Common use of DA REGULARIDADE JURÍDICA Clause in Contracts

DA REGULARIDADE JURÍDICA. 16.1.1 Cópia autenticada do Contrato Social e Alterações posteriores, ou Cópia da última Alteração Consolidada e das alterações subsequentes, registrados na Junta Comercial do Estado; em se tratando de Firma Individual o Registro Comercial e no caso de Sociedade por Ações o Ato Constitutivo acompanhado da Ata da Assembleia que elegeu a diretoria em exercício; 16.1.2 A ME ou a EPP que pretende se beneficiar do direito de preferência, instituído pela LC 123/06, deverá apresentar cópia da Certidão Simplificada expedida em 2013 pela Junta Comercial do Estado da jurisdição competente.

DA REGULARIDADE JURÍDICA. 16.1.1 Cópia autenticada do Contrato Social e Alterações posteriores, ou Cópia da última Alteração Consolidada e das alterações subsequentes, registrados na Junta Comercial do Estadosubseqüentes; em se tratando de Firma Individual o Registro Comercial e no caso de Sociedade por Ações o Ato Constitutivo Constitutivo/Estatuto acompanhado da Ata da Assembleia Assembléia que elegeu a diretoria em exercício; 16.1.2 A ME ou a EPP que pretende se beneficiar do direito de preferência, instituído pela LC 123/06, deverá apresentar cópia da Certidão Simplificada expedida em 2013 2016, pela Junta Comercial do Estado da jurisdição competente.

DA REGULARIDADE JURÍDICA. 16.1.1 Cópia autenticada do Contrato Social e Alterações posteriores, ou Cópia da última Alteração Consolidada e das alterações subsequentes, registrados na Junta Comercial do Estado; em se tratando de Firma Individual o Registro Comercial e no caso de Sociedade por Ações o Ato Constitutivo acompanhado da Ata da Assembleia que elegeu a diretoria em exercício; 16.1.2 A ME ou a EPP que pretende se beneficiar do direito de preferência, instituído pela LC 123/06, deverá apresentar cópia da Certidão Simplificada expedida em 2013 2014 pela Junta Comercial do Estado da jurisdição competente.

DA REGULARIDADE JURÍDICA. 16.1.1 Cópia autenticada do Contrato Social e Alterações posteriores, ou Cópia da última Alteração Consolidada e das alterações subsequentes, registrados na Junta Comercial do Estado; em se tratando de Firma Individual o Registro Comercial e no caso de Sociedade por Ações o Ato Constitutivo Constitutivo/Estatuto acompanhado da Ata da Assembleia que elegeu a diretoria em exercício; 16.1.2 A ME ou a EPP que pretende se beneficiar do direito de preferência, instituído pela LC 123/06, deverá apresentar cópia da Certidão Simplificada Simplificada, expedida em 2013 2017, pela Junta Comercial do Estado da jurisdição competente.