Da Proposta Apoiada. 6.16. A Proposta Apoiada constitui mecanismo de flexibilização regulatória cujo objetivo é permitir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão e da eficiência na gestão aeroportuária ao longo do período da concessão.
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Samples: Contrato De Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Dos Aeroportos Integrantes Do Bloco Norte, Contrato De Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Dos Aeroportos Integrantes Do Bloco Sul, Contrato De Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Dos Aeroportos Integrantes Do Bloco Central
Da Proposta Apoiada. 6.166.17. A Proposta Apoiada constitui mecanismo de flexibilização regulatória cujo objetivo é permitir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão e da eficiência na gestão aeroportuária ao longo do período da concessão.
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Samples: Contrato De Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Dos Aeroportos Integrantes Dos Blocos