante apresentação do certificado de reservista ou dispensa de incorporaçãonomeação;
d) pleno não apresentar a documentação comprobatória necessária para posse no cargo.
13.7. Os candidatos empossados e que entrarem em exercício, só adquirirão a estabilidade após a avaliação de desempenho, durante o período do estágio probatório de três anos, de acordo com a legislação vigente.
13.8. O candidato nomeado e empossado que não entrar no exercício de seus direitos civis e políticos;
e) escolaridade e/ou outros requisitos necessários para o exercício será exonerado do cargo pretendido, conforme item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a lei de criação do respectivo, na data da posse;
f) declarar os bens e valores que constituem seu patrimônio e declarar que não percebe proventos de aposentadoria civil (servidor público civil) ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma estabelecida pela Constituição Federal;
g) inscrição no PIS ou PASEP ou, se não estiver cadastrado, negativa expedida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, respectivamente;
h) comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atualizado e em nome próprio ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, atestando que o candidato reside no respectivo endereço; MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS
h.1) Para o Agente Comunitário de Saúde serão necessários dois comprovantes, um referente ao mês de publicação deste edital e o outro relativo ao mês da posse; no caso de comprovante em nome de terceiros, é necessária declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, onde o declarante afirme que o candidato reside no respectivo endereço desde a data de publicação deste edital;
i) documento de identidade, certidão de nascimento, casamento ou equivalente e cadastro de pessoa física (CPF) regularizado;investidura.
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Samples: Concurso Público
DA NOMEAÇÃO E POSSE. 8.19.1. Realizada a homologação final do certame, conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária, o ente público signatário deste edital dará início aos trâmites necessários para o ingresso dos servidores classificados dentro do número de vagas (nomeação e posse), respeitada sempre a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas.
8.29.2. A nomeação dos candidatos será publicada nos meios estipulados no item 7.68.6. Paralelamente, será feita comunicação ao candidato via postal (AR) e/ou e-mail e/ou telefone, conforme dados informados pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição ou posteriormente atualizados.
8.39.3. Os candidatos aprovados e classificados neste certame terão o prazo máximo de até 30 dias10 dias corridos, contados da publicação da nomeação, prorrogáveis por igual período, a pedido, para comprovar todos os requisitos abaixo determinados e tomar posse:
a) Nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/1972;
b) idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse,;
c) quitação das obrigações eleitorais, mediante apresentação do título de eleitor e: a) certidão emitida pela Justiça Eleitoral ou; b) ou dos comprovantes de votação das 02 últimas eleições e, para eleições;
d) quitação das obrigações militares (somente candidatos do sexo masculino, quitação das obrigações militares), mediante apresentação do certificado de reservista ou dispensa de incorporação;
de) pleno exercício de seus direitos civis e políticos, comprovado mediante as certidões respectivas, conforme especificado quando da nomeação;
ef) escolaridade e/ou outros requisitos necessários para o exercício do cargo pretendido, conforme item 1.1.1 2.1 deste edital, em conformidade com a lei de criação do respectivo, na data da posse;
fg) declarar os bens e valores que constituem seu patrimônio e patrimônio;
h) declarar que não percebe proventos de aposentadoria civil (servidor público civil) ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma estabelecida pela Constituição Federal;
gi) inscrição no PIS ou PASEP ou, se não estiver cadastrado, negativa expedida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, respectivamente;
h) comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atualizado e em nome próprio ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, atestando que o candidato reside no respectivo endereço; MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS
h.1) Para o Agente Comunitário de Saúde serão necessários dois comprovantes, um referente ao mês de publicação deste edital e o outro relativo ao mês da posse; no caso de comprovante em nome de terceiros, é necessária declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, onde o declarante afirme que o candidato reside no respectivo endereço desde a data de publicação deste edital;
i) documento de identidade, certidão de nascimento, casamento ou equivalente e cadastro de pessoa física (CPF) regularizado;
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Samples: Concurso Público
DA NOMEAÇÃO E POSSE. 8.1. Realizada 22.1 As providências e atos necessários para a homologação final do certamenomeação e posse dos candidatos aprovados são de competência e responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação.
22.2 Os candidatos aprovados serão convocados de acordo com a ordem de classificação final, conforme observada a necessidade e a disponibilidade orçamentáriaconveniência da Secretaria de Estado da Educação, dentro do prazo de validade do Concurso Público.
22.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato manter seus dados pessoais atualizados durante a validade do concurso na sua área do candidato no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxx.xxxx.xx/.
22.4 Para a posse, o ente público dará início aos trâmites necessários candidato deverá apresentar o diploma de conclusão do curso, conforme a formação exigida para o ingresso dos servidores (nomeação cargo, devidamente registrado, ou, provisoriamente, a declaração de que concluiu e posse), respeitada sempre a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadasfoi aprovado em todas as disciplinas.
8.2. A nomeação dos candidatos será publicada nos meios estipulados 22.5 Além de obter classificação no item 7.6. Paralelamentecertame, será feita comunicação ao candidato via postal e/ou e-mail e/ou telefone, conforme dados informados pelo candidato são requisitos a serem comprovados quando da posse no formulário eletrônico de inscrição ou posteriormente atualizados.
8.3. Os candidatos aprovados e classificados neste certame terão o prazo de até 30 dias, contados da publicação da nomeação, prorrogáveis por igual período, a pedido, para comprovar todos os requisitos abaixo determinados e tomar possecargo:
a) Nacionalidade Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § Parágrafo 1º, Artart. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/1972;
b) idade mínima de Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse,;
c) Certidão de quitação das obrigações eleitorais, mediante apresentação do título de eleitor e: a) certidão emitida pela Justiça Eleitoral ou; b) comprovantes de votação das 02 últimas eleições e, eleitorais e militares (esta última somente para candidatos do sexo masculino, quitação das obrigações militares, mediante apresentação do certificado de reservista ou dispensa de incorporaçãomasculino até 45 anos);
d) Xxxxxxxx médico comprovando aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, expedido há, no máximo, trinta dias (inclusive para Pessoa com Deficiência - PcD);
e) Xxxxxxxx comprovando a condição de PcD e a compatibilidade com as atribuições do cargo;
f) Comprovante de não ter sofrido, nos últimos 3 anos, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público por justa causa, fato a ser comprovado no ato de posse;
g) Comprovar pleno exercício de seus direitos civis e políticos, mediante apresentação de certidão de antecedentes criminais, dos últimos 5 (cinco) anos, a ser expedido pela Justiça Estadual e Federal;
eh) Impressão da qualificação cadastral no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), cuja consulta poderá ser realizada no site xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/Xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx.xxxxx
i) Comprovante da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para o exercício do cargo pretendido, conforme item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a lei de criação do respectivo, na data da posse;
fj) declarar os bens e valores que constituem seu patrimônio e declarar Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria civil (servidor público civil) ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma estabelecida pela Constituição Federal;
gk) inscrição Documento de identidade, certidão de nascimento, casamento ou equivalente, certidão de nascimento dos filhos (quando houver), Carteira de Xxxxxxxx e Previdência Social/CTPS e Cadastro de Pessoa Física/CPF, regularizados;
l) Inscrição no Programa de Integração Social/PIS ou PASEP no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público/PASEP, ou, se não estiver cadastrado, negativa expedida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, respectivamente;
hm) comprovante Comprovante de residência (água, luz ou telefone fixotelefone) atualizado e em nome próprio próprio, ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, atestando de que o candidato reside no respectivo endereço;
n) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio; MUNICÍPIO DE PIRATININGAe
o) Comprovante de conta bancária no Banco do Brasil.
22.5.1 Nos termos da letra “d” e “e”, do item acima, a ausência da aptidão física e mental, ou, ainda, a incompatibilidade da deficiência com as atribuições da vaga pretendida, impossibilitam a posse.
22.5.2 Nos termos da letra “k”, do item acima, somente serão aceitos como documentos de identidade: Carteiras e/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS
h.1ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores, ou Polícia Militar; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, são válidos como documentos de identidade; Certificado de Reservista; Passaporte (dentro da validade); Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto) Para o Agente Comunitário e Cédula de Saúde serão necessários dois comprovantes, um referente ao mês de publicação deste edital e o outro relativo ao mês da posse; no caso de comprovante em nome de terceiros, é necessária declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, onde o declarante afirme que Identidade para Estrangeiro. Caso o candidato reside no respectivo endereço desde tenha documento de identidade aberto ou avariado ou com foto desatualizada, deverá portar outro documento (dentre os acima citados).
22.5.3 Não serão aceitos como documentos de identidade: somente a data de publicação deste edital;
i) cópia do documento de identidade, certidão ainda que autenticada, protocolo de documentos, certidões de nascimento, casamento títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF ou equivalente qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos abertos, ou avariados, ou com foto desatualizada, ou ilegíveis, ou, ainda, não identificáveis.
22.5.4 Para fins de registro, é imprescindível, ainda, que o candidato possua número de CPF regularizado.
22.5.5 O preenchimento de todos os requisitos necessários elencados no item acima e cadastro seus subitens, quando da posse, é de pessoa física (CPF) regularizado;inteira responsabilidade do candidato, que deverá comprová-los mediante a apresentação das vias originais dos comprovantes, acompanhadas de fotocópia simples e legível.
22.6 O candidato nomeado que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva.
22.7 Do candidato eliminado, de que trata o item 22.6, não será aceito, sob hipótese alguma, pedido de reclassificação.
22.8 Ao ser nomeado para determinado cargo, o candidato estará excluído da listagem de classificados deste cargo para chamadas posteriores.
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