DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. 19.1. Todos os projetos e documentação técnica, relacionados com as especificações técnicas previstas neste CONTRATO, serão entregues ao CIM-AMFRI, respeitados os direitos de propriedade industrial. 19.2. A documentação técnica apresentada ao CIM-AMFRI é de sua propriedade, sendo vedada sua utilização para outros fins que não os previstos neste CONTRATO. 19.2.1. O MUNICÍPIO CONSORCIADO cede gratuitamente ao CIM-AMFRI todos os projetos, planos, plantas e documentos que se revelem necessários ao desempenho das funções que a este incumbem ou ao exercício dos direitos que lhe assistem nos termos deste CONTRATO, e que tenham sido especificamente adquiridos ou criados para o desenvolvimento das atividades integradas aos programas previstos no objeto deste instrumento.
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Samples: Contrato Programa, Contrato Programa E Rateio, Contrato Programa E Rateio
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. 19.115.1. Todos os projetos e documentação técnica, relacionados com as especificações técnicas previstas neste CONTRATOCONTRATO e seus ANEXOS, serão entregues ao CIM-CIM- AMFRI, respeitados os direitos de propriedade industrial.
19.215.2. A documentação técnica apresentada ao CIM-AMFRI é de sua propriedade, sendo vedada sua utilização para outros fins que não os previstos neste CONTRATO.
19.2.115.2.1. O MUNICÍPIO CONSORCIADO cede Os CONSORCIADOS cedem gratuitamente ao CIM-AMFRI todos os projetos, planos, plantas e documentos que se revelem necessários ao desempenho das funções que a este incumbem ou ao exercício dos direitos que lhe assistem nos termos deste CONTRATO, e que tenham sido especificamente adquiridos ou criados para o desenvolvimento das atividades integradas aos programas previstos no objeto deste instrumentoPROGRAMA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS NO TERRITÓRIO DO CIM-AMFRI.
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Samples: Rateio Agreement, Rateio Agreement, Rateio Agreement
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. 19.115.1. Todos os projetos e documentação técnica, relacionados com as especificações técnicas previstas neste CONTRATOCONTRATO e seus ANEXOS, serão entregues ao CIM-CIM- AMFRI, respeitados os direitos de propriedade industrial.
19.215.2. A documentação técnica apresentada ao CIM-AMFRI é de sua propriedade, sendo vedada sua utilização para outros fins que não os previstos neste CONTRATO.
19.2.115.2.1. O MUNICÍPIO CONSORCIADO cede Os CONSORCIADOS cedem gratuitamente ao CIM-AMFRI todos os projetos, planos, plantas e documentos que se revelem necessários ao desempenho das funções que a este incumbem ou ao exercício dos direitos que lhe assistem nos termos deste CONTRATO, e que tenham sido especificamente adquiridos ou criados para o desenvolvimento das atividades integradas aos programas previstos no objeto deste instrumentoPROGRAMA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO REGIONAL.
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Samples: Rateio Agreement, Rateio Agreement
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. 19.1. Todos os projetos e documentação técnica, relacionados com as especificações técnicas previstas neste CONTRATO, serão entregues ao CIM-AMFRI, respeitados os direitos de propriedade industrial.neste
19.2. A documentação técnica apresentada ao CIM-AMFRI é de sua propriedade, sendo vedada sua utilização para outros fins que não os previstos neste CONTRATO.
19.2.1. O MUNICÍPIO CONSORCIADO cede gratuitamente ao CIM-AMFRI todos os projetos, planos, plantas e documentos que se revelem necessários ao desempenho das funções que a este incumbem ou ao exercício dos direitos que lhe assistem nos termos deste CONTRATO, e que tenham sido especificamente adquiridos ou criados para o desenvolvimento das atividades integradas aos programas previstos no objeto deste instrumento.
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Samples: Contrato De Programa E Rateio
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. 19.1. Todos os projetos e documentação técnica, relacionados com as especificações técnicas previstas neste CONTRATO, serão entregues ao CIM-AMFRI, respeitados os direitos de propriedade industrial.
19.2. A documentação técnica apresentada ao CIM-AMFRI é de sua propriedade, sendo vedada sua utilização para outros fins que não os previstos neste CONTRATO.
19.2.1. O MUNICÍPIO CONSORCIADO cede gratuitamente ao CIM-AMFRI todos os projetos, planos, plantas e documentos que se revelem necessários ao desempenho das funções que a este incumbem ou ao exercício dos direitos que lhe assistem nos termos deste CONTRATO, e que tenham sido especificamente adquiridos ou criados para o desenvolvimento das atividades integradas aos programas previstos no objeto deste instrumento.deste
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Samples: Contrato Programa E Rateio
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. 19.115.1. Todos os projetos e documentação técnica, relacionados com as especificações técnicas previstas neste CONTRATOCONTRATO e seus ANEXOS, serão entregues ao CIM-CIM- AMFRI, respeitados os direitos de propriedade industrial.
19.215.2. A documentação técnica apresentada ao CIM-AMFRI é de sua propriedade, sendo vedada sua utilização para outros fins que não os previstos neste CONTRATO.
19.2.115.2.1. O MUNICÍPIO CONSORCIADO cede Os CONSORCIADOS cedem gratuitamente ao CIM-AMFRI todos os projetos, planos, plantas e documentos que se revelem necessários ao desempenho das funções que a este incumbem ou ao exercício dos direitos que lhe assistem nos termos deste CONTRATO, e que tenham sido especificamente adquiridos ou criados para o desenvolvimento das atividades integradas aos programas previstos no objeto deste instrumentoPROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES.
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Samples: Rateio Agreement